Pedido de Reconsideração Contra Decisão Proferida em Colegiado em Doutrina

Por isso que, consoante se tem decidido, “o recurso que desafia decisão monocrática proferida em recurso de apelação, mesmo que integrada pelo julgamento de embargos de declaração apreciados pelo colegiado... Ademais, se a decisão que julga a liquidação fosse aquela a que se refere o § 1.º do art. 203, restaria excluída a hipótese de a decisão que julga o pedido condenatório encerrar a fase cognitiva e ser... mesmo, vedado o acesso ao julgamento do órgão colegiado

Egas Dirceu Moniz de Aragão, Agravo regimental, RT 315/136; no mesmo sentido, João Batista Lopes, Agravo regimental: recurso ou pedido de reconsideração, in Aspectos polêmicos... , cit., vol. 4, p. 588... Natureza e cabimento Contra decisões monocráticas proferidas nos tribunais cabe agravo interno, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015... proferida em tribunal.”

Por isso que, consoante se tem decidido, “o recurso que desafia decisão monocrática proferida em recurso de apelação, mesmo que integrada pelo julgamento de embargos de declaração apreciados pelo colegiado... De acordo com o § 4º do art. 218 do CPC/2015 , “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo”. 62 A apresentação de pedido de reconsideração pelas partes não interrompe... A decisão do Tribunal será constitutiva e mandamental, portanto. Hipótese interessante …

veio a ser concedida monocraticamente em grau de reconsideração... O artigo 34, inciso XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, permite ao relator negar seguimento a pedido improcedente e incabível, fazendo-o como porta-voz do colegiado... Das decisões denegatórias proferidas pelos Tribunais de Justiça dos Estados e pelo Tribunal Federal de Recursos (lembremo-nos que os Regionais Federais só vieram com a Constituição Federal de 1988) era

Não cabe recurso contra decisão de Relator proferida em sede habeas corpus que defere ou indefere, fundamentadamente, o pedido de liminar. Precedentes. 2... de reconsideração dirigido à autoridade coatora... 1.1.Há necessidade de previamente se pedir reconsideração à autoridade coatora antes de se impetrar HC? 2.Qual a natureza jurídica da decisão que concede a liminar em HC

A decisão deu ensejo a uma mudança nas regras processuais em âmbito legislativo... É o que sucede quando defere pedidos como interceptação das conversas telefônicas, afastamento de sigilos telefônico, bancário e fiscal, ação controlada, produção antecipada de provas urgentes etc... No primeiro grupo, situam-se como exemplos as representações endereçadas ao juiz para a decretação de prisões provisórias (preventiva e temporária); no segundo grupo, a título ilustrativo, os pedidos de

Quanto aos processos, em geral, compreendem os recursos contra atos das autoridades de trânsito; as consultas formuladas pelos órgãos integrantes do SNT; os pedidos de reconsideração de decisões do Colegiado... Admite-se a reconsideração das resoluções e das decisões pelo próprio Conselho, desde que o assunto seja levado novamente ao Plenário, a pedido do presidente ou de qualquer membro... A instância recursal será o dirigente do órgão máximo ao qual se subordina o SNT, a quem se encaminhará …

O recurso deve ser interposto da decisão que causou o suposto gravame e não daquela que indeferiu pedido de reconsideração... É cediço o entendimento de que pedidos de reconsideração não suspendem o prazo para a interposição do Ag... Pedido subsidiário

Pedido de reconsideração... Para tanto, a petição de “pedido de reconsideração” deve preencher os requisitos formais do agravo (v.g. fundamentação, pedido de nova decisão e indicação de peças)... Na verdade, quem requer reconsideração com pedido sucessivo ( CPC 326) de recebimento como agravo está interpondo efetivamente o recurso de agravo, travestido de pedido de reconsideração

2º Pedido de Instrução de Arbitragem: 1012 § 1º IV Pedido de Nova Decisão: 1010 IV Pedido de Reforma: 1010 III Penhor Legal: 706 par. ún... Monocrática: 1011 I Relator-Pedido de Efeito Suspensivo: 1012 § 3º II, 1012 § 4º Relator-Suspensão da Eficácia da Sentença: 1012 § 4º Relator-Voto para o Órgão Colegiado: 1011 II Remessa dos Autos: 1010... : 1012 § 1º IV Cabimento: 994 I, 1009 Conceito: 1009 Contrarrazões: 1009 § 1º, 1009 § 2º, 1010 § 1º, 1010 § 2º Cumprimento Provisório-Pedido: 1012 § 2º …

Infere-se que, da mesma maneira que o cidadão deve respeitar a decisão definitiva proclamada pelo juiz competente, também cabe ao Estado acatá-la, não podendo submeter seu conteúdo a juízo de reconsideração... de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, (ii) no interesse ou benefício da sua entidade... De maneira análoga à coincidência de partes, pedido e causa de pedir, as circunstâncias determinantes para a aplicação do ne bis in idem serão a unidade de sujeito …

A ação, quer civil, quer penal, deve conter um pedido certo, fundado em fatos determinados... só será proferida depois de ouvidas ambas as partes, ou pelo menos depois de ensejada oportunidade para que ambas se manifestem... a ponto de se poder definir a própria jurisdição como “intervenção de um terceiro imparcial, em relação interpessoal alheia, a pedido de uma das partes”

Segundo ela, “a preponderância da decisão de procedência proferida na ação coletiva, estendendo o direito nela reconhecido também aos servidores públicos estatutários que anteriormente obtiveram decisão... o pedido de algum servidor, em ação individual... Na verdade, o princípio da isonomia impõe a prevalência da decisão proferida em ação coletiva não apenas quando favorece, mas também quando prejudica a classe inteira, com o afastamento de algo esdrúxulo

A falta de conhecimento de causa teria, portanto, levado o Judiciário a erro, sanado pela decisão em sentido inverso proferida pelo Cade: “Verifica-se que as decisões judiciais juntadas aos presentes autos... Também causa insegurança, e daí se contribui com a judicialização das decisões do Cade, a falta de consistência nas decisões do Cade, que deixam sem previsibilidade o que pode ou não ser considerado uma... o Conselho, mesmo porque, no entendimento deste, lides judiciais privadas, …

Ação rescisória com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Revista de Processo, v. 165, nov. 2008. ______... Os poderes do juiz e controle das decisões judiciais – Estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Ed. RT, 2008. ______... Da possibilidade (excepcional) de aplicação do art. 515 , § 3º do CPC no exame de recurso contra decisões interlocutórias. Revista de Processo, v. 168, p. 267-290, fev. 2009