Produção de Prova Pericial Requerida por Ambas As Partes em Doutrina

que postulou a apresentação de extensa lista de documentos e produção de prova pericial, para decidir pela sua saída, e, eventualmente, negociar o valor de seus haveres – Direito autônomo à prova que... Nee sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu: “Apelação – Produção antecipada de provas – Sentença que indeferiu as provas requeridas pela autora – Inconformismo – Não acolhimento – Autora... prejudique a parte requerida, com a imposição de custos e diligências que se mostram …

Nas palavras de PAULO MAGALHÃES NASSER, a prova pericial cabe no processo civil para “demonstração técnica ou científica de fatos narrados pelas partes... pericial... Diante dessa lógica, abordarei aqui mais de perto questões sobre segredo de justiça pertinentes à prova testemunhal, documental e pericial

do juízo o próprio perito que irá posteriormente conduzir a prova pericial técnica 30... No entanto, tais provas não são imprescindíveis... O diploma processual subdivide a tutela de urgência em cautelar ou antecipada, podendo ser ainda requerida de forma antecedente ou incidental

costumam pleitear a produção de prova pericial... Sem prejuízo de todos esses predicados, às vezes nota-se que os laudos periciais discrepam completamente da prova nos autos... 4.3.1 Ao longo do tempo, os Órgãos Jurisdicionais construíram uma ratio decidendi –com a qual se concorda, aliás – de relativa primazia da posição da prova pericial em lides que tratam de patentes

Portanto, não estará dispensada a produção de prova pericial se pairarem dúvidas sobre fatos dessa natureza. 11 Por fim, deve ser ressaltado que a mesma presunção de veracidade que recai sobre os documentos... Tem entendido a doutrina, de modo geral, que a prova por declarações só pode ser requerida pela própria parte, pois o juiz e a contraparte já têm a seu dispor outros instrumentos para inquiri-la. 36 De... Noções gerais O depoimento pessoal é a oitiva da parte, requerida pela outra parte …

ou indefere a produção da prova requerida); a fase de produção (em que os meios de prova são realizados no processo) e a fase de valoração (em que o juiz analisa os elementos de prova e lhes atribui o... A liberdade dos meios de prova consiste, portanto, em vedar ao juiz a inadmissão da prova ao argumento da ausência de previsão legal da espécie probatória requerida pela parte... Regra geral, são as partes que devem tomar a iniciativa para a produção da prova; o juiz só deve determinar a produç…

Esta expressão, parece-nos, diz com a necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento ou de produção de prova pericial... Mais grave ainda é a situação em que, tendo indeferido a prova – admissível – requerida pela parte autora, o juiz julga o pedido improcedente por insuficiência de provas. 47 Também já se anulou julgamento... essa prova não é oral e nem há prova pericial a ser realizada, por ser exclusivamente documental, por exemplo

antecipada de provas, na hipótese de resistência da parte requerida na produção da prova... oral e o exame continuará sendo prova pericial... O valor, portanto, de um e de outro, é valor de prova oral e de prova pericial

PARTE XIV - MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DE PROVA NOS CONTRATOS DE FRANQUIA Flávia Amaral Introdução Um dos principais pilares das relações de franquia é a comunicação... Nesse contexto, o Código de Processo Civil , além de inovar quanto ao sistema de distribuição do ônus probatório, também trouxe novidades quanto às provas que as partes podem empregar para comprovar o... As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou …

Isso não quer dizer que o árbitro ou tribunal arbitral seja obrigado a admitir todas as provas requeridas pelas partes. Será dele o poder de admitir ou não as provas solicitadas... as provas e razões da outra parte... O fato de o árbitro ou tribunal arbitral não acolher todas as provas requeridas pelas partes não é capaz de ensejar a anulação da futura sentença arbitral, sob o argumento de violação ao devido processo

da produção de outros meios de prova... Sempre que houver a produção de prova documental de uma das partes, a contraparte deverá ser intimada para se manifestar, tendo em vista o princípio do contraditório... Mandado de Segurança (Lei n. 12.016 /2009), que apenas admite a produção de prova documental pré-constituída

requerida pela parte e deferida pelo juiz... e interessados requerem a produção da prova); a fase de admissibilidade (em que o órgão judicial defere ou indefere a produção da prova requerida); a fase de produção (em que os meios de prova são realizados... Uma vez apresentado o laudo pericial, não é dado à parte que requereu a perícia desistir, unilateralmente, da prova já incorporada ao processo. 7.5.Ônus da prova A produção de provas sobre fatos alegados

de julgamento antecipado do mérito. 12 Mais grave ainda é a situação em que, tendo indeferido a prova requerida pela parte autora, o juiz julga o pedido improcedente por insuficiência de provas. 13 O... A delimitação, consensual ou judicial, dos pontos controvertidos previamente à produção da prova dá às partes mais segurança a respeito da fase instrutória... Pode ocorrer que em uma ação na qual foram deduzidos dois pedidos, um deles dependa exclusivamente de prova documental, enquanto o outro …

Como consignado na ementa do julgado, considerou-se “como satisfeito o requisito da aceitação da convenção de arbitragem quando a parte requerida, de acordo com a prova dos autos, manifestou defesa no... Por exemplo, as partes podem, no Termo de Arbitragem, alterar a ordem usual da produção das provas, de acordo com as peculiaridades do caso, estabelecer se desejam o proferimento de sentença parcial, quais... No mesmo sentido, decidiu a Corte na SEC 9714 21 (entendendo que “não prospera a …

Além disso, a redação do caput deixa claro o caráter inquisitorial dos árbitros 6 , que lhes dá a faculdade de determinar a produção de provas, sejam elas documentais, testemunhais ou periciais, que entendam... Assim, o caput do artigo em estudo elenca provas comumente admitidas em procedimentos arbitrais: oral e pericial, e esclarece seu caráter não exaustivo ao, logo em seguida, permitir “outras provas que... De acordo com as Regras da IBA sobre a Produção de Provas em Arbitragem …

arbitral (em especial, da redação de sua fundamentação), os árbitros se deparem com uma prova que restou incompleta, um ponto da prova pericial que mereça esclarecimentos adicionais ou ainda um argumento... que não pressuponham a realização de provas periciais custosas e longas e que possam, de imediato, satisfazer o interesse de quem os formulou... é muito difícil se prever qual o tipo de litígio, sua extensão e complexidade que serão enfrentadas, sendo também muito pouco provável se …

Eventualmente, nos casos das provas testemunhal e pericial, seria preciso considerar a possibilidade de sua produção no curso da ação rescisória... A esse fenômeno, grande parte da doutrina nacional costuma atribuir a denominação meios de prova : 38 prova documental, pericial, testemunhal, inspeção judicial – além das provas atípicas, cuja utilização... pessoas), como em outros meios de prova, que não apenas a prova documental (i. é: prova pericial, testemunhal, inspeção judicial)

parte... Por respeito à coisa julgada, assentou-se que não se pode usar a ação de produção antecipada de provas para essa finalidade, uma vez que o direito “autônomo” à prova relativa à pretensão já julgada ter-se-á... Diante da evolução dos meios tecnológicos, cabem de todo modo, no âmbito da prova documental, registros advindos de meios variados, inclusive de testemunhos e de exames periciais, obtidos diretamente pela

(inclusive das próprias partes), laudos periciais, autos de inspeção etc... exata entre o específico objeto da prova e as alegações fáticas já formuladas pelas partes 27 – naturalmente, respeitada a correlação, para fins de exame da pertinência da prova requerida, entre o que... da prova é definido pela controvérsia de alegações quanto a fatos relevantes – a ser esclarecido e delimitado na fase de saneamento –, e que a fase instrutória serve à produção das provas necessárias

Pode-se arguir, ainda, a questão do desperdício de recursos, sobretudo aqueles que envolvem a fase da produção de prova pericial que costumeiramente envolve altos custos, a exemplo de honorários periciais... pericial imparcial concluindo pela nulidade parcial ou integral do privilégio; o que, porém, somente se dá em fase mais avançada da lide, em sede de cognição exauriente consubstanciada pela fase de provas... assistentes técnicos, despesas com viagens quando necessário para o deslinde da pro…

O sistema legal de proteção de criações industriais, como patentes e desenhos industriais, faz parte do eixo da economia capitalista que tem como cerne a propriedade privada, os meios de produção, a geração... e, consequentemente, reduzir custos de produção para a empresa... si o invento, a LPI considera desenvolvida sob a égide contratual o invento cujo respectivo pedido de patente seja requerido pelo empregado até um ano após a extinção do vínculo empregatício, salvo prova

A produção de provas é elemento chave para lastrear as ações em que se alega violação de segredo de negócio, as quais versam matérias de fato: “Matéria fática. Cerceamento de defesa... e o consequente desvio de clientela provocam, por si sós, perda patrimonial à vítima ”. 30 A prova pericial pode ser pleiteada para a fase de execução da ação judicial, a fim de que um perito nomeado... de provas .” 27

requerida pelas partes... A prova requerida (ou cuja produção se requer) precisa ser admitida (juízo positivo de admissão dessa produção) e, assim, será produzida... probatória, conforme estabelecido em lei; a não superfluidade da prova que teve a produção requerida; e o juízo positivo de relevância da produção daquela prova 59

ditas irrepetíveis, como os laudos periciais... Ainda, na audiência preliminar, acontecem os requerimentos de produção probatória (solicitudes probatórias) das partes, como aquelas que requeiram para sustentar suas pretensões (art. 357)... Na audiência de preparação do juízo oral (que não admite argumentos escritos, ex vi do art. 266), há debate acerca das provas oferecidas pelas partes

O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Art. 324... O juiz designará data para a audiência de instrução e julgamento e determinará a realização, no prazo máximo de 10 (dez) dias, das diligências requeridas pelas partes. Art. 411... Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova. Art. 328

Destaca-se que o “o agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação” (art. 158-A, § 2º, do CPP )... Produção e gestão das provas 6.12. Juntada de documentos 6.13. Alegações finais 6.13.1. Alegações finais por memoriais 6.13.2. Gravação das alegações finais orais 6.13.3... Essa análise por parte do judiciário deve ser, preferencialmente, realizada antes do julgamento, logo quando da juntada prova no …

à produção da prova 61... O primeiro seria vedado por obrigar o réu a cooperação na produção de provas em seu desfavor (p. ex.: acareação, reconstituição do crime, exames periciais etc.)... A produção da prova testemunhal imprescindível é consectário do direito à prova e do devido processo legal e ganha uma dimensão ainda maior no procedimento do Tribunal do Júri, eis que os jurados terão