Ausência de Prova da Propriedade de Outra Residência em Doutrina

Ou, ainda, Práticas que violam a propriedade intelectual de terceiros, seja no viés da propriedade industrial (marcas, trade-dress etc.) –  Lei nº 9.279, de 1996 , seja no viés do direito autoral ou dos... Ou, ainda, no contexto digital, as provas obtidas a partir de busca e apreensão realizada na residência de autor de ilício da internet, cujo endereço de conexão derivado dos registros eletrônicos respectivos... Ou, ainda, para constatar a cópia de propriedade intelectual de uma maneira …

residência, salvo se mantiver, também, a anterior, quando dita prova será exigida... Prova do domicílio. I. A Modificação do domicílio ( Domizilwille )... Residência e morada. A residência não se confunde com a morada

Assim, p.ex., considerou-se “inviável antecipar o julgamento da lide indeferindo a produção de prova pericial para posteriormente improver a pretensão sob fundamento na ausência de prova” (STJ, REsp 1066409... identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas; III – nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência... informações que são depositadas nele, seja em relação às pessoas (registro …

Ausência de interesse de agir na ação de inventário... do casal, restringindo temporariamente os direitos de propriedade originados da transmissão da herança em prol da solidariedade familiar... Ausência de interesse de agir na ação de inventário. I. Herdeiros facultativos

Assim, p.ex., considerou-se “inviável antecipar o julgamento da lide indeferindo a produção de prova pericial para posteriormente improver a pretensão sob fundamento na ausência de prova” (STJ, REsp 1066409... identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas; III – nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência... informações que são depositadas nele, seja em relação às pessoas (registro …

A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário... Prova do direito de propriedade. A prova do direito de propriedade se faz, essencialmente através do título dominial, o qual deverá estar registrado, nos termos do art. 1.245 do CC... Prova do direito de propriedade; III. Propriedade pública. Inexistência de presunção; IV. Terrenos de Marinha. Presunção excepcional de propriedade pública. I. Plenitude e exclusividade

residência, salvo se mantiver, também, a anterior, quando dita prova será exigida... Prova do domicílio. I. A Modificação do domicílio ( Domizilwille )... Residência e morada. A residência não se confunde com a morada

de prova da materialidade do delito, e ainda, a atipicidade da conduta. 2... Quanto à entrada , é o que ocorre, e.g ., quando o agente é interrompido quando arromba a porta para ingressar na residência... delito Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de violação de domicílio ( delito comum ), inclusive o proprietário do imóvel, uma vez que se protege a intimidade e privacidade, não a posse e propriedade

A ausência de qualquer desses elementos, ressalte-se, afasta a possibilidade de reconhecimento do homicídio privilegiado... Por outro lado, também importante frisar, uma vez mais, que ausência de motivo aparente não enseja ipso facto o reconhecimento de motivo fútil... Na impossibilidade também do exame indireto, admite-se a prova testemunhal 11 . Diante desse último regramento, frise-se que há possibilidade de se condenar alguém sem que se encontre o cadáver

Práticas que violam a propriedade intelectual de terceiros, seja no viés da propriedade industrial (marcas, trade dress etc.) – Lei nº 9.279 , de 1996 , seja no viés do direito autoral ou dos direitos... Tem sido muito comum o desvio de informações ou documentos sigilosos e de propriedade das organizações empregadoras para terceiros, mesmo tendo o colaborador ciência inequívoca de tal proibição... Enquanto direito constitucional fundamental 2 , tal premissa não pode ser desconsiderada às …

Tal assinatura, como se verá, confere presunção de autenticidade e integridade, mas sua ausência não desnatura, por assim dizer, o documento como eletrônico... Foram estudados, igualmente, o objeto da atividade probatória, o ônus da prova e suas regras respectivas, a autonomia da prova, a prova emprestada, a dinâmica da revisão das decisões judiciais que versem... O primeiro papel que é reservado ao destinatário da prova. O segundo, papel próprio e inerente da prova pericial 32

As diversas necessidades do direito material e a possibilidade de tratamento diferenciado do ônus da prova na ausência de lei 13.20... A premissa é a de que, sendo o direito em litígio de titularidade de pessoas que podem não estar no processo, a ausência de provas não deve prejudicá-las... Nesse caso, como é pouco mais do que óbvio, a ausência de prova não leva o juiz a um estado de dúvida , que teria de ser dissipada através da aplicação da regra do ônus da prova como regra de decisão

psicologicamente, conforme relatos do Conselho Tutelar e da equipe multidisciplinar, pode o juiz, sem a oitiva da genitora, em caráter emergencial e provisório, permitir que o pai leve seu filho para a sua residência... Tal raciocínio não se estende aos processos civis que têm como objeto interesses indisponíveis, os quais, mesmo na ausência de impugnação, devem ser provados... Por exemplo, aquele que afirma que não foi o autor do dano (negativa da autoria), uma vez que, na data do evento …

do vínculo e a ausência de prova testemunhal em sentido diverso... Sua ausência não causa nulidade absoluta, nem compromete as garantias constitucionais da ação e da ampla defesa... Não se confunde com o dever de colaborar com o Poder Judiciário ( CPC , art. 378 ), porque sua ausência em nada atrapalha o andamento processual

Massami Uyeda, j. em 03/05/2011, DJe 17/05/2011. .A propriedade e a sua prova são requisitos essenciais para legitimar o ajuizamento da demarcatória: STJ, 3ª T, REsp 926.755 , rel. Min... Advirta-se, porém, que a prescindibilidade da prova somente faz sentido quando o objeto da prova for a extensão, limites e localização dos imóveis, que são os elementos aferidos no georreferenciamento... A ausência de determinação antecipada desvela o caráter dúplice destas ações, nas quais, ao mesmo tempo, …

Sucedendo tal fato, o art. 790, I, prevê a responsabilidade do adquirente da res litigiosa em ação fundada em direito real ( v.g ., propriedade) ou obrigação reipersecutória ( v.g ., promessa de compra... Por essa razão, é inadmissível estendê-la ao sócio que se retirou da sociedade após a constituição da dívida. 64 Conforme assentou o STJ, faltando prova de “que o sócio exercia a gerência da sociedade... art. 28 , § 5.º , da Lei 8.078 /1990 . 80 Segundo o STJ, em tal caso basta a dificuldade …

– 184 –ausência de litisconsorte necessário... – 184.1 –ausência de pressuposto processual objetivo extrínseco... 184.3 –ausência de pressuposto processual subjetivo... – 184.2 classificação das sentenças... de interesse e de legitimidade... – 181 ausência de pressupostos processuais – 180 –casos de ausência – 180.2 –subsistência – 180.1 causas da sentença na execução... – 169 causas processuais específicas... 466 singular e coletiva – 253 técnicas de – 254 EXEQUATUR decisão estrangeira – 28.9 …

Sua propriedade é resolúvel (art. 1.361 do CC )... O direito do terceiro à propriedade e à posse resta incólume, inclusive após o prazo decadencial para o exercício da ação de embargos. 20 Em tal sentido se manifestou o STJ: “Os embargos do terceiro prejudicado... O STJ entendeu que titular do domínio não pode opor embargos de terceiro contra o despejo do inquilino, 64 porque a controvérsia envolveria tão só a propriedade, embora o direito brasileiro admita a locação

AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA OU DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. COMPROMETIMENTO DA MATERIALIDADE DELITIVA. FUNDADAS RAZÕES. CONSENTIMENTO DO MORADOR. ÔNUS DA PROVA. ESTADO ACUSADOR... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDADAS SUSPEITAS DE FLAGRANTE DE CRIME PERMANENTE. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVAS NA VIA MANDAMENTAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. […] 2... AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1

AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. (…). ( AgRg no REsp 1784955/MS , Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 09/09/2019). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL... proteção específica para os delitos contra a propriedade imaterial... A tese, no entanto, não se presume, dependendo de prova relacionada ao caso concreto, conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça. 25 5

– A - ABANDONO – coletivo de trabalho – arts. 200 e 201 – de animais em propriedade alheia – art. 164 – de função – art. 323 – de incapaz – art. 133 – de recém-nascido – art. 134 – intelectual – art. 246... 286 CRIMES CONTRA A PESSOA – arts. 121 a 154 CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL – apropriação indébita previdenciária – art. 168-A – sonegação de contribuição; pena – art. 337-A CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE... exposição à venda, depósito, venda – art. 272, § 1º-A – envenenamento de; – art. …

STF 483: “É dispensável a prova da necessidade, na retomada de prédio situado em localidade para onde o proprietário pretende transferir residência, salvo se mantiver, também, a anterior, quando dita prova... Na ausência de impugnação pelo réu, por meio de exceção de incompetência, prorroga-se a competência, e o juiz que era, originariamente, relativamente incompetente se torna competente... Residência e morada Residência é termo contido no texto normativo do CC 70, de fundamental importância …

Com efeito, conforme bem apontado em sentença, “(...) mesmo que o autor tenha saído da residência sem estar acompanhado de moradores, isso não exclui o dever de indenizar, haja vista que ao entrar na residência... Também não são mais raras as decisões judiciais que proíbem a realização de provas que comprovadamente causam nos animais dor e sofrimento desnecessários, tais como as provas de laço e derrubada, as montarias... Ocorre que o animal de estimação desapareceu/fugiu, não sendo mais …

Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. Artigo XVIII... É necessário que se apresente prova inequívoca da malícia ou de culpa inescusável... Vai daí que a ausência de cidadania dos peregrinos no Império Romano, por exemplo, que acontecia antes do Édito de Caracala, era um apequenamento de seu estado político: uma ofensa, permanente, a sua dignidade