Alegação Defensiva de Que a Faixa Não Existia em Doutrina

Alegação que não impede o reconhecimento da responsabilidade objetiva. Julgamento extra petita não configurado. Pedido atendido com base no direito aplicável aos fatos... Aboliu-se uma palavra para dar maior clareza ao texto, já que a palavra “justificada” não tinha razão de ser, com a possibilidade de trazer, por vezes, confusões e alegações de que, embora sinalizada... IV – quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao …

Caso pretenda insurgir-se em face do requerimento de cumprimento de sentença, disporá o executado de uma modalidade defensiva típica, denominada impugnação ao cumprimento de sentença, prevista no art... arrolar algumas hipóteses em que seriam aplicáveis os honorários sucumbenciais, apenas o fez de modo a aclarar e definir o cabimento de verba sucumbencial em alguns incidentes ou situações nas quais existia... Não obstante, não se pode entrever no § 1º do art. 85 qualquer espécie de …

justificar por que rejeita cada uma das teses defensivas apresentadas... Neste caso, contudo, haveria apenas uma resposta formal, pois o defensor não teria como se entrevistar com o acusado, sendo a tese defensiva uma mera suposição ou palpite... Assim, o juiz deverá encerrar a audiência, sem a realização de alegações finais orais

De qualquer forma, mesmo que não haja um processo cautelar autônomo, isso não impede que se considere a medida cautelar como uma medida acessória, porque não se trata de algo bastante em si, mas um mecanismo... lhe seja exclusiva. 6 Há outras formas de tutela não cautelares que não são definitivas. 7 No entanto, não se pode negar que toda tutela cautelar tem natureza provisória. 8 O provimento cautelar é provisório... O instrumento não pode ir além do fim ao qual ele serve. O acessório segue o …

justificar por que rejeita cada uma das teses defensivas apresentadas... Neste caso, contudo, haveria apenas uma resposta formal, pois o defensor não teria como se entrevistar com o acusado, sendo a tese defensiva uma mera suposição ou palpite... Assim, o juiz deverá encerrar a audiência, sem a realização de alegações finais orais

Provisoriedade A provisoriedade é uma característica da tutela cautelar, embora não lhe seja exclusiva. 6 Há outras formas de tutela não cautelares que não são definitivas. 7 No entanto, não se pode negar... Não há processo cautelar autônomo. 18.1.5... De qualquer forma, mesmo que não haja um processo cautelar autônomo, isso não impede que se considere a medida cautelar como uma medida acessória, porque não se trata de algo bastante em si, mas um mecanismo

Não deu outra... Havendo suficiente suporte probatório para a denúncia, não há que se falar em falta de justa causa, não cabendo no habeas corpus exame aprofundado dos elementos fático-probatórios 19... o simples animus narrandi , talvez, até criticandi , mas não animus caluniandi 33

justificar por que rejeita cada uma das teses defensivas apresentadas... Neste caso, contudo, haveria apenas uma resposta formal, pois o defensor não teria como se entrevistar com o acusado, sendo a tese defensiva uma mera suposição ou palpite... Assim, o juiz deverá encerrar a audiência, sem a realização de alegações finais orais

Provisoriedade A provisoriedade é uma característica da tutela cautelar, embora não lhe seja exclusiva. 6 Há outras formas de tutela não cautelares que não são definitivas. 7 No entanto, não se pode negar... Não há processo cautelar autônomo. 18.1.5... De qualquer forma, mesmo que não haja um processo cautelar autônomo, isso não impede que se considere a medida cautelar como uma medida acessória, porque não se trata de algo bastante em si, mas um mecanismo

Havendo suficiente suporte probatório para a denúncia, não há que se falar em falta de justa causa, não cabendo no habeas corpus exame aprofundado dos elementos fático-probatórios 19... Nulidade 5.14.5.Busca pessoal, marcadores sociais e práticas preconceituosas 5.14.6.Guardas Municipais não podem atuar como polícia ostensiva 5.14.7.O cumprimento da ordem de prisão não autoriza a busca... O reconhecimento de pessoas que obedece às disposições legais (o que não as observa é nulo, consoante …

Não há quem não se espante com a alegação de justa causa, mesmo aqueles que abusaram da presunção de inocência... A indenização, todavia, passava a ser de duas remunerações por ano de serviço, como forma de inibir falsas alegações de justa causa e emprestar maior seriedade a esse tipo de alegação... A faixa salarial ventilada pelo legislador é de difícil sustentação jurídica para fins de presunção absoluta de que os empregados com renda de dez salários-mínimos tenham melhor discernimento e …

questões de alçada, não se submete a recurso algum... há como sustentar-se o não cabimento destes recursos... pois juízos de admissibilidade e de mérito não se confundem

Sem dúvida, entre essas tentativas se encontram as várias espécies de jurisprudência defensiva, em relação às quais o CPC toma bastante cuidado... baseadas em causas unanimemente criticadas pela doutrina, há inúmeros outros dispositivos que têm por objetivo específico combater certo tipo de jurisprudência defensiva, na sua grande maioria do Superior... Como a corte de cassação francesa não era realmente uma corte, naturalmente não decidia caso algum, apenas anulava decisões que eram …

preposto da instituição financeira e acabou obtendo o cartão de crédito vinculado à conta da apelada – realização de operações, em curto período, destoantes do histórico de uso ordinário da apelada – alegação... As súmulas vinculantes, então, não só não consistem em precedentes – já que precedentes são decisões sobre casos concretos entre A e B – como também não existem em países de common law , porque não fariam... Portanto, da interpretação o direito não pode prescindir

Alegações de que a equiparação funcional não teria previsão legal, tanto que há projetos de lei atualmente tramitando com este intento, e de ter havido violação ao princípio da correlação entre acusação... Impossibilidade de aplicação do Estatuto do Idoso no que concerne à faixa etária a ser considerada para efeitos da aplicação da prescrição penal. Precedentes. 4... Confronto que revela que as teses defensivas foram enfrentadas. Nulidade por violação do art. 514 do CPP . Improcedência. Súmula …