Precatórios: O Seu Novo Regime Jurídico - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Agravo regimental não provido. 5... Agravo regimental não provido. 4... Recurso extraordinário que não merece trânsito. Reelaboração da moldura fática. Procedimento Vedado na instância extraordinária. Agravo manejado sob a vigência do CPC/2015 . 1
O pleito de inclusão do Estado de Alagoas no polo passivo da demanda não merece prosperar, visto que esse ponto não integrou o processo de conhecimento dos presentes embargos à execução, de forma que inexiste... AGRAVO PROVIDO. 1... Agravo de instrumento provido