Comunhão Parcial de Bens - Sub-rogação em Doutrina

A Lei do Divórcio modificou, em 1977, o regime legal de bens, substituindo a comunhão universal pela comunhão parcial de bens... qual aplica à comunhão universal a incomunicabilidade dos bens previstos no art. 1.659 65 CC02, própria do regime da comunhão parcial de bens... Paradoxalmente, com a adoção do regime da comunhão parcial de bens, como regime supletivo legal, em substituição à comunhão universal de bens, a posição jurídica da mulher casada viu-se enfraquecida na

O primeiro, refere-se ao critério temporal, pois considera como integrantes do patrimônio bens ainda não existentes, os bens futuros, e bens já existentes, presentes, mesclando as duas categorias... outros bens ou a entrar em circulação. 24 Compreendia por valor de troca aquele considerado para os bens avaliáveis em dinheiro... a uma finalidade específica ou à existência de bens comuns

Na verdade, ambos os dispositivos, ao se referirem à sub-rogação do vínculo, mencionam os bens a serem adquiridos com o produto da venda do bem cuja inalienabilidade se pretende afastar... Desse modo, é pouco provável que o produto da alienação venha a ser destinado à aquisição de novos bens, razão pela qual deve ser admitida a sub-rogação do vínculo sobre outros bens já existentes no patrimônio... A possibilidade de alienação de bem gravado com cláusula de inalienabilidade depende, todavia, …

456 cumprimento da sentença (execução de título judicial)... 255 a 258 fases do seu procedimento ... 254 fase final – 387 a 394 fase inicial – 255 a 331 fase instrutória – 332 a 386 meio executório de sub-rogação... sobre imóveis urbanos – 280.2 objeto – 277 remoção do depositário – 282 DEPÓSITO EM DINHEIRO execução fiscal – 520.1 DESAPOSSAMENTO – 190 a 193 abrangência – 190 certeza da coisa – 191 meio executório de sub-rogação... pressupostos da preferência... 323 –inexistência de prelação – …

No campo das obrigações de fazer, ressalva-se a de prestar declaração de vontade; nesta hipótese, há plena sub-rogação ( infra , 243): a sentença, por si só, entrega o bem da vida ao autor... Em relação às prestações de fazer fungíveis e às obrigações para entrega de coisa, há mecanismos de sub-rogação... Liquida-se a pena tão logo constatado o atraso ou o descumprimento, total ou parcial, do devedor

Dessa sugestiva característica, somada à frustração eventual dos meios executórios, quer de sub-rogação ( v.g ., o objeto da prestação se deteriorou, consoante prevê o art. 809, caput ), quer de coerção... Não fica claro se a interrupção há de ser total, abrangendo vinte e quatro horas, ou parcial e, nesse último caso, por quanto tempo... E, posto que desnecessário, o art. 523, caput , alude à resolução parcial de mérito (art. 356), todavia subsumida no título previsto no art. 515, I, sob a …

Indeferimento da penhora do veículo adquirido pela esposa do executado, com ele casada em comunhão parcial de bens... imóveis ou móveis a serem partilhados, de tal forma que a propriedade do bem seguiria sendo comum, não se encontrando excluído da comunhão, não se cogitando da ocorrência de sub-rogação do carro penhorado... Relevante observar que bens particulares, que não se comunicam no regime da comunhão parcial de bens, podem ser considerados, à luz do art. 1.659 do CC , como aqueles que …

Sub-rogação de vínculo. O pedido de sub-rogação de vínculo deve ser ajuizado no foro da situação do imóvel cuja sub-rogação se pede... Para o pedido de sub-rogação é competente o foro do lugar da coisa cuja sub-rogação de vínculos se pede... Sub-rogação de vínculo. O titular de direito real sobre bem imóvel que pretende sub--rogar em outro direito as cláusulas que gravam o primeiro deve se valer deste procedimento

(i) No caso de comunhão parcial de bens ou de participação final nos aquestos, se a quota social tiver sido adquirida antes do casamento ou da constituição da união estável, não caberá apuração... Especificamente quanto à comunhão parcial, excetuam-se os frutos de investimentos feitos pelo sócio na empresa ( CC 1660 V); (ii) se se tratar de comunhão parcial, o pedido é perfeitamente possível, qualquer... No regime da comunhão universal, comunicam-se todos os bens, presentes e futuros dos …

Quando os cônjuges forem casados sob o regime da comunhão parcial, ou a união estável seja constituída com base nele, os bens excluídos da comunhão são os arrolados no CC 1659... Bens excluídos da comunhão... A penhora sobre quotas sociais pertencentes ao devedor é possível, mas exige avaliação, praça e arrematação, não sendo o caso de sub-rogação do credor nos direitos do executado na sociedade (1.º TACivSP

A sub-rogação no regime da comunhão parcial No regime vigente, entende-se que se excluem da comunhão os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens... Mas, para que a sub-rogação tenha esse efeito, “deve o bem ser adquirido com valores exclusivamente pertencentes ao dono do bem subs tituído”, pois, “se com valores dele concorrerem valores da comunhão... Aqui, dá-se uma sub-rogação real

Regime da comunhão parcial de bens. Patrimônio adquirido em sub-rogação a bens particulares (...)... Aplicando-se o regime da comunhão parcial de bens, são partilháveis os bens comprovadamente adquiridos na constância da vida em comum... através da sub-rogação de valores incomunicáveis, 5 conceito que tem raízes seja na comunhão parcial matrimonial (CC, art. 269, II), seja na peculiar comunhão da união estável (art. 5.º, § 1.º, Lei 9.278

O instituto da sub-rogação. 3. A sub-rogação real. 4. A sub-rogação no regime da comunhão parcial. 5. Bens adquiridos pelo esforço comum dos cônju ges. 6. Conclusões... 21 A SUB-ROGAÇÃO REAL EM SEPARAÇÕES MATRIMONIAIS CARLOS ALBERTO BITTAR Professor Associado no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Tomemos, por exemplo, um casal que, por ocasião das núpcias, não tenha feito pacto antenupcial e tenha, portanto, adotado o regime legal de bens do casamento, que, pelo nosso sistema, é o da comunhão parcial de bens... Por sua vez, as noções de locupletamento injusto , de enriquecimento sem causa , de pertencimento de bens , de condomínio , de comunhão , de patrimônio separado , de sub-rogação , e tantas outras, de várias... O instituto da sub-rogação real, por exemplo, diz muito dessa …

empresários os casados pelo regime de comunhão parcial, separação convencional de bens e comunhão final de aquestos... Em outras palavras, cônjuges podem contratar a formação de sociedade empresária se casados sob os seguintes regimes de bens: (a) comunhão parcial ( CC 1658 ); (b) participação final nos aquestos ( CC 1672... no casamento – no caso de não haver os cônjuges estabelecido previamente o regime a ser adotado ou, havendo pacto antenupcial, este for nulo ou ineficaz – é o da comunhão p…

A indisponibilidade se refere à impossibilidade de comercializar, transmitir ou renunciar a direitos livremente, mas, em alguns casos, caberia a renúncia ao conteúdo material ou parcial dos mesmos direitos... termos das regras próprias do direito cambiário; é pessoal porque o avalista se obriga pessoalmente para com o portador da letra; é de garantia plena porque, salvo poucas exceções, não se concebe o aval parcial... Para se ter ideia dessa variedade, tome-se por exemplo o que se passa com …

Comunhão parcial de bens. A comunhão parcial de bens compreende, em princípio, três patrimônios distintos: um só de um dos cônjuges, outro só do outro cônjuge, e um terceiro de ambos... Todavia, na falta de estipulação de sua parte, vigorará, por força de lei, o regime da comunhão parcial de bens... 3.11 Regimes de bens O Direito Brasileiro prevê quatro regimes de bens entre os cônjuges: o regime da comunhão universal de bens, o da comunhão parcial de bens, o da separação de bens e o da …

Esta autorização é absolutamente necessária em todos os outros três regimes, quais sejam, o da comunhão universal, o da comunhão parcial de bens e o da participação final nos aquestos, quanto a este último... Havendo sub-rogação, a dívida antiga não se extingue, transferindo-se, junta- mente com seus acessórios, dentre eles o penhor, para o novo devedor... Se, porém, vendido o bem, seu valor for suficiente para o pagamento apenas da primeira hipoteca, o credor sub-hipotecário se tornará credor …

O fenômeno da sub-rogação vem inferido não a partir do título executivo, mas sim de outros acontecimentos pertinentes a esse instituto de direito material chamado sub-rogação, que será mais bem visualizado... Cite-se, para ficar num exemplo singelo, a situação legitimante advinda da sub-rogação convencional, valorada pelo legislador como suficiente para desencadear a legitimidade ativa em sede de execução (... Em outros termos, a afetação de certos bens pelos atos executivos, submetendo-os à …

Observe-se que, pelo disposto no art. 1.659 , I , do Código Civil de 2002 (comunhão parcial de bens), os bens adquiridos posteriormente à celebração, em razão de doação ou sucessão, já são excluídos da... comunhão... A cláusula de inalienabilidade temporária ou vitalícia pode ser instituída desde que haja justa causa, podendo haver alienação dos bens gravados, convertendo-se o produto em outros bens, que ficarão sub-rogados

A bem da verdade, ao lado da discussão técnica sobre o momento de constituição da obrigação e sobre o regime de sub-rogação (que já indicam a solução pela sujeição ao concurso recuperacional), o argumento... SUB-ROGAÇÃO. LISTA DE CREDORES. INCLUSÃO. 1... Quanto à sub-rogação. Antes do mais, é importante que doutrina e jurisprudência passem a analisar detidamente a questão da sub-rogação no contrato de seguro garantia

é exemplo apenas parcial do complexo regramento hereditário com que o novo Código Civil brindou à sociedade nacional... Outras legislações, contudo, entenderam por bem conferir a natureza de herança à indenização securitária quando o tomador não indica beneficiários, como é o caso da lei francesa 60... que a conclusão ora alcançada seria a mesma se a hipótese ocorresse em Espanha ou Portugal, já que a expressa disposição dos números 1 e 2 do artigo 201 da Lei do Contrato de Seguros portuguesa …

Daí dizer-se que “todo seguro implica em uma comunhão de riscos, uma mutualidade de pessoas que se cotizam para garantir coletivamente as consequências do conjunto de sinistros que ocorrem em seu seio”... riscos de danos físicos: 3.1 – Estão cobertos por estas Condições todos os riscos que possam afetar o objeto do seguro, ocasionando: a) incêndio; b) explosão; c) desmoronamento total; d) desmoronamento parcial... Outra inovação importante da Lei 9.514 /97 foi a instituição da Alienação …