4.vara Civel do TJRS em Doutrina

(TJRS – 20ª Câmara Cível – Apelação Cível 70016529588 – Rel. Des... de forma radicalmente diversa do julgamento feito pela XX Vara Cível em 2017... Cível), ora como insuficiente à procedência do pedido de compensação (como decidiu o Juízo da XX Vara Cível)

Juízo da Vara Cível do Município Z acolheu esse pedido, estendendo a responsabilidade pelo pagamento de créditos originados de fatos praticados pela Consulente L para a outra integrante do Grupo Econômico... Juízo da Vara do Município A... (TJ-DFT, Apelação Cível nº 0716658- 75.2017.8.07.0007, 2ª Turma Cível, Relator: Des. Cesar Loyola, julgado em 03.10.2018) 17

Um olhar sobre os cinco laudos periciais produzidos à luz do art. 509 , § 4º , do CPC/15 3.2.Inidoneidade documental da prova do dano... Essa regra trata, na verdade, daquilo que Cândido Rangel Dinamarco chama de “regra da fidelidade da liquidação ao título” 4... É nesse sentido o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que em mais de uma oportunidade, pronunciou-se pela nulidade da decisão proferida em sede de liquidação de sentença sem adequada

O juízo da 33.ª Vara Cível de São Paulo, atendendo ao requerimento da Consulente, concedeu antecipação de tutela, em razão do progressivo agravamento das condições das janelas e fachadas do condomínio... Não teve a mesma sorte o recurso apresentado MAXCASA XXIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, razão pela qual a Consulente peticionou ao juízo da 33.ª Vara Cível para se dar prosseguimento ao feito em... Silente o juízo da 33.ª Vara Cível de São Paulo, a Consulente interpôs Agravo de …

4) Quais os critérios para a fixação do valor da multa... referimos daqui para frente apenas como consulente , a respeito de questões versadas nos autos de ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com indenização n.º 0122165-56.2014.8.19.0001 , da 29ª Vara... Cível do Rio de Janeiro, proposta pelo consulente em face de HELIBASE Serviços, Comércio e Manutenção Aeronáutica Ltda, ROBINSON Helicopter CO, AUDI S.A

APLICAÇÃO DA TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS SINTETIZADA NOS BROCARDOS LATINOS “TU QUOQUE” E “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”. (...). 4... Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que, diante da existência de contrato de compra e venda, a petição inicial da ação de usucapião deve ser indeferida: “Apelação Cível. Usucapião... Aliás, por força do disposto no art. 515, § 4.º, essa é a providência esperada pelo legislador, que pretende evitar a anulação de decisões em razão de vícios processuais, entre os …

Um interessante caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) serve para ilustrar esses requisitos 63... Contudo, conforme previsto pelo art. 4.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), apenas em caso de lacuna está o juiz autorizado a decidir de acordo com a analogia... Código, as situações em que a vítima de lesão corporal não busca ou não segue o tratamento médico prescrito são tratadas como hipóteses de concurso culposo do lesado para o agravamento …

Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2018; Data de Registro: 27/09/2018... No mesmo sentido : TJ-RS – Recurso Cível: 71007691587 RS , Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Data de Julgamento: 14/11/2018, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do... Ainda, a liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz (§ 4º)

A Lei nº 9.099 /95 prevê tão somente a possibilidade de interposição de dois recursos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: o recurso inominado e os embargos de declaração 4 . 17.2.Recurso inominado... No Estado de São Paulo, o Provimento nº 1.335/2007 criou o Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, composto de seis Turmas Julgadoras, sendo quatro com competência cível e duas com... sua Vara de origem, salvo decisão em contrário e motivada do órgão responsável pela …

TJ-RS – Recurso Cível: 71007867419 RS , Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Data de Julgamento: 31/07/2018, Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 08/08/2018... Teoria da carga dinâmica do ônus da prova e os Juizados Especiais Cíveis In: LINHARES, Erick (Coord.). Juizados Especiais Cíveis e o Novo CPC . Curitiba: Juruá, 2015, p. 163... Recurso Cível n. 71007311483 , Primeira Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais, Relator: José …

Nada impede que a ação proposta inicialmente na vara das famílias seja remetida para a vara cível pelo entendimento de demanda afeta ao direito civil e societário a ser erigida pelo direito obrigacional... Iris Helena Medeiros Nogueira, da Nona Câmara Cível, j. 15/09/2010 4... A possibilidade menos polêmica é ajuizar a ação judicial na vara cível para reconhecimento e posterior dissolução do núcleo como uma sociedade de fato com pedido de apuração dos haveres, a mais injusta

Como disse o TJRS, citando Machado de Assis, a infidelidade e os amores paralelos são parte da trajetória da humanidade 64... Nem a infidelidade real nem a virtual geram o dever de indenizar, com pontuais exceções, como a da 2ª Vara de Brasília 66... Eis o entendimento da EC 66 /10 4 , que alterou o art. 226, §  6º , da CF para facilitar o divórcio sem necessidade do extinto processo dual que exigia a prévia separação judicial do casal

DERAM PROVIMENTO ( AC: 70073200784 RS , Relator: Rui Portanova, Data de Julgamento: 22/06/2017, Oitava Câmara Cível, TJ-RS)... Sentença reformada. 4... / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2022). .APELAÇÃO CÍVEL – CONSTITUCIONAL – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C.C

Conflito de que se conhece, a fim de declarar-se a competência do juízo estadual, isto é, da vara cível de Ariquemes-RO (RSTJ 28/40). Improbidade administrativa. ACP ajuizada pelo MPF... “A ACP por danos causados ao meio ambiente não se amolda a nenhuma das hipóteses de competência dos foros regionais e, portanto, da vara distrital, devendo, assim, o processo ter seguimento perante a vara cível... cível sede da comarca, que tem competência residual” (JTJ 142/206)

Sentença registrada eletronicamente” (7.ª Vara Cível de Brasília-DF, proc. n. 2012.01.1.104054-8, sentença proferida pelo Juiz Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, j. 24.6.2014, DJE div. 27.6.2014)... Ambas as partes apelaram, e o TJRS negou o recurso do réu... Na época em que a LA entrou em vigor, já havia queixas a respeito dessa determinação, no que diz respeito ao acúmulo de trabalho que poderia gerar em certas varas (v., p.ex., Bittencourt, Alimentos, p

Incompetência da Vara da Infância e Juventude. Competência do juízo cível, que no caso engloba o da família e sucessões (TJSP, Câm. Esp., CComp 841500/9, rel. Des. Denser de Sá, v.u., j. 1.º.4.2002)... expressa exigência legal a respeito da realização de estudo social com a pessoa que pretende exercer a tutela, tal medida é de um todo recomendável, a fim de resguardar os superiores interesses do menor (TJRS... A nova redação do ECA 37 caput , dada pela LAdo, obriga o tutor nomeado a submeter o …

Vara Cível; Data do Julgamento: 23 jul. 2019; DJe 24 jul. 2019. SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível 1037396-24.2019.8.26.0100 ; Relator: Des... Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 3ª Vara Cível; Julgamento: 9 set. 2019; DJe: 24 set. 2019. SÃO PAULO... Analuísa Livorati Oliva de Biasi Pereira da Silva – Santo Amaro; Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Cível; Julgamento: 17 set. 2019; DJe: 17 set. …

Apelação Cível n. 1037396-24.2019.8.26.0100 ; Relator: Des. Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 24ª Vara Cível; 5 dez. 2019; DJe 8 abr. 2020... Versão on-line, 15f. p. 4... É tempo de enxergar diferente 4 , de mudar a direção do olhar sobre a relação de consumo

confiança, conforme analisado, é um princípio estruturante 3 do compartilhamento em status de consumo, portanto um princípio não jurídico, mas que, transposto ao direito, traz consequências relevantes. 4

Vara Cível, j. 18/08/2022; TJSP, Apelação Cível 1002555-84.2021.8.26.0309 , Rel... de Rio Claro - 4ª Vara Cível; j. 23/08/2022... Ruy Coppola, 32ª Câmara de Direito Privado, Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível, j. 12/08/2022 TJPR - 6ª C.Cível –  0015773-90.2021.8.16.0014 - Londrina – Rel

A audiência somente se realizará, segundo o art. 334, § 4º, II, se a natureza do litígio comportar autocomposição... O CPC/2015 deixou claro, no § 4º do art. 240 , que o efeito retroativo também se dará em relação aos demais prazos extintivos, como é o caso dos prazos decadenciais... A citação deixará de ser realizada se o funcionário declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente (art. 248, § 4º) 39 - 40

Isso não impede, porém, em especial ao STJ, que realize o controle quanto à incorreta aferição da idoneidade da prova. 22 - 23 - 24 4... Demais, os fóruns deverão contar com sala devidamente equipada, destinada ao cumprimento de carta precatória pelo sistema de videoconferência (art. 4º)... A lei prevê que não se admitirá recurso, salvo contra a decisão que indeferir a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (art. 382, § 4º), de que será cabível apelação 56

Diante desse quadro, não há como negar o maior peso atribuído pelo art. 37, § 4º, da atual Carta Republicana aos ilícitos de improbidade... O art. 37 , § 4º , da Constituição de 1988 é norma constitucional de eficácia limitada, carecendo de legislação integrativa para sua plenitude... É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: […]; V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. […]

Cível e Comercial de Salvador/BA 8000905-50.2020.8.05.0001 20 Jack Cão, representado por ONG, demanda seu próprio pai humano por maus-tratos (jan. 2020) 4ª Vara Cível de Cascavel/PR 0000691-32.2020.8.16.0021... Cão, representado por seus pais humanos e em litisconsórcio com eles, processa o pet shop que lhe causou danos físicos e morais (jul. 2020) Vara Cível de Porto Alegre/RS 5002248-33.2020.8.21.6001 23 Pipoca... Cível de João Pessoa/PB 0830734-83.2021.8.15.2001 34 Thor Cão e seu pai humano …

incomparável teoria dos princípios; 2 Sue Donaldson e Will Kymlicka, e sua singular teoria política dos direitos animais (Zoopolis) 3 , Martha Nussbaum, com sua teoria do enfoque nas capacidades animais, 4