Art. 41, § 1 da Medida Provisoria 2228-1/01 em Doutrina

Provisória nº 2.228-1 , de 2001, art. 41 , caput). § 1º... 73 , § 3º ; e Medida Provisória nº 2.228-1 , de 2001, art. 41 , § 2º , e art. 46, § 2º). ▪ COMENTÁRIO 1 – Apesar do exposto no artigo 822 (que não trata dos rendimentos e ganhos da carteira do Funcines... 2001, art. 41 , § 1º ). § 2º

Provisória nº 2.228-1 , de 2001, art. 41 , caput). § 1º... 73 , § 3º ; e Medida Provisória nº 2.228-1 , de 2001, art. 41 , § 2º , e art. 46, § 2º). ▪ COMENTÁRIO 1 – Apesar do exposto no artigo 822 (que não trata dos rendimentos e ganhos da carteira do Funcines... 2001, art. 41 , § 1º ). § 2º

III – prestadores dos serviços constantes do Anexo I desta Medida Provisória, a que se refere o inciso II do art. 32 desta Medida Provisória... A CONDECINE corresponderá aos valores das tabelas constantes do Anexo I a esta Medida Provisória... III – a veiculação ou distribuição de obra audiovisual publicitária incluída em programação internacional, nos termos do inciso XIV do art. 1º desta Medida Provisória, nos casos em que existir participação

o disposto no art. 62 desta Medida Provisória, órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira... Quanto a este tema, remetemos o leitor para os comentários do art. 5º da Lei 12.485 /2011 , Unidade 2, Parte 2, Capítulo 4, item 4.1... Essa atividade de fomento, em virtude das caraterísticas econômicas 40 do setor audiovisual, ocorre no mundo inteiro, inclusive nos EUA 41

Tratando-se de matéria sujeita a estrita previsão constitucional – CF , art. 153 , § 2.º, I; art. 153, § 4.º; art. 156, § 1.º; art. 182, § 4.º, II; art. 195 , § 9.º (contribuição social devida pelo empregador... do art. 41 e no § 4.º do art. 169 da Constituição Federal , o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em... STF, ADI 5583 : “1

O principal deles é a taxa de administração, cobrada dos cotistas pelo administrador do fundo 41... Intermediários 4.1. Distribuição de valores mobiliários 4.1.1. Underwriting 4.1.2. Agente autônomo 4.2. Breve histórico das bolsas de valores 4.2.1. Ambiente de negociação 4.2.2... Sumário: 1. Investidores 1.1. A proteção das minorias 1.2. Fundos de pensão 1.2.1. Práticas de Governança Corporativa 1.2.2

A Medida Provisória 1.068 /21 reacendeu o debate em torno da moderação de conteúdo por plataformas digitais... gerando procedimentos (proceduralização) e uma abertura temporal do direito para lidar com uma sociedade cada vez mais complexa. 8.Moderação de conteúdo e suas possibilidades de regulação: análise da Medida Provisória... provedor. 40 Por conta da dinamização do conhecimento social por meio das organizações, o direito administrativo se viu obrigado a criar um novo paradigma para lidar …

Por exemplo, já se admitiu a adoção de Medida Provisória por Estados-membros (ADIn 2.391/SC). O único modo de criação de um novo Estado é por meio da repartição de outro já existente... Mar territorial De acordo com a L 8617/93 1.º: “Art. 1.º O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental... 20 , § 1º , e a do art. 176 , § 2º , da Constituição . 3.2.14

Outras cláusulas possíveis 4.1... 22, § 1º)... Sumário: 4.1. Relação jurídica complexa 4.2. Sujeitos 4.2.1. O fiduciante 4.2.1.1. O fiduciante casado 4.2.1.2. O fiduciante convivente em união estável 4.2.1.3