Ausência de Ambiguidade, Omissão, Obscuridade Ou Contradição em Doutrina

Por fim, as duas novas previsões mostram contradições... Presentemente, não só a Lei Anticrime não corrige a injustiça e a dúvida como as acentua, mostrando, inclusive, contradição de sentido... Em conclusão, e considerada a ausência de qualquer modificação dogmática efetiva quanto à legítima defesa, a previsão quanto a ela trazida pela Lei Anticrime mostra-se inadequada e inoportuna

Muitos deles consistem em conduta determinada, em comunicar algo, em indicar alguma circunstância, em fornecer informações, cuja omissão pode causar dano ao outro figurante”... 4.3A omissão de informações que não seja eivada de má-fé 4.4Uma nova visão a revelar a desnecessidade da máxima boa-fé – Uberrima fides 5.O dolo 5.1Os indícios e a hierarquia das provas 5.2A conduta intencional

o mesmo que negar a tutela jurisdicional a quem não foi “bafejado” pela sorte com os favores da riqueza, em consagração de odiosa discriminação entre afortunados e miseráveis”. 32 Em realidade, a ausência... Somente os embargos suspendem a execução, ope iudicis , a teor do art. 919 , § 1.º , do CPC – regra aplicável à execução fiscal, haja vista a omissão da lei especial –, enquanto os demais remédios, propostos

Usucapião; Omissão de titularidade Ementa: apelação cível – Ação de usucapião – Ausência de indicação do antigo titular do domínio fático sobre o imóvel usucapiendo – Extinção do processo sem resolução... Sentença de extinção com base na ausência de executoriedade do título... A ausência da planilha implica na rejeição liminar dos embargos à execução. 2

refogem ao âmbito normativo do princípio de segurança jurídica, por enquadrarem-se tipicamente em sanções específicas (excesso ou desvio de poder, responsabilidade objetiva etc.), mas remanescem as omissões... processuais, 50 contra atitudes comissivas ou omissivas, como se verifica com o mandado de segurança (art. 5.º, LXIX), o mandado de injunção (art. 5.º, LXXI), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão... Sem esta, ou seja, na ausência de “condições institucionais”, embota-se a …

refogem ao âmbito normativo do princípio de segurança jurídica, por enquadrarem-se tipicamente em sanções específicas (excesso ou desvio de poder, responsabilidade objetiva etc.), mas remanescem as omissões... processuais, 50 contra atitudes comissivas ou omissivas, como se verifica com o mandado de segurança (art. 5.º, LXIX), o mandado de injunção (art. 5.º, LXXI), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão... Sem esta, ou seja, na ausência de “condições institucionais”, embota-se a …

refogem ao âmbito normativo do princípio de segurança jurídica, por enquadrarem-se tipicamente em sanções específicas (excesso ou desvio de poder, responsabilidade objetiva etc.), mas remanescem as omissões... processuais, 50 contra atitudes comissivas ou omissivas, como se verifica com o mandado de segurança (art. 5.º, LXIX), o mandado de injunção (art. 5.º, LXXI), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão... Sem esta, ou seja, na ausência de “condições institucionais”, embota-se a …

Sua ambiguidade semântica permitiu à jurisprudência o reconhecimento de direitos não escritos, nem previamente delimitados em precedentes judiciais... Essa variedade terminológica e a imprecisão daí resultante configuram, vale anotar, não apenas uma ambiguidade digna de nota, mas uma nota singular dos tempos atuais, em que o centro da produção jurídica... É possível haver mais de uma teoria válida, sem contradição entre seus fundamentos e pretensões. E isto se dá na medida em que as teorias …

A presença das partes garante a observância do princípio da contradição... Nenhum relevo especial se atribuiu à omissão da especificação dos meios de prova na defesa... A característica principal dessa fase reside na observância do princípio da contradição ( infra , 1.345.3)

Ausência de citação. Nulidade... Ausência de citação. Nulidade reconhecida. 1... Em razão disso, presumia-se a citação, sendo a prova em contrário ônus de quem sustentava a ausência de validade