Execucao Para Entrega de Coisa Certa em Doutrina

de não fazer (art. 814/ 823 , CPC ); 3) execução por quantia certa (arts. 824/ 913 , CPC ). 3.Execução para entrega de coisa certa A obrigação de entrega de coisa, pelo Código Civil , é espécie de obrigação... A liquidação das benfeitorias condiciona o prosseguimento da execução para entrega de coisa... Além disso, na execução de título extrajudicial de obrigação para entrega de coisa certa, havendo alienação ou transferência da coisa a terceiros, incidem as regras da fraude à execução …

Na execução para entrega de coisa, contudo, havendo a alienação do bem, objeto da demanda, a execução deverá ser direcionada contra o terceiro adquirente, que agora será parte integrante do título ( CPC... Esse responsável. 2.4.1.Bens do sucessor a título singular Tem sua incidência especialmente nas execuções de entrega de coisa ( CPC/2015 , arts. 806 a 813 , 498 e 538)... para declaração de fraude à execução

das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa); 11.232 /2005 (uma das principais alterações que tornou sincrética a execução da sentença, criando a chamada fase de cumprimento de sentença); 11.187... Importa destacar que havia sempre uma discussão sobre a assimetria nas obrigações específicas (fazer, não fazer e entrega de coisa) em relação a de pagar dinheiro... exequenda, inclusive as de pagar quantia certa. 4

de entrega de coisa certa...”)... iniciar a execução para entrega de coisa... na execução para entrega de coisa O art. 621 do CPC de 1973 , na sua versão original, mencionava a execução para entrega de coisa contra “quem for condenado”

Se, na execução para entrega de coisa certa, há precisão absoluta da coisa ( infra , 191), na entrega de coisa incerta o procedimento se atrela, incumbindo a escolha ao executado, ao incidente de escolha... Na vigência do CPC de 1973 , modificações legislativas incentivaram a execução das prestações faciendi e para entrega de coisa, bem como das ordens judiciais, na relação processual que originou o provimento... Pode acontecer a iliquidez no tocante à entrega de coisa determinada pelo gênero …

Ordinariamente, precisar a carga de certa sentença constitui tarefa penosa e perturbadora para os mais atilados espíritos... ; e ( b ) antecipatória ou execução para segurança... de ação petitória ou possessória”, 49 distinguindo-se apenas em razão do prazo de entrega da coisa. 50 Felizmente, o infausto e errôneo alvitre não empolgou a jurisprudência pátria: as ações de força executiva

de não fazer (art. 814/ 823 , CPC ); 3) execução por quantia certa (arts. 824/ 913 , CPC ). 3.Execução para entrega de coisa certa A obrigação de entrega de coisa, pelo Código Civil , é espécie de obrigação... A liquidação das benfeitorias condiciona o prosseguimento da execução para entrega de coisa... Além disso, na execução de título extrajudicial de obrigação para entrega de coisa certa, havendo alienação ou transferência da coisa a terceiros, incidem as regras da fraude à execução …

e que se encontram previstos nos capítulos de II a VI, destinados a executar: a obrigação de entrega de coisa (art. 806 e ss.); obrigação de fazer ou não fazer (art. 814 e ss.); obrigação de pagar quantia... Requisitos básicos para toda e qualquer execução, na sistemática processual civil brasileira, são a existência de título, que expresse, por sua vez, obrigação certa, líquida e exigível (art. 783) e a ausência... ou do depósito, por esse último, da coisa litigiosa

A retenção era matéria de resistência do devedor do título obrigacional na hipótese em que credor cobrava dívida, como ocorria nas locações, por exemplo ou na execução para entrega de coisa em face do... A razão de ser da diferença de tratamento é a pré-existência de coisa julgada material na hipótese de execução de títulos judiciais... Mas se a posse fosse julgada antes do reconhecimento do direito à indenização e à retenção, seria preciso impugnar a execução da sentença que determinar a entre…

DOSSIÊ JURISPRUDENCIAL Execução para entrega de coisa “ Ação de execução para entrega de coisa certa. Fornecimento de gases industriais. Execução. Alteração do rito determinada de ofício... Com essa dicção, a execução para entrega de coisa certa só podia ter por fundamento título executivo judicial... Do mesmo modo, a execução para entrega de coisa certa não é o meio adequado para o arrematante imitir-se na posse da coisa adquirida

O princípio da responsabilidade patrimonial põe à mostra a sujeição dos bens do devedor à realização forçada de dívidas de dinheiro e de entrega de coisa certa... ‘Aplicam-se tais meios, respectivamente, às obrigações pecuniária, de entrega de coisa e de fazer fungível... Caracterizar-se-ia a execução, na sua linha de raciocínio, por certas medidas, cuja atuação se realiza sem colaboração da atividade voluntária do inadimplente

Quanto à epígrafe ‘Do cumprimento da sentença’, usada em vez da habitual expressão ‘Da execução da sentença’, explica-se: as obrigações de ‘fazer e de não fazer’, e as obrigações de ‘entrega de coisa’... a prestação jurisdicional, porquanto ‘a necessidade de propor uma nova ação para dar cumprimento à condenação provo ca uma longa paralisia na atividade jurisdicional, entre a sentença e sua execução... Esta norma visa impedir dúvidas a respeito da natureza – de certa forma tornada polêmica – …

Capítulo II DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA Seção I Da entrega de coisa certa Art. 806... Mas a execução para entrega de coisa, trate-se de direito real ou de pessoal, dá-se do mesmo modo... Os art. 806 ss. do CPC/2015 disciplinam a execução para entrega de coisa fundada em título extrajudicial

Concentração e prosseguimento da execução para a entrega de coisa certa. Definida a coisa a ser entregue, observar-se-á o procedimento previsto nos arts. 806 a 810 do CPC/2015... Aplicar-se-ão à execução para entrega de coisa incerta, no que couber, as disposições da Seção I deste Capítulo. CPC/1973 : Art. 631 (correspondente)... Quando a execução recair sobre coisa determinada pelo gênero e pela quantidade, o executado será citado para entregá-la individualizada, se lhe couber a escolha. …

de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; * Sem correspondência... O executado é citado para cumprir a obrigação contida no título executivo (de dar quantia em dinheiro, cf. art. 829 do CPC/2015 ; de entregar a coisa, cf. 806 do CPC/2015 etc.)... ao juiz, para a apuração dos respectivos valores, nomear perito, observando-se, então, o art. 464 . § 6º O …

Capítulo II DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA Seção I Da entrega de coisa certa ø Doutrina Artigos: Jorge Luiz Leski Calmon de Passos... Execução para entrega de coisa certa: exegese do art. 621 do CPC (PJ 18/15). Art. 807... Condenação à entrega de coisa certa

execução para entrega de coisa em execução por quantia certa... Conversão da execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa... À época em que a execução para entrega de coisa foi proposta, os embargos só eram admitidos após a segurança do juízo

O CPC/1973 , no lugar de utilizar a sua própria terminologia (execução por quantia certa, para entrega de coisa certa e incerta), copiou os termos do CPC ital. 633 (soma em dinheiro, coisa fungível e coisa... Isto é possível quando se tratar de execução por quantia certa, não aparelhada por título hábil, ou quando o objeto do pedido for entrega de coisa certa ou incerta, por exemplo... A ação monitória pode ser dirigida, em tese, contra a Fazenda Pública (entrega de coisa certa ou incerta; …

dizer respeito à entrega de coisa certa ou incerta... Em suma, a execução para entrega de coisa incerta, após escolha do bem, segue o rito previsto para a execução de coisa certa. 10 Essa escolha, em regra ( CC , art. 244 e CPC , art. 811 , caput), cabe ao... Excepcionalmente, admite-se a possibilidade de conversão de procedimento de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa, na hipótese de ter sido entregue a coisa perseguida, mas

Ainda conforme essas modalidades de obrigação, fala-se em execução específica, quando se visa a realização de uma obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa e, caso não seja possível ou não haja... cumprido ou satisfeito, isto é, ela é adequada à eliminação das crises de adimplemento ou de cooperação ( CPC , art. 786 ), caracterizadas pela pretensão de um sujeito receber um bem (soma em dinheiro, entrega de coisa... uma obrigação líquida, certa e exigível, entre sujeitos determinados, pa…

e a RPV 9.6.Sobre o sequestro 9.7.A execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial 9.8.Cumprimento de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa em face da Fazenda Pública... de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa em face da Fazenda Pública Quando a obrigação devida pela Fazenda Pública disser respeito a um fazer, não fazer ou entrega de coisa, estará sujeita... a esta execução, se for para pagamento de quantia certa, está previsto no art. 910 do CPC

Capítulo II DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA Seção I Da entrega de coisa certa ø Doutrina Artigos: Jorge Luiz Leski Calmon de Passos... Execução para entrega de coisa certa: exegese do art. 621 do CPC (PJ 18/15). Art. 807... Condenação à entrega de coisa certa

execução para entrega de coisa em execução por quantia certa... Conversão da execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa... À época em que a execução para entrega de coisa foi proposta, os embargos só eram admitidos após a segurança do juízo

Ação de execução para entrega de coisa... Ação de conhecimento para entrega de coisa... Tutela inibitória para as obrigações de entrega de coisa

Capítulo II DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA Seção I Da entrega de coisa certa Art. 806... Mas a execução para entrega de coisa, trate-se de direito real ou de pessoal, dá-se do mesmo modo... Os art. 806 ss. do CPC/2015 disciplinam a execução para entrega de coisa fundada em título extrajudicial

Concentração e prosseguimento da execução para a entrega de coisa certa. Definida a coisa a ser entregue, observar-se-á o procedimento previsto nos arts. 806 a 810 do CPC/2015... Aplicar-se-ão à execução para entrega de coisa incerta, no que couber, as disposições da Seção I deste Capítulo. CPC/1973 : Art. 631 (correspondente)... Quando a execução recair sobre coisa determinada pelo gênero e pela quantidade, o executado será citado para entregá-la individualizada, se lhe couber a escolha. …

se passam de modo similar ao que ocorre na execução para a entrega de coisa... A diferença está em que, enquanto para a entrega de coisa basta apreender e entregar ao exequente (ou imiti-lo na posse, em se tratando de imóvel), na execução para o recebimento de dinheiro, como nem... A expropriação simples de dinheiro assemelha-se, fisiologicamente, mais à execução para a entrega de coisa (que não deixa de ser, também, expropriação) que à expropriação por conversão de bens em dinheiro

Entrega de coisa A obrigação pode dizer respeito à entrega de coisa certa ou incerta. Coisa certa é aquela específica, individualizada em relação ao gênero, à quantidade e à qualidade... Em suma, a execução para entrega de coisa incerta, após escolha do bem, segue o rito previsto para a execução de coisa certa. 8 Essa escolha, em regra (CC, art. 244 e CPC, art. 811, caput ), cabe ao devedor... Excepcionalmente, admite-se a possibilidade de conversão de procedimento de execução para entrega de c…

de obrigação (pagar quantia certa, fazer, não fazer ou entrega de coisa)... A hipótese descrita em “ii” é aplicável na fase de cumprimento de sentença que reconhece obrigação de entrega de coisa... O prazo para que o executado apresente impugnação ao cumprimento de sentença nas execuções de fazer, não fazer e entrega de coisa, será de 15 (quinze) dias úteis a contar do primeiro dia útil após o fim

Hipótese de ação monitória visando à entrega de coisa fungível foi analisada pelo STJ (3ª T, REsp 1.266.975 , rel. Min... O contrato de arrendamento rural que estabelece pagamento em quantidade de produtos pode ser usado como prova escrita para aparelhar ação monitória com a finalidade de determinar a entrega de coisa fungível... No CPC de 1973 , a relação obrigacional retratada na ação monitória tinha por objeto o pagamento de soma em dinheiro ou a entrega de coisa fungível 14 ou determinado …