Fase de Cumprimento da Sentença em Doutrina

Fase de cumprimento de sentença Uma vez prolatada a decisão da causa, normalmente se coloca o problema de como concretizá-la... Nesses casos, em que há autossuficiência dos provimentos jurisdicionais, não há qualquer necessidade de concretizar essas decisões para satisfazer-se o demandado mediante fase de cumprimento de sentença... Cumprimento e execução de sentença sob a ótica do formalismo-valorativo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008

Nulidades do processo e da sentença (1987). 5. ed. São Paulo: Ed. RT, 2004, p. 158. Substancialmente nesse sentido, Alvaro de Oliveira... Fase recursal O direito recursal, fértil de exigências formais, é campo em que a ideia de colaboração pode funcionar com notável ganho para os fins de justiça do processo. 1 Parte-se do pressuposto que... Trata-se da regra da fungibilidade recursal. 8 Converte-se o recurso interposto no recurso cabível, 9 tendo em conta a possibilidade de pré-exclusão de …

Fase Organizatória e Probatória Vencida a fase inicial do procedimento, passa-se para uma fase destinada à organização do processo (arts. 347 a 353 e 357, do CPC/2015), vale dizer, uma fase voltada para... Nulidades do Processo e da Sentença (1987). 6. ed.. São Paulo: Ed. RT, 2007; Antonio do Passo Cabral, Nulidades no Processo Moderno... vista que o “dever de auxílio” grava justamente o órgão jurisdicional com o “dever de auxiliar as partes na superação das eventuais dificuldades que impeçam …

STJ, REsp (repetitivo) 1.134.186/RS: São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art... Sidnei Beneti, 2.ª S., j. 27.02.2013) STJ, REsp (repetitivo) 1.262.933/RJ: Na fase de cumprimento de sentença, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação na imprensa... (ou, até, que se considere não realizada a intimação para cumprimento da sentença)

Cumprimento de sentença que condena a Fazenda Pública ao pagamento de quantia certa... Capítulo V DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA Art. 534... Cumprimento de sentença que condena a Fazenda Pública ao pagamento de quantia certa; II. Deveres de fazer e de não fazer. I

de cumprimento da sentença” (STJ, REsp 1.308.438/RJ , rel... Capítulo IV DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Art. 528... de sentença”

Execução provisória e tutelas provisórias Como apontado no capítulo relativo à teoria geral, o cumprimento de sentença poderá ser uma fase interior ao trâmite da fase predominantemente de conhecimento... Porém, não se admite cumprimento provisório que tenha por base sentença penal condenatória ( CPC , art. 515 , VI ), sentença arbitral ( CPC , art. 515 , VII ) e sentença estrangeira homologada pelo STJ... IV do art. 520 do CPC não pode ser exigida em cumprimento definitivo de sentença

Pode surgir depois do trânsito em julgado, mas antes do início da fase de cumprimento de sentença. Por fim, pode a conversão surgir ao longo da fase de cumprimento de sentença... do cumprimento de sentença, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença ( CPC , arts. 536 , § 4º e 525 ). 6.5... A multa deverá ser cominada, de ofício ou a requerimento da parte, em qualquer momento do processo (em tutela provisória, na sentença da fase de conhecimento ou na fase de execução) toda vez que se …

Conteúdo da petição que dá início ao cumprimento de sentença Tratando-se de cumprimento de sentença para execução de quantia certa que constitua mera fase num processo sincrético, o requerimento que lhe... O procedimento do cumprimento de sentença para execução de quantia certa apresenta duas fases distintas: i) uma, inicial, denominada de cumprimento voluntário ou espontâneo , na qual o devedor terá um... Estabelece o art. 513 , § 2º , IV , do CPC , que tendo sido o réu citado por edital na fa…

Trata-se, por expressa opção legislativa, de cumprimento provisório da decisão ou sentença que fixou a multa periódica... Cumprimento de sentença. Condenação à obrigação de fazer com cominação de astreintes. Intimação pessoal do devedor. Desnecessidade. (...) 2... Ademais, restou expresso que se trata de medida cabível em qualquer fase processual, seja de conhecimento ou mesmo execução

Todavia, não raras vezes, após a apreensão do bem, depara-se, ao final da fase de conhecimento, com sentença de improcedência, em razão da qual a parte contrária pleiteia, na fase de cumprimento de sentença... Introdução O presente trabalho visa demonstrar as dificuldades para o alcance do efeito prático das decisões judiciais transitadas em julgado, na fase de cumprimento de sentença, especificadamente nas... Considerando a peculiaridade dos contratos bancários que fundamentam as referidas …

processual que seria necessária na fase de cumprimento de sentença... de uma fase subsequente à de certificação, nomeada de cumprimento de sentença... Advogado. lucasburilmb@gmail.com Sumário: 1 Introdução 2 O cumprimento de sentença no CPC/2015 3 Eficácias das decisões judiciais 4 Decisões satisfativas e fase de cumprimento de sentença 5 Eficácia das

de cumprimento de sentença há inquestionável vínculo de prejudicialidade, a autorizar a reunião das demandas por conexão. 50 Visto que o executado não está preso ao prazo para embargos, ou impugnação... Iniciando pela preclusão temporal, é corriqueira a afirmação na doutrina de que, vencido o prazo para a oposição dos embargos à execução ou para a impugnação ao cumprimento de sentença, caberá ao executado... de sentença, por simples petição

Como já observado no tópico precedente, o bem da vida perseguido pelo autor é exatamente o mesmo na fase cognitiva e na fase de cumprimento de sentença (com as ressalvas já feitas na nota 41 acima), de... A assertiva, contudo, não é inteiramente válida para o cumprimento de sentença... quanto no decorrer da fase de cumprimento de sentença. 9 Há, na verdade, uma adequação do método utilizado para a resolução do conflito, conforme o estágio em que se encontra a pretensão, isto é, se ainda

condenatória e o início da fase de cumprimento de sentença, quando o processo ainda existe e está em estado de latência... A sentença que extingue a execução ou a fase de cumprimento de sentença não faz coisa julgada material, e, formando coisa julgada formal, em tese, não representaria obstáculo à repetição da demanda, como... É claro que não se admitirá a cumulação de execução fundada em título extrajudicial em fase de cumprimento de sentença que se segue à sentença condenatória; mas não é …

A parte poderá ingressar com ação condenatória, obter a sentença judicial, efetivar a liquidação e posteriormente sujeitar-se à compensação na fase de cumprimento de sentença.

Na fase de cumprimento de sentença, é viável deferir, nos próprios autos, a restituição ao executado da importância levantada a maior pelo credor, mediante sua intimação, na pessoa do advogado, para que... Não é correto, tanto o exequente, como o executado, se aproveitarem de erros materiais evidentes que são cometidos na fase de execução, seja para a exigência de quantia certa oriunda de cumprimento de... Vide interessante julgado do STJ sobre o ponto: “Se, por erro de cálculo, o executado …

Cumprimento e execução de sentença. I. Litisconsórcio e legitimação extraordinária... Cumprimento e execução de sentença. Em caso de procedência do pedido, qualquer dos credores solidários, constantes do título executivo, poderá promover a execução da sentença (cf... Cruz e Tucci, Limites Subjetivos da Eficácia da Sentença e da Coisa Julgada , p. 279)

A parte poderá ingressar com ação condenatória, obter a sentença judicial, efetivar a liquidação e posteriormente sujeitar-se à compensação na fase de cumprimento de sentença.

Na fase de cumprimento de sentença, é viável deferir, nos próprios autos, a restituição ao executado da importância levantada a maior pelo credor, mediante sua intimação, na pessoa do advogado, para que... Não é correto, tanto o exequente, como o executado, se aproveitarem de erros materiais evidentes que são cometidos na fase de execução, seja para a exigência de quantia certa oriunda de cumprimento de... Vide interessante julgado do STJ sobre o ponto: “Se, por erro de cálculo, o executado …

Cumprimento e execução de sentença. I. Litisconsórcio e legitimação extraordinária... Cumprimento e execução de sentença. Em caso de procedência do pedido, qualquer dos credores solidários, constantes do título executivo, poderá promover a execução da sentença (cf... Cruz e Tucci, Limites Subjetivos da Eficácia da Sentença e da Coisa Julgada , p. 279)

no que tange à competência na fase de cumprimento da sentença... de conhecimento, mas, igualmente, à fase de cumprimento da sentença... Segundo esses dois entendimentos, o STJ afirmou que a competência para a fase de cumprimento da sentença é absoluta

não o fez na fase de cumprimento da sentença... ao cumprimento da sentença de obrigação pecuniária: questões gerais O cumprimento da sentença, como fase do processo, foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Lei n. 11.232... decisões proferidas na fase de cumprimento da sentença, o recurso não é passível de interposição quando se estiver diante de sentença (à luz do conceito adotado no diploma vigente). 84 Ressuscita-se

de cumprimento da sentença... de cumprimento da sentença do processo civil... Em outro sentido, porém, pode caminhar a análise, pois, os números expressos extrapolam a realidade das fases de cumprimento da sentença e alcançam a execução como um todo

de conhecimento, mas, igualmente, à fase de cumprimento da sentença... questão que pode gerar controvérsia no que tange à competência na fase de cumprimento de sentença... alterações de competência, de modo a tornar a fase de cumprimento da sentença verdadeiramente itinerante

Assim, o cumprimento de sentença é apenas uma fase do processo... Assim, todas as nulidades do processo, na fase de cumprimento de sentença, poderão ser arguidas por simples petição, não necessitando ser operadas pela defesa formalmente prevista, que é a impugnação... for ilíquida ou b) iniciar o cumprimento de sentença propriamente dito

não o fez na fase de cumprimento de sentença... Impugnação ao cumprimento da sentença de obrigação pecuniária: questões gerais O cumprimento de sentença, como fase do processo, foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Lei... decisões proferidas na fase de cumprimento de sentença, o recurso não é passível de interposição quando se estiver diante de sentença (à luz do conceito adotado no diploma vigente). 83 Ressuscita-se

XYZ, 2 N.A.2 em trâmite perante o juízo da X Vara Cível da Comarca de B/SP, 3 N.A.3 em fase de cumprimento de sentença... Portanto, à impugnação ao cumprimento de sentença se aplica, necessariamente, o vigente Código... Ementa: Cumprimento de sentença transitada em julgado. Condenação por lucros cessantes decorrentes da não fruição do imóvel de propriedade dos exequentes

Capítulo 3: Pareceres Processual civil: Liquidação de Sentença, Cumprimento de Sentença e Execução Ementa: Coisa julgada... Quanto aos honorários, sem previsão legal na fase de liquidação (aqui tormentosa, porque imprescindível a prova técnica), posto que já fixados na fase de conhecimento e, ainda, possíveis, se houver resistência... Estabelecido na sentença. Trânsito em julgado. Percentual. Inovação recursal. Conhecimento parcial do agravo. Supressão de instância. Honorários advocatícios. Fas…

meio de impugnação ao cumprimento de sentença, que tem lugar no bojo da mesma relação jurídica processual, conforme se dessume do art. 535 do CPC/2015... Desse modo, apenas a partir da entrada em vigor do CPC/2015 é que a Fazenda Pública passou a se opor às execuções de títulos judiciais (cumprimento de sentença, na linguagem adotada pelo legislador) por... Sentença é a espécie de pronunciamento judicial que, a um só tempo, resolve ou não o mérito, com supedâneo nos arts. 485 e 487 do CPC/2015 …