Apresentação de Memoriais em Dez Dias em Doutrina

Direito das partes à apresentação de razões finais – II. Substituição dos debates orais pela apresentação de memoriais por escrito – III. Ordem de apresentação das razões finais. I... Substituição dos debates orais pela apresentação de memoriais por escrito. Como regra, as razões finais são apresentadas oralmente, ao final da audiência de instrução... Não se considera haver vício, caso se opte pela apresentação das razões finais por memoriais (nesse sentido, STJ, REsp 840.692/AL , Rel. Min

Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo... dias. * Sem correspondência no CPC/1973... de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação. § 2º Realizada a avaliação e, sendo o caso, apresentada a proposta de desmembramento, as partes serão ouvidas no prazo de 5 (cinco)

Todos os condôminos serão intimados a apresentar, dentro de 10 (dez) dias, os seus títulos, se ainda não o tiverem feito, e a formular os seus pedidos sobre a constituição dos quinhões... O juiz ouvirá as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. § 1º Não havendo impugnação, o juiz determinará a divisão geodésica do imóvel. § 2º Havendo impugnação, o juiz proferirá, no prazo de 10 (dez... ) dias, decisão sobre os pedidos e os títulos que devam ser atendidos na formação dos quinhões

Apresentação de memoriais. Prazo sucessivo... Faltante intimação para a apresentação de memoriais – devido a ausência de publicação do nome do advogado –, sendo certo que tal despacho não foi proferido em audiência, imprescindível a regular intimação... O texto proíbe, por conseguinte, a fixação de “prazo comum” para a entrega de memoriais, ou apresentação simultânea de memoriais

Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.4 • 1... ) dias.3 * Sem correspondência no CPC/1973 . • 1... de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação.3 § 2º Realizada a avaliação e, sendo o caso, apresentada a proposta de desmembramento, as partes serão ouvidas no prazo de 5 (cinco

Tempo para apresentação... à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito... e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; * Sem correspondência no CPC/1973

Apresentação de memoriais. Prazo sucessivo... Faltante intimação para a apresentação de memoriais – devido a ausência de publicação do nome do advogado –, sendo certo que tal despacho não foi proferido em audiência, imprescindível a regular intimação... O texto proíbe, por conseguinte, a fixação de “prazo comum” para a entrega de memoriais, ou apresentação simultânea de memoriais

O prazo fixado pelo CPC/1973 971 era de dez dias. • 3. Impugnação... (dez) dias, decisão sobre os pedidos e os títulos que devam ser atendidos na formação dos quinhões. • 1... Todos os condôminos serão intimados a apresentar, dentro de 10 (dez) dias, os seus títulos, se ainda não o tiverem feito, e a formular os seus pedidos sobre a constituição dos quinhões. 1 e 2 • 1

Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo. 4 • 1... ) dias. 3 * Sem correspondência no CPC/1973 . • 1... de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação. 3 § 2º Realizada a avaliação e, sendo o caso, apresentada a proposta de desmembramento, as partes serão ouvidas no prazo de 5 (cinco

No caso de apresentação de memoriais, a sentença será prolatada em dez dias. 10 h) Interrogatório do réu. i) Prolação da sentença... O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais... O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais

Seção I Da Colaboração Premiada O panorama evolutivo da justiça negociada no mundo. Há quem distinga justiça consensual de justiça negocial , emprestando à primeira modalidade limites bem demarcados pelo legislador na atuação das partes e à segunda categoria um espaço maior de autonomia no concernente à discussão das propostas apresentadas. Seria dizer: na justiça negociada, a liberdade deliberativa se apresentaria mais elástica em relação à figura comparada, pois os tratantes disporiam de …

Apresentação de memoriais. Prazo sucessivo... Faltante intimação para a apresentação de memoriais – devido a ausência de publicação do nome do advogado –, sendo certo que tal despacho não foi proferido em audiência, imprescindível a regular intimação... O texto proíbe, por conseguinte, a fixação de “prazo comum” para a entrega de memoriais, ou apresentação simultânea de memoriais

Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo. 4 • 1... ) dias. 3 * Sem correspondência no CPC/1973 . • 1... de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação. 3 § 2º Realizada a avaliação e, sendo o caso, apresentada a proposta de desmembramento, as partes serão ouvidas no prazo de 5 (cinco

Houve, ainda, produção de provas, com oitiva de testemunhas, bem como a apresentação de memoriais. Sobreveio, então, em 26.06.2007, sentença julgando ação e reconvenção... Houve deferimento desse pedido pelo Des. relator, condicionando a manutenção da suspensão a que fosse ofertada no prazo de dez dias garantia idônea e suficiente do título judicial... Ato contínuo, houve a apresentação do laudo pericial do perito nomeado em segundo grau, concluindo não ter havido lucros cessantes por parte da …

sucessivamente para a apresentação de memoriais... Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de cinco dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de dez dias, o juiz proferirá a sentença... Cisão da audiência com a consequente apresentação de alegações finais, por memorial: O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de cinco dias

Direito das partes à apresentação de razões finais – II. Substituição dos debates orais pela apresentação de memoriais por escrito – III. Ordem de apresentação das razões finais. I... Substituição dos debates orais pela apresentação de memoriais por escrito. Como regra, as razões finais são apresentadas oralmente, ao final da audiência de instrução... Não se considera haver vício, caso se opte pela apresentação das razões finais por memoriais (nesse sentido, STJ, REsp 840.692/AL , Rel. Min

Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo... dias. * Sem correspondência no CPC/1973... de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação. § 2º Realizada a avaliação e, sendo o caso, apresentada a proposta de desmembramento, as partes serão ouvidas no prazo de 5 (cinco)

Todos os condôminos serão intimados a apresentar, dentro de 10 (dez) dias, os seus títulos, se ainda não o tiverem feito, e a formular os seus pedidos sobre a constituição dos quinhões... Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá-lo, em 10 (dez) dias, salvo se corresponder a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato. § 1.º No caso do caput , poderá... O juiz ouvirá as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. § 1.º Não havendo impugnação, o juiz …

Em sentido contrário, admitindo a apresentação de memoriais em casos excepcionais: Mendonça... escritos , a serem apresentados no prazo de cinco dias, e, proferida então a sentença, também por escrito, no prazo de dez dias”... e a sentença oral poderá ser, também, proferida por escrito, no prazo de dez dias

-dez. 2007; GRINOVER, Ada Pellegrini. As condições da ação penal. São Paulo: José Bushatsky, 1977; LANARI, Flávia de Vasconcelos Lanari... Busca-se assegurar que os crimes mais graves tenham apuração prioritária, embora a norma seja de pouca eficácia prática, pois não se assegurou como essa prioridade será assegurada no dia a dia forense... -dez. 2002; GRINOVER, Ada P. A instrução processual penal em Ibero-América. Revista Brasileira de Ciências Criminais , v. 6/1994, p. 72-86, abr.-jun. 1994; …

O art. 408 prevê a apresentação de resposta escrita, no prazo de dez dias. Trata-se de defesa obrigatória... mais dez dias para o outro... O art. 406, caput , do Código, prevê a apresentação de resposta, por escrito, no prazo de dez dias. O conteúdo da resposta é previsto no § 3º do art. 406

contados do fim dos prazos de apresentação de memoriais escritos... Dizem os autores: “A redação do CPC 364 § 2.º pode ser considerada um avanço em relação à do CPC /1973 454 § 3.º, pois determina claramente que a apresentação de memoriais (‘razões finais escritas’) deve... O texto proíbe, por conseguinte, a fixação de ‘prazo comum’ para a entrega de memoriais, ou apresentação simultânea de memoriais. Nesse sentido já se encaminhava a doutrina.” (v

Se não for o caso de rejeição liminar, o juiz dará ciência às partes que, em 15 dias (art. 120 do CPC/2015 ), poderão impugnar o ingresso do terceiro... como de qual modalidade de assistência se trata, deverá o magistrado aplicar, analogicamente, a regra do art. 321 do CPC/2015 , determinando que o terceiro emende ou complete a petição no prazo de 15 dias... produção de provas. 24 No mais, não podemos deixar de analisar a questão atinente à falta de impugnação, ou seja, se nenhuma das partes …

31.1. Noções preliminares a respeito dos recursos A instituição dos recursos por um dado ordenamento jurídico, de um modo geral e assim no brasileiro, funda-se na possibilidade da existência de erros 1 nas decisões judiciais e, igualmente, no interesse correlato do Estado na realização e na aplicação correta do direito. De fato, ao lado do interesse privado subjacente à concepção dos recursos, que é o de resguardar o direito subjetivo da parte e o atendimento ao seu interesse de obter uma …

sucessivamente para a apresentação de memoriais... Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de cinco dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de dez dias, o juiz proferirá a sentença... Cisão da audiência com a consequente apresentação de alegações finais, por memorial: O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de cinco dias