Comprovação Suficiente em Doutrina

COMPROVAÇÃO SUFICIENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL... COMPROVAÇÃO... COMPROVAÇÃO

COMPROVAÇÃO... COMPROVAÇÃO... COMPROVAÇÃO DA RETENÇÃO

COMPROVAÇÃO... COMPROVAÇÃO DA RETENÇÃO... EXISTÊNCIA DE OUTRAS FORMAS DE COMPROVAÇÃO

Se não estiver em estado de dúvida, o juiz poderá decidir a favor daquele que tiver feito a comprovação suficiente dos fatos, por óbvio... Nesse caso, a evidência do direito decorre de um duplo acontecimento: o fato de já existirem nos autos provas documentais suficientes para a comprovação dos fatos alegados pela parte e a circunstância... O rigorismo desse tipo de contrato faz surgir por si só a evidência, muito embora exista quem acredite que também deva haver a comprovação da mora 5

Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição et al esclarecem a redação desse dispositivo afirmando que "exige-se de um lado, pelo autor, prova documental suficiente, idônea, para a comprovação... Aqui, embora não haja exigência legal, entende-se ser imprescindível a comprovação da mora por meio do protesto ou notificação extrajudicial, sendo justamente esta prova a caracterização da evidência do... 20 Caso contrário, a tutela só poderá ser concedida após a citação do réu. 21 Por …

A mera verossimilhança, porém, não era – nem poderia mesmo ser – suficiente para a concessão da tutela antecipada... No primeiro caso (antecipação fundada no periculum in mora ), verificava-se a necessidade de comprovação objetiva em juízo de fatos que demonstrem efetivamente qual o possível dano iminente e sua extensão... juízo de cognição sumária , cabia ao requerente da medida cautelar demostrar a probabilidade de que o direito alegado existisse. 8 Destaca-se: não era possível (nem mesmo …

Basta que não tenha recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo... Mesmo que a pessoa tenha patrimônio suficiente, se estes bens não têm liquidez para adimplir com essas despesas, há direito à gratuidade. 2. Pessoa Jurídica e Assistência Judiciária Gratuita... Antes de decidir a impugnação, se necessário, o juiz deve intimar a parte beneficiária a comprovação do preenchimento do pressuposto para usufruir da vantagem (art. 99 , § 2.º , CPC ). Art. 101

O começo de prova deve ser suficiente para demonstrar a probabilidade de uma alegação... Diga-se o mesmo da comprovação do exercício de atividade rural (Súmula 149 , STJ: “A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício... Por começo de prova escrito deve-se entender a prova que não é suficiente para provar plenamente uma alegação de fato, ou seja, a prova que sempre deve ser associada a outra para que uma alegação fática

É suficiente quando basta para resolução da questão... A ratio é uma razão necessária e suficiente para resolver uma questão relevante constante do caso... Tese reafirmada: ‘é constitucional a regra que exige a comprovação do triênio de atividade jurídica privativa de bacharel em direito no momento da inscrição definitiva’. 10

Em outro julgado, ao decidir “recurso especial que impugna a extinção sem julgamento de mérito, sob o fundamento de ausência de comprovação suficiente do quantum debeatur por utilização de presunções na... Estabelecia o Código de Processo Civil de 1939 que, “se as provas não oferecerem elementos suficientes para que o juiz determine o valor da condenação, o liquidante será condenado nas custas, procedendo-se

Tributário Nacional prevê a possibilidade de o magistrado da execução fiscal determinar o bloqueio de bens e direitos do executado visando garantir o Juízo na hipótese de o devedor não oferecer bens suficientes... STJ, REsp (repetitivo) 1112943-MA: A penhora on line, antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.382 /2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que o credor... Aos titulares da conta corrente conjunta é permitida a comprovação dos …

Considerada suficiente a justificação, o juiz fará logo expedir mandado de manutenção ou de reintegração. CPC/1973 : Art. 929 (correspondente). Justificação suficiente. Concessão da liminar... Questão a ser dirimida mediante investigação voltada à comprovação, pelo autor da demanda, do disposto no art. 927 do CPC [de 1973, correspondente ao art. 561 do CPC/2015] e dos requisitos alusivos: I... Entretanto, tal circunstância, verificável por via pericial, não é suficiente para elidir o …

Comprovação de insuficiência. A LAJ dizia ser suficiente mera declaração de pobreza para tanto... CPC 99 § 2.º), mas o juiz, se entender presentes nos autos elementos que apontem que a parte possui recursos suficientes para arcar com as custas e honorários advocatícios, pode determinar a comprovação... No primeiro momento, o postulante precisa comprovar o estado de pobreza; em seguida, é, como hoje, suficiente afirmar a necessidade

Comprovação documental... Prova documental suficiente... IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. 10 * Sem correspondência no

A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida. 1 e 2 Parágrafo único... Comprovação de quitação. Condição para a sentença de homologação da partilha. Expedição dos formais de partilha. Prévio pagamento do imposto de transmissão. Desnecessidade. 1... Segundo o que dispõe o CTN 192, a comprovação da quitação dos tributos referentes aos bens do espólio e às suas rendas é condição sine …

Isso significa que já deve haver, nos autos, comprovação suficiente de todas as partes litigantes, fazendo com que essa prova, que virá a ser indeferida, se preste a comprovar fato que já está provado... Além disso, é preciso partir da premissa de que a sentença pode (e deve) ser considerada não motivada quando seus fundamentos não forem suficientes... Câmara), ao lado de tratamento flagrantemente desigual das partes, são motivos suficientes para a anulação da sentença arbitral parcial, …

A Consulente, quanto a isso, tem fundamentos suficientes para pleitear a anulação do r. laudo arbitral, por violação aos arts. 21 , § 2º , e 32 , VIII , da Lei 9.307 /96... Ficamos, nesse ponto, aliados à posição de Michele Taruffo, para quem não é possível a dispensa das provas tendentes a contrariar os meios comprobatórios constantes dos autos, considerados suficientes... Assim, é suficiente para a admissão da prova solicitada que ela seja hipoteticamente idônea para contribuir direta ou …

A criação do parque, por si só, foi tomada pelo Estado como suficiente para impedir o uso e gozo da propriedade, sem respeito ao devido processo legal... Essa situação – na qual um decreto genérico é tomado como suficiente, pela própria Administração, como instrumento para que o Estado passe a se utilizar de imóvel como se já fosse de seu domínio – não... Nessas hipóteses de imissão provisória, a própria lei de desapropriações faculta que o proprietário levante oitenta por cento do valor …

Não há falar em afastamento de qualificadora quando há comprovação da sua existência. 3... A oitiva de testemunha em lugar diverso daquele em que os acusados residem não acarretou prejuízo à defesa, que foi notificada cinco dias antes da audiência, tempo suficiente para exercer seu direito de... “II – A não observância da regra do art.  212 do CPP , por se tratar de nulidade relativa, exige a arguição no momento oportuno, sob pena de preclusão, bem assim a comprovação do alegado prejuízo, …

COMPROVAÇÃO... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTOS HÁBEIS E IDÔNEOS... FALTA DE COMPROVAÇÃO. São consideradas indedutíveis para fins fiscais as despesas cuja comprovação não esteja suportada em documentação hábil e idônea

COMPROVAÇÃO... COMPROVAÇÃO... COMPROVAÇÃO DA RETENÇÃO

COMPROVAÇÃO DA RETENÇÃO... EXISTÊNCIA DE OUTRAS FORMAS DE COMPROVAÇÃO... COMPROVAÇÃO APENAS PELA NOTA FISCAL. IMPOSSIBILIDADE

Em outro julgado, ao decidir “recurso especial que impugna a extinção sem julgamento de mérito, sob o fundamento de ausência de comprovação suficiente do quantum debeatur por utilização de presunções na... Estabelecia o Código de Processo Civil de 1939 que, “se as provas não oferecerem elementos suficientes para que o juiz determine o valor da condenação, o liquidante será condenado nas custas, procedendo-se

Tributário Nacional prevê a possibilidade de o magistrado da execução fiscal determinar o bloqueio de bens e direitos do executado visando garantir o Juízo na hipótese de o devedor não oferecer bens suficientes... • STJ, REsp (repetitivo) 1112943-MA: A penhora on line, antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.382 /2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que... Aos titulares da conta corrente conjunta é permitida a comprovação dos valores …

Considerada suficiente a justificação, o juiz fará logo expedir mandado de manutenção ou de reintegração. CPC/1973 : Art. 929 (correspondente). Justificação suficiente. Concessão da liminar... Questão a ser dirimida mediante investigação voltada à comprovação, pelo autor da demanda, do disposto no art. 927 do CPC [de 1973, correspondente ao art. 561 do CPC/2015] e dos requisitos alusivos: I... Entretanto, tal circunstância, verificável por via pericial, não é suficiente para elidir o …

Previa o legislador de 1939 que “se as provas não oferecerem elementos suficientes para que o juiz determine o valor da condenação, o liquidante será condenado nas custas, procedendo-se a nova liquidação... Assim, o conceito tradicional de liquidação como um conjunto de atividades para apuração de valores não é suficiente para todas as situações encontradas na prática e não responde bem à situação da liquidação

Enquanto o devedor não reunir o suficiente para quitar inteiramente o débito, os efeitos da mora incidirão sobre toda a prestação... O indispensável requerimento deve ser formulado dentro do prazo que o executado tem para a oposição dos embargos, ou seja, nos quinze dias a contar da comprovação nos autos de sua citação (arts. 915 e... no momento da apresentação do pedido de parcelamento é possível que já tenha sido realizada a penhora sobre algum ou alguns bens do devedor, já que o prazo para …

Daí que usualmente este tipo de liquidação se dá pela forma do arbitramento (arts. 509 , I , e 510 , CPC ) 41 , porém nada impede que, sendo necessária a alegação e comprovação de fato novo, se dê pelo... Visando viabilizar a volta ao estado anterior, a legislação processual determina que dependerá de caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos, para que seja possível a... que, no sistema alemão, há a previsão legal de necessidade de definição expressa do …