Recurso Conhecido e, Afastadas As Preliminares, Desprovido em Doutrina
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- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosRecurso desprovido. 1... Preliminar rejeitada e recurso desprovido (TJDFT, Acórdão 988508, 20160310133947APC, rel. Carlos Rodrigues, 6ª T... Recurso da fazenda pública. Cabimento. Preliminar rejeitada. Adjudicação. Comprovação de quitação dos tributos. Não condicionado. Artigo 659 , § 2º , do CPC De 2015 . Artigo 192 do CTN
Instituições de Direito Civil: Parte Geral do Código Civil e Direitos da Personalidade
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultados(STJ, 2.ª Seção, REsp 1457199-RS [recurso repetitivo], rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 12.11.2014, DJUE 17.12.2014). “(...) 3... Quando a fama é invocada como renome, no sentido de revelar elementos da experiência humana de alguém, que se faz conhecido com aquele conjunto de qualidade e defeitos, com aquele determinado perfil social... jurídica cuida de dois aspectos alusivos a temas de direito civil: a) a fama , no sentido de um certo caráter que identifica a pessoa; b) a fama , como …Produção Antecipada de Provas na Tutela do Meio Ambiente - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadospressupostos das ações cautelares para quaisquer espécies de provas. 42 No entanto, o citado autor alertava que, na forma da redação do art. 850, referindo-se ao Código de Processo Civil de 1973 , estava afastada... Portanto, se a tomada de providências preliminares de instrução é admitida precisamente em função desses escopos, é justo e razoável esperar que as partes avaliem, com objetividade e também com responsabilidade... de 18 de setembro de 1939, 1 porém somente entrou em vigor em 1.º de …- Encontrados nesta obraAgravo parcialmente conhecido e desprovido. ( AgRg no HC 88.564/RR , Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 11/09/2007, DJ 08/10/2007 p. 353). 4. Contrarrazões em RHC... Recurso ordinário desprovido ( RHC 52.995 /RJ, Sexta Turma, Rel. Min. Ericson Maranho – Des. conv. do TJ/SP, DJe de 3/2/2015)... Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para permitir que a acusada aguarde o julgamento do respectivo recurso de apelação em liberdadeMostrar todos resultadosTodavia, o habeas substitutivo do recurso no STJ ( HC n. 45.779 ) foi conhecido e concedido em acórdão da lavra do Min... O MP estadual não se conformou com a decisão e interpôs Recurso Especial que, embora admitido na origem, veio a ser desprovido monocraticamente 27 com apoio no próprio Parecer do MPF, que já opinava por... Afastadas as figuras da difamação e da calúnia o acórdão destacou a importância das prerrogativas profissionais e, em particular, a imunidade material que acoberta seus …
- Encontrados nesta obraAgravo desprovido. 31 De toda maneira, é importantíssimo registrar, a primeira consequência jurídica do vínculo de parentesco é de gerar a responsabilidade pelo outro, inclusive, para o sustento de quem... Recurso parcialmente provido. 11 A família é o espaço em que as pessoas – sob o ponto de vista jurídico – mais se aproximam em relações intersubjetivas... A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de súmula, dispositivo constitucional ou de qualquer ato …Recurso de Apelação desprovido.9... Questão a ser arguida por meio de preliminar de eventual recurso de apelação ou em contrarrazões, nos termos do CPC 1009 § 1º. Ação ajuizada contra o avô paterno... Recurso especial não conhecido. 1 Alimentos em favor de idoso. Pedido incidental. Fixação dos alimentos em favor da idosa, posto que, diferentemente do que consignou o dMostrar todos resultadosPrecedentes. 7 – REsp parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. 34 Se a urgência do pagamento dos alimentos autoriza a prisão civil, como forma de persuasão do devedor, o advento da maioridade... Recurso não provido. 12 Ressarcimento de despesas... Recurso provido em parte. 38 Cancelamento de pensão. STJ 358
Iss - Teoria, Prática e Jurisprudência: Lei Complementar 116/2003 Anotada e Comentada
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraRecurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido”... Recurso extraordinário interposto contra o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça não conhecido... Ausente o prequestionamento do art. 153, III, da Constituição Federal , o recurso não pode ser conhecido quanto ao ponto. 5Com a finalidade de prestigiar a função uniformizadora da jurisprudência, de modo a evitar utilização de recursos cujo resultado já é antecipadamente conhecido, deve ser acolhida a pretensão recursal... – R.E. não conhecido” ( RE nº 220.323/MG , Tribunal Pleno, Relator o Ministro Carlos Velloso, DJU de 18/5/2001)... RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1Mostrar todos resultadosRecurso desprovido.” Em todos esses julgados restou assentado que é absolutamente ilegal exigir ISS antes da prestação dos serviços... Recurso e reexame necessário desprovidos.” “ 0047610-82.2012.8.26.0053 Apelação / Reexame Necessário / ISS / Imposto sobre Serviços Relator (a): Osvaldo Capraro Comarca: São Paulo Órgão julgador: 18ª Câmara... Recurso não provido- Encontrados nesta obraPara isso, necessário, portanto, que o recurso tenha sido conhecido 16 . 1.2.2... admissibilidade, será recebido, conhecido e julgado o recurso pelo Tribunal de Justiça, demonstrando a ocorrência do duplo grau de jurisdição... Princípio da unirrecorribilidade Esse princípio, também conhecido por alguns como princípio da unicidade ou singularidade recursal , é aquele que garante que, por mais que haja dois ou mais recursos cabíveisMostrar todos resultadosDos recursos 7.2. Execução de título executivo extrajudicial 7.2.1. Aspectos introdutórios 7.2.2. Legitimados 7.2.3. Demanda executiva e seus aspectos, desistência e efeitos 7.2.4... O primeiro exemplo que pode se dar é o da Execução Provisória (art. 520 do CPC ) que busca possibilitar o ingresso na fase executiva, mesmo havendo recurso pendente de análise, desde que este não tenha... De certa maneira, o que acaba de ser dito possui um de seus pilares no próprio sistema processual, pois em …
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosAssim, a plenitude do contraditório na execução não seria afastada em decorrência das suas limitações, as quais derivam somente “(...) da eficácia preclusiva que conota o título executivo judicial e a... Dessa forma, entende-se que, caso o recurso à tecnologia de dados informativos se mostre suficiente para que se alcance o fim da execução, notadamente em relação à obrigação de pagar quantia certa (qual... relator, a repulsa à tentativa de ampliação do sentido da regra, “(...) cuja dilatação …
Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Comum
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraAssim, se esse, por qualquer motivo, não for conhecido, essa circunstância impedirá também o conhecimento do recurso adesivo... É dizer que, por hipótese, se o recurso adequado no caso tinha prazo de dez dias para interposição, o recurso erroneamente oferecido somente poderia ser conhecido, por meio da aplicação do princípio da... Apenas depois de admitido – ou conhecido – o recurso é que se poderá indagar a respeito da possibilidade de provê-lo ou desprovê-lo , isto é, de examiná-lo no …3.1.A “ação que tem por objeto a entrega de coisa” e as tutelas dos direitos 3.1.1.Considerações preliminares As tutelas que não podem ser prestadas apenas pela sentença, por necessitarem de atividade... Por outro lado, ainda que tal local seja conhecido, é possível que o demandado dificulte o acesso à coisa, ou a esconda, ou mesmo se negue a fornecer ao oficial de justiça dados ou códigos imprescindíveis... Contra a decisão, tomada no interior da fase de conhecimento (impugnação do devedor) …Mostrar todos resultadosinidoneidade da tutela ressarcitória pelo equivalente diante das novas situações substanciais de caráter não patrimonial, e a percepção da necessidade de tutelá-las, assim como a outros direitos há muito conhecidos... Conquanto seja essa uma figura anormal , porque nos apresenta uma ação executória descoincidente, de fato, da certeza jurídica (...)”. 4 A execução na pendência do recurso seria, para Chiovenda, uma das... selo de verdade à decisão jurisdicional, impedindo a sua rediscussão e …