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Restaria aí comprovado o dano moral em virtude da ofensa ao princípio da dignidade da pessoa, cabendo ao juiz, em seu arbitrium boni viri , fixar os valores indenizatórios equivalentes... Sendo impossível a reparação do dano moral ao status quo ante , cumpre ao Estado-Juiz compensar a dimensão da dor com o propósito de estipular o verdadeiro pretium doloris para aplacar o natural sentimento... No tocante à indenização por dano moral, manteve-se a quantia fixada pela sentença em R$ …
Dano moral e dor (física ou moral) são vistos como um só fenômeno... o dano moral no direito comparado, diante das novas demandas da sociedade global... ” Tem-se notícia da tentativa de criar um conceito legal de dano moral no Brasil com o Projeto de Lei 150/1999, porém, arquivado em 2007 46 , que assim dispunha: “Art. 1º Constitui dano moral a ação ou
O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.502.967 19 sedimentou, em 2018, o entendimento de que o dano moral coletivo somente é configurado nas hipóteses em que há lesão injusta e intolerável de valores... 6.1.A aplicabilidade do dano moral no direito previdenciário A teoria jurídica que envolve os diferentes aspectos do dano moral, normalmente sediados no Direito Civil, transportou-se para outras áreas... 12 da Lei 8.429 /92, dentre as quais não há previsão para dano moral coletivo 27