Dirigir Sob a Influência de Álcool em Doutrina

Intolerante com a direção sob a influência de álcool, o CTB dispõe que “ qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art... À seguradora incumbe, simplesmente, demonstrar que o condutor do veículo se encontrava sob a influência de álcool no momento do acidente, sequer se exigindo dela a prova de que essa influência foi significativa... O segurado não conseguiria se desincumbir de seu ônus convencendo o juiz de …

Um dos argumentos para tanto era o de que o ato de dirigir sob a influência de bebida alcoólica representa violação à função social do contrato de seguro de responsabilidade, cuja função precípua seria... Lei Seca completa 11 anos, mas álcool ainda é uma das principais causas de acidentes de trânsito . Portal do Trânsito, Curitiba, s.d... Lei Seca completa 11 anos, mas álcool ainda é uma das principais causas de acidentes de trânsito . Portal do Trânsito, Curitiba, s.d

seguros de veículos, alguns aduzem que a utilização desse fator é impertinente, pois o que realmente majora o risco é o comportamento perigoso do condutor e seus hábitos pessoais reprováveis, como dirigir sob... sob o efeito de álcool, ao passo que a utilização do gênero apenas fortalece a estigmatização do homem como motorista irresponsável e avesso à observância das normas de trânsito... Assim, ele pode conduzir, em tese, seus hábitos, mas não exerce qualquer influência em traços como idade, …

por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades administrativas do art. 165 da Lei 9.503 /1997 – Código de Trânsito Brasileiro, por dirigir sob a influência de álcool. § 1.º As margens de tolerância... Em decorrência, apurada a existência de álcool no sangue, já se verifica a influência de álcool ou substância psicoativa... Como prevenção, há o art. 4.º-A da Lei 9.294 /1996, alterada pela Lei 11.705/2008, impondo a fixação de advertência escrita, de forma legível e ostensiva, de que é …

Homicídio de trânsito sob influência do álcool (art. 302, § 3º, CTB) O uso de álcool e drogas constitui grave fator de risco à segurança viária.O binômio álcool-direção é considerado uma das principais... de veículo, que estiver sob influência de álcool ou substância psicoativa, causar lesão grave ou gravíssima... uma série de circunstâncias que afetam a probabilidade de ocorrerem lesões e mortes no trânsito . 35 Constituem os principais fatores de risco à segurança viária: velocidade …

Nesse caso especificamente, trata-se da obrigação de transmitir ao consumidor a informação de que “dirigir sob a influência de álcool” constitui crime... Além disso, o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro determina que “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência” constitui infração gravíssima... sob a influência de álcool, punível com detenção”

Assim, quase sempre quando o ser humano permite a sobressalência de um determinado posicionamento decisório em detrimento de outros possíveis, isso ocorre em razão da influência de fatores emocionais no... emocional se mostra como determinante da decisão escolhida, ou, ainda, de forma indireta, nos casos em que a decisão é eleita fundamentando-se principalmente em critérios de natureza racional, e a influência... Em razão disso, no afã de realizar uma influência comportamental sobre os …

Basta o simples fato de dirigir sob a influência de álcool, na quantidade estipulada pela lei, ou com alteração da capacidade psicomotora, tanto que o sujeito passivo é a coletividade... Basta a concentração de álcool nos limites referidos, ou a influência de substância psicoativa... Dirigir alcoolizado ou sob a influência de substância psicoativa A direção de veículo, encontrando-se o condutor embriagado ou alcoolizado, ou sob o efeito de tóxicos, com concentração de álcool por litro

de álcool ou substância psicoativa que determine dependência (art. 165); a recusa em ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou... Testes ou exames de alcoolemia e de uso de entorpecentes A direção sob a influência do álcool reduz a capacidade de concentração e de domínio do veículo, entre outros vários efeitos, levando o legislador... Lembram-se: a direção de veículo de categoria diferente daquela autorizada (art. 162, …

No caso, dirigir sob a influência de álcool caracteriza infração de trânsito gravíssima, prevista no art. 165, punível com multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da medida... Assim, a figura dirigir sob a influência de álcool (art. 165) vem destinada ao condutor. O proprietário não será punido, se não for o condutor. De igual modo na omissão de socorro (art. 177)... Os §§ 3º e 4º do art. 148 do Código impõem a suspensão do direito de dirigir e obrigam o condutor …

Autor: Tarsila Fonseca Tojal Sumário: CAPÍTULO 3A COMPREENSÃO ATUAL DO PRINCÍPIO DE NE BIS IN IDEM E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO BRASILEIRO 3.1.Fundamentos do ne bis in idem 3.2.As denominadas vertentes material e processual do ne bis in idem 3.3.Pressupostos para a aplicação do ne bis in idem 3.3.1.Unidade de fatos 3.3.2.Unidade de sujeitos 3.3.2.1.A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a busca por um critério de distinção entre os sujeitos responsáveis por ilícitos 3.3.2.2.Basta a …

B.A paixão A paixão é uma “exaltação afetiva, intensa e persistente que, através de poderosa influência sobre as funções intelectuais, impele o indivíduo à satisfação plena dos desejos, tendências ou as

Pode-se afirmar que, em tal sentido, o Direito Penal é suficiente e autônomo para a previsão dos ilícitos e a cominação das sanções, para regular e fazer funcionar os seus institutos, bem como para dirigir-se

Capítulo I – Introdução 1.Classificação das infrações penais As infrações penais se dividem em crimes (ou delitos) e contravenções. O sistema penal brasileiro adotou o critério bipartido, em oposição ao critério tripartido que distingue entre crimes, delitos e contravenções, para submetê-los a tratamentos penais diferenciados, como ocorre com o modelo francês, desde o famoso Code Pénal de 1810 e se manteve em relação ao diploma em vigor (Lei 92.683, de 22.07.1992), cujo art. 111-1, declara: …

em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência... V – ( Revogado. ) § 2.º Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa... Art. 306.Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas – detenção, de seis …

de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; II – participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia... penais que se aplicam aos crimes de trânsito, que para a conduta de lesão corporal culposa, se aplica o disposto nos arts. 74 , 76 e 88 da Lei 9.099 /1995, exceto se o agente estiver: “ I – sob a influência... Reincidência nos crimes de trânsito – É peremptória a pena de suspensão da …

de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir... constatação da conduta prevista no caput é de competência do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), senão vejamos: “ Art. 306.Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência... respectivas atribuições; II – realizar, fiscalizar e controlar o processo de …

de álcool ou substância psicoativa (art. 302 , § 3º , do CTB ) e de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor qualificada pela gravidade da infração (grave ou gravíssima) e pela influência... de álcool ou substância psicoativa (art. 303 , § 2º , do CTB ). 23.5.Casos emblemáticos Entre as numerosas questões que a substituição da pena de prisão suscita, podem ser mencionadas algumas situações... o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) 55 , passou a proibir a substituição da sanção …

, caput e § 1º , e 34 a 37 da Lei de Drogas (art. 44 , parágrafo único , da Lei 11.343 /2006); iv) em crimes de trânsito, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir

de álcool ou substância psicoativa (art. 302 , § 3º , do CTB ) e de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor qualificada pela gravidade da infração (grave ou gravíssima) e pela influência... de álcool ou substância psicoativa (art. 303 , § 2º , do CTB ). 23.5.Casos emblemáticos Entre as numerosas questões que a substituição da pena de prisão suscita, podem ser mencionadas algumas situações... o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) 55 , passou a proibir a substituição da sanção …

33 , caput e § 1º, e 34 a 37 da Lei de Drogas (art. 44, parágrafo único , da Lei 11.343/2006 ); iv) em crimes de trânsito, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir