Produção de Prova Pericial Requerida por Ambas As Partes em Doutrina

O art. 472 do CPC/2015 dispensa a produção de prova pericial quando as partes apresentarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos considerados suficientes... Decidiu-se que “deve ser repetida a produção de prova pericial se as partes não foram devidamente cientificadas da data e do local do início dos trabalhos” ( RT 827/287)... A produção de prova pericial é considerada desnecessária se as informações técnicas que seriam prestadas pelo perito já tiverem sido fornecidas, através do …

provas na hipótese de resistência da parte requerida na produção da prova... venha a ser proposta. § 4º O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver... requerida na produção da prova. • Jornada CEJ/CJF, Enunciado 119: É admissível o ajuizamento de ação de exibição de documentos, de forma autônoma, inclusive pelo procedimento comum do CPC (art. 318 e

antecipada de provas na hipótese de resistência da parte requerida na produção da prova. • FPPC, Enunciado 7: O pedido, quando omitido em decisão judicial transitada em julgado, pode ser objeto de ação... As despesas processuais antecipadas por uma das partes, aí incluídos honorários periciais, devem ser pagos pela parte vencida: “O depósito dos valores referentes a honorários periciais antecipados pela... cumulação alternativa, acolhido integralmente um dos pedidos, a sucumbência deve ser …

ou requerida por ambas as partes... Inversão do ônus da prova. Exegese do art. 373 , § 1º , do CPC/2015 . Honorários periciais. Dever de adiantar as custas. Prova requerida por ambas as partes. Rateio... ou requerida por ambas as partes O TJSP já decidiu:Agravo de instrumento

Preliminares de nulidade da sentença, que devem ser acolhidas, para determinar a produção das provas requeridas... Requerimento de produção de provas por ambas as partes. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Violação ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório... Autor e réu que, em atendimento a despacho, requereram a produção de provas, o que não foi apreciado pelo juiz, sobrevindo sentença de parcial procedência

Em matéria de prova pericial ou documental, para ilustrar, isso poderia ser muito útil às partes, inclusive sob a ótica negocial. 6... Aliás, nessa segunda hipótese, nada impede que as partes estabeleçam que o objeto da arbitragem é a produção e homologação (antecipadas) da prova e que se comprometam a resolver a controvérsia propriamente... Com efeito, seria incoerente aceitar que, no curso de processo instaurado para a declaração do direito, o juiz tem liberdade para determinar providências …

àquele que requereu a produção da prova pericial, na forma do art. 19 do CPC”. 13 Ora, o autor diligente sempre formulará na inicial os requerimentos de inversão do ônus da prova e de produção da prova... No caso de a perícia ter sido requerida por ambas as partes, ou caso tenha ela sido determinada de ofício pelo juiz, o CPC/2015 determina que o adiantamento do valor dos honorários seja rateado entre as... Assim, compete às partes comunicar a data e o local de início da produção da prova aos …

requereu a produção dessa prova ou então serão rateados quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes... Advogado. lucon@lucon.adv.br Sumário: 1 Introdução 2 Admissibilidade da prova pericial e da prova técnica simplificada 3 Produção da prova pericial: atuação do perito e das partes 4 Indicação consensual... Produção da prova pericial: atuação do perito e das partes O requerimento de prova pericial deverá ser formulado pelas partes na fase postulatória: na …

Prova pericial Qualquer modalidade pericial pode também ser antecipada... Nessa hipótese, parece razoável que a medida de produção antecipada seja desde logo requerida judicialmente... ou pericial (ainda que se acabasse por admiti-la também para outros meios de prova). 7.1

O art. 472 do CPC/2015 dispensa a produção de prova pericial quando as partes apresentarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos considerados suficientes... Decidiu-se que “deve ser repetida a produção de prova pericial se as partes não foram devidamente cientificadas da data e do local do início dos trabalhos” ( RT 827/287)... A produção de prova pericial é considerada desnecessária se as informações técnicas que seriam prestadas pelo perito já tiverem sido fornecidas, através do …

provas na hipótese de resistência da parte requerida na produção da prova... venha a ser proposta. § 4º O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver... requerida na produção da prova. • Jornada CEJ/CJF, Enunciado 119: É admissível o ajuizamento de ação de exibição de documentos, de forma autônoma, inclusive pelo procedimento comum do CPC (art. 318 e

antecipada de provas na hipótese de resistência da parte requerida na produção da prova. • FPPC, Enunciado 7: O pedido, quando omitido em decisão judicial transitada em julgado, pode ser objeto de ação... As despesas processuais antecipadas por uma das partes, aí incluídos honorários periciais, devem ser pagos pela parte vencida: “O depósito dos valores referentes a honorários periciais antecipados pela... cumulação alternativa, acolhido integralmente um dos pedidos, a sucumbência deve ser …

Não pode o juiz indeferir a produção de prova pericial por ter capacitação técnica especializada que lhe permite compreender o fato alegado em juízo... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é iterativa em afirmar a inexistência de violação do direito à prova em face do indeferimento de produção de prova pericial por conta de sua desnecessidade... para ter início a produção da prova pericial (art. 474 , CPC )

Em alguns casos, porém, em que muito provavelmente tem o autor razão na sua postulação – há verossimilhança fundada em prova inequívoca –, pode ser necessária ainda a produção de prova pericial, geralmente... produção, por ausência de recursos financeiros, violando-se daí o direito ao processo justo, à tutela jurisdicional adequada e à produção da prova... Já se decidiu que, havendo inversão do ônus da prova, não tem o responsável pela prova o ônus de antecipar as despesas processuais, mas, …

Asseguração de Prova Pericial. Cabe a asseguração de prova pericial sempre que a parte temer que venha a se tornar impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos futuramente... venha a ser proposta. § 4º O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver... A colheita da prova pericial observará os arts. 465 a 480 , CPC . É importante observar que é prudente …

Não pode o juiz indeferir a produção de prova pericial por ter capacitação técnica especializada que lhe permite compreender o fato alegado em juízo... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é iterativa em afirmar a inexistência de violação do direito à prova em face do indeferimento de produção de prova pericial por conta de sua desnecessidade... para ter início a produção da prova pericial (art. 474 , CPC )

Em alguns casos, porém, em que muito provavelmente tem o autor razão na sua postulação – há verossimilhança fundada em prova inequívoca –, pode ser necessária ainda a produção de prova pericial, geralmente... produção, por ausência de recursos financeiros, violando-se daí o direito ao processo justo, à tutela jurisdicional adequada e à produção da prova... Já se decidiu que, havendo inversão do ônus da prova, não tem o responsável pela prova o ônus de antecipar as despesas processuais, mas, …

Asseguração de Prova Pericial. Cabe a asseguração de prova pericial sempre que a parte temer que venha a se tornar impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos futuramente... venha a ser proposta. § 4º O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver... A colheita da prova pericial observará os arts. 465 a 480 , CPC . É importante observar que é prudente …

De acordo com o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC , cabe à parte que requereu a produção de prova pericial o ônus de adiantar os honorários periciais, ou ao autor, quando requerida por ambas as partes... ou requerida por ambas as partes”... Anteriormente, se a prova técnica, no caso a pericial, fosse requerida por ambas as partes ou determinada pelo juiz de ofício, o seu pagamento era de responsabilidade do autor da demanda

A sentença em ação cautelar de prova pericial é simplesmente homologatória (RT 543/173). Perícia realizada à revelia da parte interessada... Assim sendo, tudo que é relativo à produção dessas três espécies de prova deve ser observado na produção antecipada de provas, durante a colheita destas, que é sua finalidade. • 6. Prova pericial... Sendo requerida no curso do processo, o réu será a parte contrária ao requerente na ação principal; sendo antecedente, o réu da produção antecipada será o …

em vista de outras provas produzidas; 12 III - a verificação for impraticável.13 § 2º De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica... ao juízo e, consequentemente, ao princípio da imparcialidade a ser observado na produção da prova... O STJ também produziu precedente a esse respeito: o juiz não está autorizado a desprezar a afirmação científica a menos que identifique erro metodológico na produção da prova pericial (Nery

Pagamento de despesas relativas à produção de prova em demanda coletiva, pelo MP... No conceito de despesas processuais estão compreendidas as custas judiciais, os honorários periciais, as custas periciais, as multas impostas às partes, as despesas do oficial de justiça (para citação... O Estado, através de seus órgãos públicos, deve arcar com a realização do exame pericial, nesse ônus incluídos os salários periciais, em se tratando de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita

Ao se afirmar que a liberdade judicial, entre outras ressalvas, fica relativizada quando a produção de prova pericial “for admissível e tempestivamente requerida, pois se trata de um direito das partes... Daí se reconhecer que eventual limitação ou restrição ao exercício do direito à prova, pelo indeferimento judicial de produção de prova pericial nos crimes que deixam vestígios, por considerá-la irrelevante... Em relação à obrigatoriedade da produção de prova pericial nas infrações penais que …

pericial, desde que previamente requerida pelas partes... serviu de base à produção da prova pericial, o qual deverá ser disponibilizado no ambiente do órgão ou instituto de perícia criminal oficial, que manterá sempre sua guarda, ressalvada a hipótese na qual... da prova pericial deve centrar-se, exclusivamente, na análise técnico-científica e objetiva do elemento de prova (laudo pericial)

e/ou a admissão do assistente técnico para acompanhar a produção da prova pericial... Determinada a produção da prova pericial, em quaisquer das hipóteses descritas no item anterior, o art. 159 , § 3º , e o art. 176 , ambos do CPP , facultam às partes formular quesitos, ou seja, perguntas... Destinatário final da prova pericial A par dessa diversidade de atores legitimados a demandar exames periciais, no interesse de suas respectivas funções, conclui-se que a prova pericial, apesar de ser

Na hipótese de a prova ter sido determinada pelo juízo ou requerida por ambas as partes, e nos casos de inversão ou distribuição dinâmica do ônus da prova ao réu, a este caberá (salvo quando beneficiário... São diversos os precedentes nos quais as instâncias superiores reformaram decisões de primeiro grau que haviam, inicialmente, indeferido a produção de prova requerida pelas partes 8... Infelizmente, é deveras comum que a parte autora, em ações civis públicas ambientais, resista e se coloque …

Pretensão à reforma da decisão judicial que determinou à FESP, em ação da qual não é parte, que adiantasse os honorários periciais pertinentes à prova requerida pelo Ministério Público. Procedência... II – Conforme o disposto no artigo 95 do novo CPC , serão rateados o pagamento das despesas decorrentes de perícia quando requerida por ambas as partes ou determinada de ofício pelo juiz... PERÍCIA REQUERIDA PELAS PARTES ENCARGO TRANSFERIDO À FAZENDA PÚBLICA

à parte requerente, transferindo-o à requerida... Precisamente, na forma do artigo 373 , §§ 2º e 3º , do CPC/2015 , o julgador somente poderá dinamizar o encargo probatório quando a produção da prova for excessivamente difícil ou impossível à parte autora... de prova pela parte responsável pelo encargo ou mesmo uma maior facilidade da prova do fato contrário à parte adversa, devendo o juiz fundamentar a decisão que alterar a distribuição do encargo probante