Curso de Direito Imobiliário Brasileiro - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Artigo que integra a obra coletiva “O novo Código de Processo Civil . Questões Polêmicas”, Gen Atlas. São Paulo. 2015. .Vide artigos 846 a 851 do CPC/73 . .YARSHELL, FLÁVIO LUIZ... eis que “o art. 130 do CPC/73 contemplava no mesmo patamar o deferimento e o indeferimento de provas, ao passo que a nova lei claramente relegou o indeferimento das provas inúteis e protelatórias a um... Enunciados Enunciado 25 – ENFAM: A vedação da concessão de tutela de urgência cujos efeitos possam ser …
Como se sabe, perícia é meio de prova necessário quando a demonstração de uma alegação fática “depender de conhecimento especial de técnico” (artigo 464 , § 1º , I , do CPC )... É que no § 3º , do artigo 3º , do CPC , o legislador alerta que “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores... A despeito de isto ser já tradicional no “nosso” direito processual civil, importante observar que, desde a edição …
Note-se que o CPC/2015 , em seu artigo 300 , § 1º , prevê a dispensa de caução “se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la”... À luz do artigo 300 , § 1º , do CPC/2015 , não há dúvidas a esse respeito, haja vista inexistirem parâmetros à definição do valor da caução – prevê-se, apenas, que será exigida pelo juiz “para ressarcir... Outrossim, mesmo se a ação de despejo tramitar pelo procedimento especial, pode-se exigir a prestação de caução para a concessão de tutela …