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Ordem Prejudicada em Doutrina
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- Encontrados nesta obraa obrigação não vigora), a utilização de cabelos longos não é causa de vulneração da higiene, ordem ou disciplina... Coerente, a propósito, a percepção de que a execução penal humanizada não só não põe em perigo a segurança e a ordem estatal, mas exatamente o contrário: enquanto a execução penal humanizada é um apoio... Tal prática é legitimada sob o pretexto de manutenção da higiene, ordem ou disciplina nos estabelecimentos penais, argumentos esses falaciosos e frágeis, pois nos …Mostrar todos resultadosconcessão dos direitos da execução penal dependa do prévio pronunciamento do Ministério Público, sob pena de nulidade, não se mostra razoável cassar o direito da pessoa presa, pois ela não pode ser prejudicada... De qualquer modo, a ordem de interdição (ou reforma) de estabelecimentos penais pode ser emanada liminarmente sem a oitiva do Estado e, ao final, com a imposição de multa coercitiva à Fazenda Pública a... A par dessa discussão, é importante mencionar que a decretação de prescrição da …
Algoritmos de Consumo [Discriminação, Determinismo e Solução Online de Conflitos na Era da Inteligência Artificial]
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraA premissa de que as pessoas por detrás dos dados não podem ser identificadas e, por consequência, prejudicadas pelo algorítmico é falsa... inquérito, a Vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas pela Câmara, além da apuração de crimes contra as instituições democráticas, contra a ordemMostrar todos resultadosNoble propõe ao Google uma séria análise de poder interseccional, que possa explicar as maneiras pelas quais pessoas marginalizadas são exponencialmente prejudicadas na plataforma... resultados) que o problema não seria o mecanismo de pesquisa, mas, sim, os usuários que o acessam, pois tais acessos influem na popularidade da informação e, consequentemente, no seu maior destaque na ordemDireitos das Mulheres - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraadoção, tanto por homens quanto por mulheres, é certo que estes casos representam uma pequena minoria de segurados, sendo a mulher gestante a grande beneficiária do salário-maternidade e também a mais prejudicada... hierarquicamente superiores, de função limitadora, que impossibilitam tributar o salário-maternidade, não cabendo ao legislador ordinário a tentativa de modificar esse direito, sob pena de subverter-se a própria ordem... hierarquicamente superiores, de função limitadora, que …Mostrar todos resultadosAdemais, quando a renda e os bens advêm das sociedades empresárias que têm apenas o marido como administrador, é comum que a situação financeira da esposa fique muito prejudicada, gerando um desequilíbrio... Considerado o delineamento fático-probatório do acórdão a quo , não há elementos que possibilitem verificar se a ordem de indisponibilidade alcança as outras pessoas jurídicas e físicas indicadas pela... Hipótese em que o acórdão recorrido limita a ordem de indisponibilidade ao processo …Contrato de Crédito Consignado no Setor Público - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosRestaria, assim, prejudicada a configuração da folha de pagamento como acessório 140 do crédito – característica fundamental dos instrumentos de garantias... E assim sendo, segundo esta teoria, o cumprimento na relação de valuta ocorre imediatamente, com o crédito na conta de pagamento do credor. 44 Diferentemente das transferências bancárias, em que a ordem... Há, como se viu, uma dupla autorização: uma direcionada ao beneficiário, para que ele possa executar as ordens à instituição …5 Anos de Lgpd - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosO Código Civil de 2002 , que relativizou a ordem absolutamente patrimonialista da codificação anterior, começou a tratar de aspectos existenciais das pessoas naturais... O sistema jurídico brasileiro busca fornecer proteção adicional a essas pessoas, garantindo que elas não sejam prejudicadas injustamente devido à sua condição de vulnerabilidade. 2 Os chamados “dados pessoaisDa Jurisdição “Ex Machina” Ao Juiz Ciborgue - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraAs portarias e as ordens de serviço redigidas pelos magistrados, desde que utilizadas com racionalidade, têm justamente o importante papel de definir a regra padrão de trâmite do processo , pois “uma regra... Habermas. 59 Há um campo de legitimidade decisória nos trâmites processuais que sempre restará (e incumbirá) à figura do juiz, a qual tem a possibilidade, desde que respeitadas as regras processuais de ordemMostrar todos resultadosSumário: 4.1. O juiz ciborgue e a pretensão de correção: facetas da interação entre suporte fático, fatores (factors) e conceitos jurídicos intermediados 4.1.1. O suporte fático percebido pela Inteligência Artificial 4.1.2. Fatores (factors) e a representação do suporte fático 4.1.3. Conceitos jurídicos intermediados (ILC’s), o suporte fático hipotético e a abordagem híbrida 4.2. A justificação interna das decisões tomadas com auxílio de Inteligência Artificial 4.3. Possibilidades da …- Encontrados nesta obraem desconformidade com o que o STJ tenha decidido em recurso especial, julgados pela Corte Especial, interposto em processo que corre entre C e D, em caso idêntico, a via apropriada para a parte prejudicada... responsabilidade). 7 A circunstância de o destinatário da ordem ser autoridade não é da essência do conceito de ação mandamental... O mandado correspondente à sentença de procedência, no mandado de segurança, gera a necessidade de cumprimento específico da ordem do juiz, sob pena de …Mostrar todos resultadosSumário: 8.1. Espécies de modulação 8.2. As técnicas do julgamento alerta e da sinalização 8.2.1. Regras de transição 8.3. Que decisões podem ter seus efeitos modulados? 8.4. Aspectos procedimentais – a decisão sobre a modulação 8.4.1. Quem pode modular? Qual o momento em que se deve decidir sobre a modulação? 8.4.2. Desnecessidade de pedido expresso das partes – dever do Judiciário de manifestação sobre modulação 8.4.3. Embargos de declaração 8.4.4. Quórum diferenciado? 8.4.5. Necessidade de …
- Encontrados nesta obraPor força dessa estratégia, a defesa sairá prejudicada – seja por falta de tempo para analisar os elementos probatórios, seja por falta de expertise , como o domínio do mandarim –, além de muito mais custosa... ” 15 O estratagema narrado alhures, adotado pela XXXXX desde o procedimento administrativo de concessão de patente no INPI, demonstra a intenção da empresa de lançar mão de supostos direitos caros à ordem... do qual a produção de provas é utilizada para fins estratégicos, com o escopo …reconsideração para o fim de reconhecer que o pedido principal deverá ser apresentado diretamente ao juízo arbitral em razão da cláusula compromissória de arbitragem estabelecida entre as partes, ficando prejudicada... As normas em que se consubstancia a boa-fé são, ademais, de ordem pública, isso é, (i) impassíveis de derrogação pelas partes, que se sujeitam, necessariamente, aos seus comandos, a despeito de eventuais... A ordem jurídica repele a conduta do sujeito que, maliciosamente, ou …Mostrar todos resultadosuma circunstância absolutamente paroquial, que é a de que o tabelião responsável pela lavratura dos testamentos daquele Ofício tinha o costume de proceder de tal forma, não podendo a testadora ser prejudicada... Estado, permitindo-se que a qualquer documento se empreste a eficácia de subjugar até mesmo direitos fundamentais como é aquele que assegura o recebimento da herança, ter-se-á a completa subversão da ordem
Direitos Digitais e a Sua Proteção Via Ações Coletivas - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obrade direitos digitais, o disposto nos artigos 93 a 111 da Lei 12.529 /2011 , que Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem... direitos fundamentais Em tempos atuais, o papel dos princípios constitucionais adquire função nuclear na condição de mandamentos de otimização do sistema, com forma normativa irradiante sobre toda a ordem... Reconstruir a coerência do sistema de direito ou de uma ordem jurídica nacional, em …econômica; f) à ordem urbanística; g) à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos e; h) ao patrimônio público e social... dispensa da autorização assemblear para as associações civis legitimadas 7.Os legitimados coletivos – Amplos e restritos 7.1.Legitimados amplos 7.1.1.O Poder Público 7.1.2.O Ministério Público 7.1.3.A Ordem... objeto do Tema de Repercussão Geral 987 do STF, que discute se a constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965 /2014 ( Marco Civil da Internet ), …Mostrar todos resultadosDeve ser anotado que quem cria uma notícia falsa, bem como aquele que a divulga, 42 pode ser responsabilizado civil e criminalmente, mediante provocação da parte prejudicada, na linha antes indicada... pelo “curtir” O primeiro é que quem cria uma publicação, notícia ou imagem ofensiva, bem como aquele que a divulga, 28 pode ser responsabilizado civil e criminalmente, mediante provocação da parte prejudicada... Se houvesse um ranking de notícias falsas mais propagadas, teríamos a seguinte ordem:…