Art. 755 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Doutrina

A decisão interlocutória sobre o tema é passível de agravo de instrumento ( CPC/2015 , art. 1.015 , I )... 755 , II e §§ 1.º e 2.º, do CPC )... Assim, será nomeado curador pessoa que melhor atenda aos interesses do curatelado ( CPC/2015 , art. 755 , § 1.º ), podendo o juiz estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa ( CC , art. 1.775

(art. 658 , CPC/2015 )... Não incide o art. 229 do CPC/2015... (arts. 165 , 166 e 649 , CPC/2015 )

2015... As questões que não podem ser objeto do agravo de instrumento (art. 1.015 CPC ) devem ser alegadas em preliminar de apelação e podem resultar na desnecessidade de exame do mérito recursal... Como já frisamos anteriormente, por ocasião do exame da do art. 55 , § 3º , a aplicação da conexão no CPC/2015 permitiu maior abertura com o objetivo de possibilitar a reunião de processos que não possuem

Assim, por exemplo, embora o art. 1.015 , I , do CPC/2015 disponha que cabe agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que versar sobre tutela provisória, o art. 1.013 , § 5.º , do CPC/2015... 1.015 do CPC/2015 e que, portanto, não podem ser impugnadas por agravo de instrumento... estabelece que: “o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação”. 4 Da mesma forma, a despeito da norma do art. 1.015 , IV , do CPC/2015 , caso a

102, I, l , e art. 103-A, § 3º, da CF/1988 ; art. 988 , III , do CPC/2015 , na redação da Lei 13.256/2016 )... No art. 489 , § 1º , V e VI , do CPC/2015 , o precedente é colocado ao lado de súmula e de jurisprudência, o que revela não haver identidade entre essas figuras. 35 No § 2º do art. 926 do CPC/2015 , dispõe... A nosso ver, é nesse sentido que o art. 926 , § 2º do CPC/2015 se refere a “precedente”

Intervenção do amicus curiae no CPC/2015... Abrangência da regra prevista no art. 77 do CPC/2015 3.4.2 Contempt of Court. Atentado 3.4.3.Abuso processual e assédio judicial. Falsos litígios (sham litigation)... -lei 4.657/1942 ); corretamente, o art. 140 do CPC/2015 dispõe que “o juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico”

No caso, devem-se observar os arts. 502 ss. do CPC/2015 , no que couber . 1.5.Opção entre procedimento comum (e respectivo cumprimento de sentença) e de execução As variações procedimentais contempladas... Voltemos ao art. 489 , § 1º do CPC/2015 , cujo inc... 319 do CPC/2015

A decisão que defere ou indefere o depoimento pessoal, contudo, não pode ser questionada pela via do recurso de agravo, pois tal hipótese não está prevista no rol do art. 1.015 do CPC... de depor ( CPC , art. 386 )... 7.5.Prova pericial 7.5.1.A ciência privada e a ciência oficial do juiz 7.5.2.Conceito de prova científica e sua relação com a prova pericial 7.5.3.Conceito de prova pericial 7.5.4.Objeto da perícia 7.5.5

III do art. 259 (processo edital). De acordo com o art. 577 do CPC/2015 , terão os réus o prazo comum de 15 (quinze) dias para contestar... Essa concepção ajusta-se à dicção do art. 203 , § 1º do CPC/2015 . 25 É cabível, no caso, agravo de instrumento, por tratar-se de decisão interlocutória de mérito (cf. art. 1.015 , II do CPC/2015 ). 26... 544 , IV e no art. 545 do CPC/2015

No caso, devem-se observar os arts. 502 ss. do CPC/2015 , no que couber . 1.5.Opção entre procedimento comum (e respectivo cumprimento de sentença) e de execução As variações procedimentais contempladas... (cf. art. 193 do CPC/2015 ), e em língua portuguesa (cf. art. 192 do CPC/2015 ). 25 A petição inicial deve ser assinada pelo advogado e ser acompanhada do instrumento de mandato (art. 104 do CPC/2015... Mas o Título I (arts. 318 ss. do CPC/2015 ) refere-se ao procedimento comum, o Título II …

Direitos adquiridos processuais 1.5.A Constituição e seu influxo no Direito Processual Civil 1.5.1.Referência, nos arts. 1º e 8º do CPC/2015, a princípios constitucionais 1.5.2.Dignidade da pessoa humana... CPC/2015 )... denomina de carta arbitral (arts. 189 , IV e 260 , § 3º do CPC/2015 ; art. 22-C da Lei 9.307 /1996 , inserido pela Lei 13.129 /2015 ). 22 1.3.3

Assim, por exemplo, embora o art. 1.015 , I , do CPC/2015 disponha que cabe agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que versar sobre tutela provisória, o art. 1.013 , § 5.º , do CPC/2015... 1.015 do CPC/2015 e que, portanto, não podem ser impugnadas por agravo de instrumento... estabelece que: “o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação”. 4 Da mesma forma, a despeito da norma do art. 1.015 , IV , do CPC/2015 , caso a

A legitimação das associações civis 7.5.5. As associações, a necessidade de autorização para ingresso em juízo e a Lei 9.494/97 7.6. Competência em ação civil pública 7.6.1... Para analisar pela via exemplificativa essa série de problemas, suponhamos que uma editora causa o mesmo dano a 15 mil assinantes de seus periódicos... Nesse sentido, o art.  90 do Código de Defesa do Consumidor claramente preceitua que se aplicam às ações processuais ali previstas “as normas do Código de Processo Civil …

Art. 659 , § 2º , do CPC/2015 . Homologação da partilha. Prévio atendimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas ao ITCMD. Desnecessidade... VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1%, PERCENTUAL QUE SE SOMA AO FIXADO NA ORIGEM, OBEDECIDOS OS LIMITES DOS §§ 2º , 3º E 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 , COM A RESSALVA DE EVENTUAL CONCESSÃO... VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1%, PERCENTUAL QUE SE SOMA AO FIXADO NA ORIGEM, OBEDECIDOS OS LIMITES DOS §§ 2º , 3º E 11 DO ART. 85 …

Por exemplo, a reconvenção é apresentada pelo réu na própria contestação (art. 343 do CPC/2015 ), mas isso não lhe retira a natureza de ação” 96... art. 854 , §§ 2.º e 3.º ), a impugnação à avaliação ( CPC , art. 874 ) e a impugnação à arrematação, à adjudicação e à alienação ( CPC , art. 903 , § 4.º ), que mencionamos como defesas homotópicas... Há, então, com o sistema do CPC de 2015 , duas modalidades típicas de oposição à execução, conforme se trate de título executivo judicial e …