Supremo Tribunal Federal em Doutrina

No STF, a ação não teve melhor sorte... 83.113 definiriam a competência do STF... Decidiu ainda o STF que eventual descumprimento ao tratado celebrado entre Brasil e Itália deveria ser levado à Corte de Haia, não cabendo ao STF julgar se houve ou não tal ofensa

Supremo Tribunal Federal Há significativos julgados do Supremo Tribunal Federal – STF – em defesa da liberdade de profissão em momentos anteriores à CF 1988... O STF também enfrentou a inconstitucionalidade de normas que exigiam o vínculo sindical como conditio sine qua non para o exercício profissional... Sumário: 1 Introdução 2 Regulamentação das profissões e os grupos de pressão 3 A judicialização dos conflitos sobre os contornos da liberdade profissional e a posição das Cortes Superiores …

Entretanto, a verdade é que o STF não afastou o presidente Jair Bolsonaro do controle das medidas estratégicas contra a pandemia da Covid-19... Nesse sentido, o STF, no julgamento da ADI 6.341 , decidiu que os governos municipais e estaduais poderiam determinar o isolamento social, quarentena e fechamento do comércio... Vale destacar que o STF ( MI 7.300 ) determinou que o governo federal implementasse, a partir de 2022, o programa de renda básica de cidadania , previsto na Lei nº 10.835 /2004

Súmula 284 /STF. Carência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356 do STF. 1... Súmulas 282 e 356 , do Supremo Tribunal Federal. 3... ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF, EM REPERCUSSÃO GERAL, TEMA 96/STF, QUE SOLUCIONA, DE FORMA SUFICIENTE, A CONTROVÉRSIA POSTA EM DISCUSSÃO

STF. – O C... Supremo Tribunal Federal (STF, RE 573872 RG, Relator (a): Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 20/03/2008, DJe-065 divulg 10/04/2008 public 11/04/2008)... Precedente do Supremo Tribunal Federal: RE 852527 AgR/AL – Alagoas – Ag.Reg. no Recurso Extraordinário – Relatora: Min

– STF... De igual modo, o STF consolidou o entendimento oriundo do RE 568.645/SP (rel. Min... As empresas estatais, o regime dos precatórios e o entendimento do STF 2.7. Os conselhos de fiscalização profissional e o regime de precatórios 2.1

É preciso que o plenário do Supremo Tribunal Federal tenha decidido a questão, não importando se em ação direta ou em recurso extraordinário... ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão... Questão constitucional já decidida pelo Supremo Tribunal Federal De acordo com o parágrafo único do art. 949 do Código de Processo Civil, os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao …

Note-se que uma decisão pode violar o dispositivo ou a ratio decidendi da decisão do Supremo Tribunal Federal... Tratando de reclamação, o Supremo Tribunal Federal declarou que na decisão reclamada estaria presente “violação ao conteúdo essencial do acórdão (...)... Tanto é que o Supremo Tribunal Federal, ao responder à indagação de se uma decisão viola disposição de lei, valeu-se de um conceito negativo, precisamente o de que não há violação de disposição de lei

6. Superação ( Overruling ) Além do distinguishing , outra ferramenta básica para o sistema de precedentes é a superação ( overruling ). Se as distinções permitem uma adequada aplicação do precedente e um apropriado desenvolvimento do Direito mediante ampliação ou redução do alcance do precedente, a sua superação permite uma alteração – total ou parcial – no entendimento judicial a respeito de determinada questão, impedindo com isso o engessamento do Direito. O Código de 2015 fala em seu art. …

A decisão de desafirmação da coisa julgada é atributo exclusivo do Supremo Tribunal Federal... Estes critérios podem ser definidos em lei ou no próprio regimento interno do Supremo Tribunal Federal... O Supremo Tribunal Federal tem modulado os efeitos das suas decisões tanto em controle concentrado quanto em controle difuso

Sempre importará a decisão do Supremo Tribunal Federal... em questão constitucional " (STF, RE-EDcl 328812, 2.ª T., rel... do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a coisa julgada

tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal (art. 525 , § 12 , CPC/2015 ), obviamente se está a falar dos fundamentos determinantes ou da ratio decidendi da decisão do Supremo Tribunal Federal... Afirma-se que a decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda... anterior à decisão exequenda, afirma claramente a eficácia obrigatória dos precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal

os processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal... Um exemplo disso é a evolução do processo judicial eletrônico no Supremo Tribunal Federal... O avanço tecnológico no Supremo Tribunal Federal: Plenário Virtual para a apreciação da repercussão geral e Projeto Victor 24.1.3

Todavia, a função e o valor político do dever de motivar as decisões judiciais já vinham sendo sentidos pela doutrina, por exemplo, quando criticava o fato de que o Supremo Tribunal Federal decidia as

No Supremo Tribunal Federal, a questão também já foi resolvida... Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal examinaria o Recurso Extraordinário, ainda que ausente repercussão geral em sentido próprio... Eis outro bom exemplo de “prejudicialidade”, em que é desejável que o Supremo Tribunal Federal julgue o extraordinário em primeiro lugar

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça como Cortes de Interpretação É verdade que o Supremo Tribunal Federal foi originariamente projetado à luz da Supreme Court estadunidense 55 e... A necessidade de reconhecer a função proativa do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça... Daí a razão pela qual a cognição do Supremo Tribunal Federal não encontra limites na análise das questões de fato, estando plenamente legitimado para analisá-las

e deixou de aplicar a súmula 343 do STF, em matéria constitucional... Não fora assim, e deixaria o Supremo Tribunal Federal de ser o sumo intérprete da Constituição, e, consequentemente, o guardião de sua observância”. 126 Vale dizer: segundo o Supremo Tribunal Federal... A súmula 343 do STF, editada antes da Constituição de 1988, tem origem na doutrina (largamente adotada à época, inspiradora também da súmula 400 do STF) da legitimidade da interpretação razoável da norma

A estrutura do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na Ordem Constitucional 2.1 Composição A indicação política dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de... É que a Corte Suprema de guarda da Constituição é o Supremo Tribunal Federal, sendo o Supremo Tribunal Federal a corte responsável por formar precedentes a respeito do sentido que deve ser outorgada à... Nesse particular, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça …

Súmula 284 /STF. Carência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356 do STF. 1... Súmulas 282 e 356 , do Supremo Tribunal Federal. 3... ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF, EM REPERCUSSÃO GERAL, TEMA 96/STF, QUE SOLUCIONA, DE FORMA SUFICIENTE, A CONTROVÉRSIA POSTA EM DISCUSSÃO

A norma foi declarada inconstitucional pelo STF... Conforme a ementa das ADIs 4.357 , 4.372 , 4.400 , 4.425 , julgadas em conjunto (pois tratavam da mesma norma impugnada – segundo Súmula 121 do STF), assim concluiu o STF: (...) 5... A atuação do STF, nesse ponto, foi decisiva e deu origem à Súmula Vinculante 17

Súmula 655 do STF. 5... Incidência da Súmula 279 do STF. Reparcialmente provido... Situação Tipo Tema Questão ou título Tese ou descrição Controvérsia vinculada a tema STF CT STF CT 43 Sequestro de verbas públicas para pagamento de precatórios anteriores à Emenda Constitucional n. 62

Não fora assim, e deixaria o Supremo Tribunal Federal de ser o sumo intérprete da Constituição, e, consequentemente, o guardião de sua observância”. 58 Vale dizer: segundo o Supremo Tribunal Federal, a... A necessidade de reconhecer a eficácia vinculante das razões das decisões do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça... Não se pode diminuir a eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal, com a manutenção de decisões divergentes

A estrutura do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça na ordem constitucional 2.1... É que a Corte Suprema de guarda da Constituição é o Supremo Tribunal Federal, sendo o Supremo Tribunal Federal a corte responsável por formar precedentes a respeito do sentido que deve ser outorgada à... Nesse particular, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça apresentam-se em perfeita sintonia com o modelo de Corte Suprema

Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a propósito, é tradicional e constante a alusão ao Supremo Tribunal Federal como “legislador negativo” (entre outros, STF, Pleno, RP 1.417/DF , rel... O Supremo tribunal federal e o superior tribunal de justiça como cortes supremas... É claro que isso não quer dizer que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça atuam como legisladores na nossa ordem constitucional

e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”... Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição , cabendo-lhe: I -processar e julgar, originariamente.” Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp... PALAVRAS-CHAVE: Supremo Tribunal Federal. Legalidade. Liberdade de expressão. Daniel Silveira

(STF)... Para tanto, serão necessárias novas ações e decisões judiciais que venham a sedimentar e dar efetividade à decisão-núcleo do STF... E já existem casos nos quais o STF adotou medidas estruturantes para a efetivação de decisões que foram proferidas em julgamentos paradigmáticos

Julgamento virtual no STF 2.1... no site do STF, cf. art. 2º, § 2º, da Resolução nº. 642/2019 do STF. .Cf. art. 6º, § 1º, da Resolução nº. 642/2019 do STF. .Cf. art. 6º, § 2º, da Resolução nº. 642/2019 do STF. .Cf. art. 4º, I e II... da Resolução nº. 642/2019 do STF. .Cf. art. 4º, III, da Resolução nº. 642/2019 do STF. .Cf. art. 4º, § 1º, da Resolução nº. 642/2019 do STF. .Cf. art. 4º, § 2º, da Resolução nº. 642/2019 do STF. .Cf. art

Sydney Sanches, Plenário, j. 15.12.1993. .STF, ADI 4277/DF , Rel. Min. Ayres Britto, Plenário, j. 05.05.2011. .STF, ADI 4.275/DF , Rel. Min... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. .STF, MS 23.851/DF , rel. Min. Celso de Mello, Plenário, j. 26.9.2001. .STF, ADI n. 939-7, Rel. Min... Marco Aurélio, Plenário j. 01.03.2018. .STF, RE 363.889/DF , Rel. Min. Dias Toffoli, Plenário, j. 02.06.2011. .STF, MS 24.831/DF , rel. Min. Celso de Mello, Plenário, j. 22.6.2005