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Conteúdo
- Ficha Catalográfica
- Primeiras Páginas
- Agradecimentos
- Nota à 3ª Edição
- Introdução
- Parte I - A função do processo civil no estado constitucional e a necessidade de adequada organização das cortes judiciárias
- 1 - A dignidade da pessoa humana e a segurança jurídica como fundamentos do estado constitucional
- 2 - O processo civil como meio para tutela dos direitos. A necessidade de prolação de uma decisão justa e de formação de precedente como imposições do estado constitucional: dois discursos a partir da decisão judicial
- 3 - Os tribunais como cortes de justiça e cortes de precedentes
- 4 - O problema do adequado perdil das cortes de precedentes. Das cortes superiores às cortes supremas - do controle à interpretação, da jurispudência ao precedente
- Parte II - O modelo de cortes superiores
- 1 - A corte superior e a tutela da legalidade. Pressupostos teóricos
- 2 - A estrutura do modelo de cortes superiores
- 3 - A função reativa da corte superior, a nomofilaquia recursal e a unificação da jurisprudência. A corte superior como uma corte de controle. O recurso juslitigatoris
- 4 - A eficácia das decisões da corte superior: a uniformização da jurisprudência como meio de controle da decisão recorrida e declaração do direito da parte. A corte superior como corte da jurisprudência, a igualdade perante a lei e a segurança jurídica como prévia determinação do sentido normativo. A eficácia para o passado
- Parte III - O modelo de cortes supremas
- 1 - A corte suprema e a tutela do direito. Pressupostos teóricos
- 2 - A estrutura do modelo de cortes supremas
- 3 - A função proativa da corte suprema, nomofilaquia recursal e a unidade do direito pelo precedente. A corte suprema como uma corte de interpretação. O recurso como jus constitutionis
- 4 - A eficácia das decisões da corte suprema: a formação do precedente judicial e a declaraçao do direito da parte. A corte suprema como uma corte de precedentes, igualdade perante o direito e segurança jurídica como cognoscibilidade normativa. A eficácia para o futuro
- Parte IV - O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça como cortes supremas: do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente
- 1 - O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça como cortes supremas. Pressupostos teóricos
- 2 - A estrutura do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na ordem constitucional
- 3 - A necessidade de reconhecer a função proativa do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O sSupremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça como cortes de interpretação
- 4 - A necessidade de reconhecer a eficácia vinculante das razões das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça como cortes de precedentes
- Considerações Finais
- Referências Bibliográficas
- Obras do autor