Proprietário do Veículo em Doutrina

Em geral, por isso, os locadores são os proprietários das coisas locadas... A lei presume que o proprietário tende a ter com o imóvel de sua propriedade um cuidado especial... Além do proprietário, pode ser locador qualquer outro sujeito titular do uso e gozo do bem a ser dado em locação

Desse modo, se o marido, antes do casamento em regime de comunhão parcial, era proprietário dum apartamento, esse bem não se comunica... Realizada a condição, Carlos deve entregar o veículo e Darcy , pagar o preço contratado. Essas obrigações são exigíveis de parte a parte... A condição aqui é suspensiva, de modo que Fabrício obriga-se a entregar o veículo e Evaristo a pagar o preço, somente depois de vê-la implementada

Em execução do contrato de transação, deve o proprietário outorgar a escritura pública de compra e venda apta a essa finalidade... Se não quero ficar com o veículo por causa da impropriedade ou me atende a redução proporcional do preço, posso escolher uma dessas soluções, impondo-a ao vendedor... Imagine que Carlos compra a fazenda de Darcy e, depois de alguns meses, é citado numa ação promovida por Evaristo , que alega ser o legítimo proprietário do imóvel

Imagine-se, por exemplo, alguém que tenha deixado um veículo de sua propriedade, em consignação para venda, em uma empresa que comercia veículos... No entanto, sem embargo de o art. 85 referir-se unicamente ao “proprietário de bem ”, há casos nos quais o pedido é possível mesmo para o não proprietário... Quem age com poderes recebidos do proprietário também estará legitimado para o pedido de restituição, como no caso do locatário do proprietário e sublocatário autorizado do falido

(carro ou moto), ônibus, trem, metrô, indo, portanto, além do tradicional veículo automotor... A limpeza e capinação de entrada para veículo ou de passeio com asfalto ou pavimento, será feita pelo ocupante do imóvel a que sirvam... Salvador (proprietário) Lei 8.140/2011 – Art. 61

Essa negociação e mediada por meio da compra e venda dos CEPAC. 14 O passeio conhecido como Orla Prefeito Luiz Paulo Conde, com extensão de 3,5 km, e por onde circula o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos... Tais recursos foram logo de início, em uma primeira fase, aplicados na construção dos sistemas viários mencionados, e de modais de transporte público, tais como o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, fundamentando-se... do Estatuto da Cidade , Lei nº 10.257 /2001 , define a operação urbana …

cumulativamente, lei específica municipal que trate, exclusivamente, do tema. 18 Para o cumprimento da obrigação de utilização compulsória, prevê, o Estatuto (art. 5º, § 2º), a devida notificação do proprietário... justiça em vista às delações premiadas colacionadas aos autos, o que demandou novo corte na pesquisa, passando-a a limitar-se à maior obra pública inacabada do Estado de Mato Grosso: a construção do Veículo... O veículo leve sobre trilhos – VLT – foi um projeto inicialmente …

A Lei nº 9.426 , de 1996 , ao erigir a figura penal de adulteração de sinal identificador de veículo automotor , promoveu um rearranjo formal nos arts. 309 a 311... Prestar-se a figurar significa simular determinada condição, no caso, a de proprietário ou possuidor de ação, título ou valor pertencente a estrangeiro... Prestar-se a figurar como proprietário ou possuidor de ação, título ou valor pertencente a estrangeiro, nos casos em que a este é vedada por lei a propriedade ou a posse de tais …

Por fim, veículo de transporte coletivo liga-se ao veículo usado para transportar várias pessoas de um lugar a outro, como os ônibus intermunicipais e as vans... Inclusive, e.g. , pode ser autor do crime o proprietário da coisa que foi incendiada, desde que colocada em risco a incolumidade de outras pessoas... No que tange à alínea “c ”, embarcação refere-se ao veículo que navega sobre a água, como lanchas e navios

Sujeitos do delito Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo, inclusive o proprietário da embarcação ou aeronave (crime comum, ou geral)... II – se o incêndio é: [...] c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo” ; art. 251, § 2º: “Art. 251 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante

Referimo-nos à Súmula 132 do STJ: “ A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado ”. 2 No... Como não se tratava de um preposto ou terceiro que utilizou o veículo por empréstimo, surge o impasse sobre a responsabilidade pelo pagamento... Inicialmente o sacrifício a ser exigido do proprietário é considerado desproporcional, pois como o possuidor recebe um bem, sem qualquer …

oriunda de ordens ou por parte de funcionário do titular do prédio, apenas o proprietário do prédio será o proprietário do tesouro... Tutela-se por meio dela o possuidor que exerce os poderes inerentes ao proprietário... Como bem acentua a doutrina alemã, a aquisição a non domino envolve disputa secular que envolve a dicotomia proprietário versus terceiro. 43 A tensão entre a posição jurídica do proprietário e do terceiro

O veículo foi adquirido por Marcos, seu amigo de infância, que não alterou o registro de propriedade do bem no órgão de trânsito... Em princípio, a proteção se dá sobre a posse do bem, mas pode ser postulada por quem seja possuidor (apenas) ou também pelo proprietário-possuidor... Marcos deseja ainda que o Banco A seja condenado aos ônus sucumbenciais, por ter indicado seu veículo numa execução da qual ele jamais fora parte

Legitimidade Pode propor a ação de despejo o locador do imóvel, ainda que não seja o seu proprietário... imóveis públicos (pertencentes ao Poder Público em seus três níveis, bem como às suas autarquias e fundações públicas); as locações de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos... Por outro lado, aquele que detenha a propriedade do bem, sem os demais poderes dela decorrentes (o nu-proprietário), não pode ajuizar a ação de despejo

Caso Daniel é proprietário de imóvel urbano e vem tentado há meses, sem sucesso, receber os aluguéis de Josué, seu inquilino... Coloca tudo na caminhonete de seu inquilino (que fora trabalhar de ônibus) e leva todos os bens – inclusive o veículo – à sua própria casa. O valor dos bens totaliza aproximadamente R$ 48.000,00... Recorde-se, porém, que há casos de penhor em que o depósito não ficará em mãos do credor, como é o caso de penhor rural, industrial, mercantil ou de veículos (art. 1.431 , …

Lei Nº 10.233 , de 5 de junho de 2001 Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Constituem o objeto desta Lei: I – …

O uso do veículo individual é gerador de trânsito... A Alemanha pretende banir veículos à combustão interna – VCIs – após 2030... Estima-se que irão utilizar o Rodoanel uma média de 192 mil veículos por dia

Na movimentação de passageiros, o predomínio ainda é maior, visto que 90% do transporte de pessoas se dá por coletivos rodoviários ou veículos individuais 44... Ademais, é a modalidade mais poluente, por demandar mais unidades de veículos para o transporte da mesma quantidade de mercadorias, se comparado aos trens e aos barcos 48

e não proprietários... do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada... Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade

veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior (art. 155, § 5º)... A coisa só é considerada perdida se está fora da esfera de vigilância de seu proprietário e em local público ou aberto ao público... Qualificadora relativa a resultado posterior mais grave: furto de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou país 2.9.3

Sujeitos do delito Pode ser sujeito ativo do delito qualquer pessoa diversa do proprietário... Esta compreensão que melhor explica a atipicidade da conduta da funcionária de uma joalheria que utiliza um colar para ir a uma festa, devolvendo-o no dia seguinte, ou do mecânico que vai viajar com o veículo... Se o sujeito iria vender o bem ou mudá-lo de local de guarda é porque já agia como se seu proprietário fosse

Sujeito passivo , em geral, é o proprietário, possuidor ou detentor da coisa... Veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou país A próxima causa de aumento, ou seja, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para... Sujeitos do delito Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de roubo, exceto o proprietário do bem, vez que o tipo exige a presença do elemento “coisa móvel alheia ” 7

Declaração, acompanhada de plantas elucidativas, sobre o número de veículos que a garagem comporta e os locais destinados à guarda dos mesmos 2.8.17... Quem poderá será o proprietário, por si só... O proprietário de um apartamento em um condomínio edilício, por exemplo, é, ao mesmo tempo, proprietário exclusivo do apartamento e coproprietário – juntamente com todos os demais proprietários dos demais

exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio”... O valor desses serviços é repartido entre os associados, que são os proprietários de lotes, e cobrado dos proprietários não associados que deles se beneficiam... 1979 para prever, de forma expressa, que ato do Município pode autorizar que o acesso ao loteamento seja controlado, sendo, porém, “...vedado o impedimento de acesso a …

Tal acontecerá, por exemplo, se o investidor for o próprio proprietário do terreno, que, com recursos próprios, resolva erguer um edifício de apartamentos para alienar as unidades apenas quando prontas... Podem, assim, ser o “incorporador” de empreendimento imobiliário de promessa de venda de unidades autônomas: o titular do terreno (proprietário, promitente comprador ou cessionário), o construtor ou o... terreno em frações ideais, devendo ser expressamente incluído o consentimento para …