Prática e Estratégia - Recuperação de Crédito
2021 • Editora Revista dos Tribunais
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ainda que no patrimônio de terceiro... É a sujeitabilidade do patrimônio de alguém às medidas executivas... efetivado (como ocorria na legislação pretérita), mas contra a ameaça de constrição, tal e qual prevê expressamente o caput do art. 674, visando a evitar que se efetive a constrição em virtude da decretação
sua constrição e posterior alienação... Logo, um executado sem patrimônio é execução fadada ao insucesso, infrutífera, tal como se percebe nos arts. 921, III e 924, V... A responsabilidade patrimonial é a sujeitabilidade do patrimônio do executado à execução por expropriação, servindo como garantia geral do inadimplemento das obrigações
O Estado, com seu poder de império, age sobre o patrimônio do devedor, determinando a constrição de bens para depois determinar a expropriação deles e, com o resultado obtido, pagar o credor... São Paulo: Rideel, 2020, p. 112 a 114: “A execução por quantia certa, por evidente, depende de patrimônio... e expropriação do seu patrimônio, ou o depósito/entrega da coisa visando satisfazer a obrigação exigida pelo credor