Pedido de Anulação em Doutrina

Revogação e anulação da confissão – II. Erro de fato e coação – III. Anulação da confissão por dolo. I. Revogação e anulação da confissão... Confissão e reconhecimento da procedência do pedido... Anulação da confissão por dolo. Segundo pensamos, admitindo-se a anulação da confissão por erro de fato, encontra-se subsumida a figura do dolo

com o pedido remanescente, no juízo próprio... e prossiga (se for o caso) seu julgamento, sem a automática anulação da sentença proferida pelo juízo estadual... e prossiga (se for o caso) seu julgamento, sem a automática anulação da sentença proferida pelo juízo estadual (STJ, REsp 1.111.159/RJ , rel

com o pedido remanescente, no juízo próprio... e prossiga (se for o caso) seu julgamento, sem a automática anulação da sentença proferida pelo juízo estadual... e prossiga (se for o caso) seu julgamento, sem a automática anulação da sentença proferida pelo juízo estadual (STJ, REsp 1.111.159/RJ , rel

No item 6.4 veremos, ainda, um outro efeito possível na esfera administrativa, que é a anulação do ato administrativo ou a adequação da decisão administrativa, quando a reclamação estiver fundada em violação... Obviamente, as situações de inadmissibilidade ou não conhecimento do pedido não impedirão eventual nova reclamação que venha a preencher os pressupostos processuais... Por outro lado, em caso de procedência do pedido, o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou …

Sob o ângulo da eficácia, cabe rememorar que, em caso de acolhimento do pedido, “o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à solução da controvérsia” (artigo... 7 ficou estabelecida a obrigatoriedade de observância, perante o Tribunal de Contas da União, das garantias do contraditório e da ampla defesa em processos administrativos passíveis de desaguar na anulação... Verbete vinculante nº 3: Nos processos perante o Tribunal de Contas da União …

Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.Art. 160... distinções entre a atividade administrativa e a jurisdicional: enquanto a primeira pode ser realizada de ofício, a segunda depende de provocação.Demais disso, a reclamação constitucional provoca não a anulação... referido, seja como remédio processual, incidente processual ou recurso.Tal entendimento justifica-se pelo fato de serem possíveis, por meio de reclamação, a provocação da jurisdição e a formulação de pedido

Da legitimidade para o pedido de revisão contratual 1.5.1.2. Dos requisitos para a resolução (ou revisão) do contrato nos termos do artigo 478 do Código Civil 1.5.1.3... A seguir, pretendemos analisar, sob a ótica do risco contratual, as situações em que o desequilíbrio contratual poderia ensejar a anulação do negócio jurídico por defeito do negócio jurídico (desequilíbrio... intencionalmente a respeito de uma informação relevante envolvendo a alienação de um determinado bem 101 , o comprador, …

distribuidores também poderão indicar ações em desfavor dos antigos proprietários ou ajuizadas por terceiros que buscam pleitear a titularidade da coisa para si (seja para a declaração de nulidade/anulação... Assim, a jurisprudência, sobretudo a partir de 2009, passou a acolher o pedido do adquirente para a extinção do vínculo contratual, sem a necessidade de ser comprovados maiores fundamentos... Contudo, a partir de 2014/2015, com o agravamento da crise no setor 61 , os pedidos de extinção …

Mas a extinção contratual pode ocorrer por outras hipóteses e, entre elas, segundo a classificação de Orlando Gomes 80 , por (i) causas anteriores ou contemporâneas à sua formação (extinção por anulação

Todavia, a causa de pedir para a anulação deverá se encaixar num dos três incisos do dispositivo... O art. 657 remete ao art. 966 , § 4º , do CPC , que prevê que nos juízos homologatórios e sem decisão contenciosa a sentença estará submetida à anulação... Anulação e rescisão da partilha judicial e extrajudicial 30.14. O arrolamento sumário 30.14.1. O arrolamento pelo art. 659 do CPC 30.14.1.1. Expedição do formal no arrolamento

O pedido de anulação tem função rescindente estando ligado, em regra ao error in procedendo... Pelo CPC/39 as sentenças terminativas eram alvo do agravo de petição. 3 Na apelação busca-se a anulação ou reforma da sentença... O pedido será registrado e distribuído no Tribunal

A anulação de atos praticados pelo juízo incompetente compromete a celeridade e a duração razoável do processo (art. 4º do CPC ), motivo pelo qual o juiz competente somente poderá realizar a anulação dos... Outro ponto importante é que a incompetência poderá gerar a necessidade de revisão e anulação dos atos processuais já praticados... Desse modo, quando a União for autora do pedido, a ação será proposta no foro federal do domicílio da parte ré

dias a partir do protocolo dos pedidos (art. 24 da Lei 11.457/2007 )”. 30 - 31 d... Nas hipóteses em que o contribuinte afora mandado de segurança após o prazo de 360 dias, com pedido de ordem mandamental liminar que obrigue a administração a decidir de imediato o pedido, há decisões... Destarte, tanto para os requerimentos efetuados anteriormente à vigência da Lei 11.457 /2007 , quanto aos pedidos protocolados após o advento do referido diploma legislativo, o prazo aplicável é de 360

mais simplificadamente, “ação anulatória fiscal”, já que nem toda ação anulatória fiscal será necessariamente anulatória de ato de lançamento (ou “débito fiscal”), mas pode ter por objeto, v.g. , a anulação... contribuinte a efetuar a compensação nos casos de pagamento indevido ou a maior de tributos, contribuições federais, inclusive previdenciárias, e receitas patrimoniais, mesmo quando resultante de reforma, anulação... Não há necessidade de pedido condenatório, já que, como visto acima, a …

a cada uma das impugnações; II – o pedido, com suas especificações... A ação popular, disciplinada pela Lei 4.717 , de 29.06.1965, e recebida pela Constituição Federal em seu art. 5º , LXXIII , tem como finalidade a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio... O art. 14 da LAD explicita esta condição ao arrolar entre os requisitos da petição inicial: I – o dispositivo da lei ou do ato normativo questionado e os fundamentos jurídicos do pedido; II – o pedido

Finalmente, em nenhuma hipótese seria justificável a anulação de todos os atos processuais e a extinção do processo sem resolução do mérito... os pedidos o mesmo procedimento... Não há contradição lógica entre os três pedidos. Mas o autor fez pedido genérico em hipótese não permitida

Logo em seguida, não sendo o caso de extinguir o processo sem resolução do mérito (art. 354) ou de julgar imediatamente o pedido ou parcela do pedido ou dos pedidos (art. 355), tem o juiz de organizar... No que tange aos procedimentos diferenciados, o Código deixou de mencionar os procedimentos para a ação de depósito, ação de anulação de títulos ao portador, ação de prestar contas, ação de nunciação de... particularizavam – mencionou o direito à tutela sumária fundada na evidência do bem …

Em todos os meios de impugnação de atos judiciais existe em comum a finalidade de obter-se a revisão do ato impugnado , seja conseguindo sua anulação, seja reformando seu conteúdo ou ainda excepcionalmente... todos esses elementos, pode-se definir o recurso como o meio de impugnação de decisões judiciais, voluntário, interno ao processo em que se forma o ato judicial atacado, apto a obter a sua reforma, anulação... prazo regular (quinze dias) apenas pelo autor, poderá o réu, no prazo que tem …

Revogação e anulação da confissão – II. Erro de fato e coação – III. Anulação da confissão por dolo. I. Revogação e anulação da confissão... Confissão e reconhecimento da procedência do pedido... Anulação da confissão por dolo. Segundo pensamos, admitindo-se a anulação da confissão por erro de fato, encontra-se subsumida a figura do dolo

Devem constar, na apelação, a indicação dos vícios (de atividade e/ou de juízo) da decisão recorrida, com o consequente pedido de reforma, anulação ou integração da sentença (de acordo com os incs... Por “pedido de nova decisão” ( CPC/2015 , art. 1.010 , IV ) deve-se entender o requerimento de reforma, anulação ou integração da sentença, em consonância com os vícios de atividade e de juízo apresentados... “Pedido de nova decisão”

e prossiga (se for o caso) seu julgamento, sem a automática anulação da sentença proferida pelo juízo estadual... e prossiga (se for o caso) seu julgamento, sem a automática anulação da sentença proferida pelo juízo estadual (STJ, REsp 1.111.159/RJ , rel... administrativa; outras ações relativas a direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos; ações relacionadas a bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais; as que versem sobre anulação

Sem a observância destes, a sociedade não se forma validamente, podendo ser decretada a sua anulação ou declarada a nulidade.

Assim, o cancelamento, anulação ou caducidade do direito, bem como o indeferimento do pedido de patente, não importam no dever de o licenciador indenizar o licenciado... Esta será obrigatoriamente tornada pública pelo INPI ( LPI , art. 30 ), durante a tramitação do pedido... Em se tratando de anulação ou caducidade parcial, o cessionário poderá preferir o abatimento no preço da cessão ao desfazimento desta

A constituição sucessiva tem início com o registro na CVM, cujo pedido deve estar instruído com o estudo de viabilidade econômica e financeira do empreendimento, o projeto dos estatutos e o prospecto... A Lei 7.913 /89 atribui legitimidade ativa ao Ministério Público para propor, de ofício ou a pedido da CVM, ação civil pública para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares

O pedido de anulação tem função rescindente, estando ligado, em regra, ao error in procedendo . O pedido de reforma centra-se na existência do error in judicando... Na apelação, busca-se a anulação, reforma ou integração da sentença... I do art. 487, ou seja, “[…] acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação […]”

Seria o mesmo que estabelecer uma relação de equiparação entre a cumulação subjetiva (sujeitos) e objetiva (pedidos)... a soma de pretensões, mas nada impede que a pluralidade de sujeitos reflita o interesse quanto a um único objeto litigioso, como na situação do terceiro interessado que ingressa em juízo pedindo a anulação... Pedido de ingresso de assistente litisconsorcial indeferido…” ( AgInt nos EDcl no RMS 52.066/BA , Rel. Min. Gurgel de Faria, 1ª T., julgado em 03/05/2018, DJe 07/06/2018)

Citamos voto vencido do Min. do STJ, Napoleão Nunes Maia sobre o tema: “É possível a anulação de processo administrativo disciplinar que culminou na perda de delegação de serventia extrajudicial na hipótese... O prazo de 120 dias fixado na disposição vetada conferia contorno objetivo à omissão do poder público, moldando uma roupagem adequada para a impetração do pedido... João Otávio de Noronha), esse entendimento é aplicável, também, às decisões que, no curso do processamento, deferem ou …

E devem ser expressamente pedidos na petição inicial ( retro , 134.3)... desaparecida a obrigação que ensejou a execução, impõe-se a extinção do processo executivo por força dos embargos, criando-se, ao invés, título executivo em favor do antigo executado, observado o pedido... embargos originam uma séria questão, respeitando ao efeito prático do eventual acolhimento Em princípio, a doutrina se inclina pela extinção de todo o processo executivo. 76 Mas, o reconhecimento do pedido

na condição de “embargos” prévios. 22 E, deduzidos os embargos à execução, cujo objeto seja diverso da ação prévia, caracterizar-se-á, conforme os respectivos elementos objetivos – causa de pedir e pedido... pretensão a executar (Súmula n.º 150 STF): os dados cronológicos já se encontram no processo, e ao juiz cabe conhecê-la e decretá-la de imediato (art. 487, II), mediante juízo de improcedência liminar do pedido

É incidente a desconsideração quando objeto de pedido formulado no curso da demanda ( v.g ., A moveu ação de cobrança contra C , mas identificou, no curso do processo, a inexistência de patrimônio do obrigado... demonstração da inexistência, no plano dos fatos, de real separação entre os patrimônios da pessoa jurídica e dos sócios. 86 O art. 133, § 1.º, remete a essa disciplina do direito material, especificando: “O pedido