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A crise do Supremo Tribunal Federal, Estudos de direito, São Paulo: Saraiva, 1972, p. 121-180. Dados extraídos do portal virtual do STF: Disponível em: [www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp... (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Criado pela Constituição Federal de 1988 para absorver parte das competências do STF, o STJ (integrado por 33 magistrados) recebeu 23.368 processos em 1991
Nesse sentido, já vinha decidindo o Supremo Tribunal Federal que “o recurso extraordinário tem natureza revisional, e não de cassação, a significar que ‘o Supremo Tribunal Federal, conhecendo o recurso... A questão, entretanto, encontra celeuma quando analisada sob o prisma do juízo de revisão, mormente em face do que há tempos dispõe o enunciado de Súmula 456 do Supremo Tribunal Federal: “o Supremo Tribunal Federal... No juízo de revisão STF e STJ podem tudo porque têm atribuição e …
Prequestionamento e voto vencido A jurisprudência do STF é no sentido de que não se tem como atendido o prequestionamento, se a matéria foi objeto apenas de voto vencido... O fundamento constitucional A exigibilidade desse pressuposto de cabimento dos recursos em exame advém de expressas normas constitucionais que determinam a competência do STF e a do STJ... Até a Constituição de 1946 , inclusive, os textos que regulavam a competência do STF, para o julgamento de recurso extraordinário, …