Fato Que Extrapola o Mero Dissabor em Doutrina

e angústia, superando a esfera do mero dissabor para invadir a seara do efetivo abalo psicológico... Todavia, a partir do momento em que o defeito extrapola o razoável, essa situação gera sentimentos que superam o mero dissabor decorrente de um transtorno ou inconveniente corriqueiro, causando frustração... Todavia, a partir do momento em que o defeito extrapola o razoável, essa situação gera sentimentos que superam o mero dissabor decorrente de um transtorno ou inconveniente corriqueiro, …

Todavia, a partir do momento em que o defeito extrapola o razoável, essa situação gera sentimentos que superam o mero dissabor decorrente de um transtorno ou inconveniente corriqueiro, causando frustração... constrangimento e angústia, superando a esfera do mero dissabor para invadir a seara do efetivo abalo psicológico. 4... O defeito apresentado por veículo zero-quilômetro e sanado pelo fornecedor, via de regra, qualifica-se como mero dissabor, incapaz de gerar dano moral ao consumidor

Como se verá, a ausência do devido ato autorizativo (autorização ou reconhecimento de curso e credenciamento da instituição de ensino superior) extrapola o mero dever de informação ao consumidor, pois... Como já eram previsíveis os aborrecimentos e dissabores por quais passou até o reconhecimento oficial do curso pelo MEC porque a recorrente foi informada da situação pela instituição de ensino, não ficou... Impossibilidade de reexame de fatos e provas. 3. Agravo regimental desprovido. REsp …

Subtração de bens despachados na viagem, especialmente em voo internacional, extrapola o mero dissabor do cotidiano, dando ensejo à reparação por dano moral (art. 14 , CDC )... “A ocorrência de problemas técnicos não é considerada hipótese de caso fortuito ou de força maior, mas sim fato inerente aos próprios riscos da atividade empresarial de transporte aéreo (fortuito interno... “O fato de um terceiro ser o causador do dano, por si só, não configura motivo suficiente para elidir a …

A inconsistência sistêmica aqui referida foi notada em julgado do STJ, em que se julgava fato anterior à referida modificação legislativa (“[…], o fato em relação ao qual se postulou o pagamento de indenização... Sociedades de fato; III. Entes despersonalizados. I. Personalidade da pessoa jurídica e registro. O nascimento da pessoa jurídica depende do registro... Como adverte José Afonso da Silva, “não se limita à simples execução das leis , como às vezes se diz; comporta prerrogativas, e nela …

Subtração de bens despachados na viagem, especialmente em voo internacional, extrapola o mero dissabor do cotidiano, dando ensejo à reparação por dano moral (art. 14 , CDC )... “A ocorrência de problemas técnicos não é considerada hipótese de caso fortuito ou de força maior, mas sim fato inerente aos próprios riscos da atividade empresarial de transporte aéreo (fortuito interno... “O fato de um terceiro ser o causador do dano, por si só, não configura motivo suficiente para elidir a …

A inconsistência sistêmica aqui referida foi notada em julgado do STJ, em que se julgava fato anterior à referida modificação legislativa (“[…], o fato em relação ao qual se postulou o pagamento de indenização... Sociedades de fato. A pessoa jurídica exige o registro como condição de seu nascimento (cf. comentário supra )... Sociedades de fato; III. Entes despersonalizados. I. Personalidade da pessoa jurídica e registro. O nascimento da pessoa jurídica depende do registro

Subtração de bens despachados na viagem, especialmente em voo internacional, extrapola o mero dissabor do cotidiano, dando ensejo à reparação por dano moral (art. 14 , CDC )... “A ocorrência de problemas técnicos não é considerada hipótese de caso fortuito ou de força maior, mas sim fato inerente aos próprios riscos da atividade empresarial de transporte aéreo (fortuito interno... “O fato de um terceiro ser o causador do dano, por si só, não configura motivo suficiente para elidir a …

A inconsistência sistêmica aqui referida foi notada em julgado do STJ, em que se julgava fato anterior à referida modificação legislativa (“[…], o fato em relação ao qual se postulou o pagamento de indenização... Sociedades de fato; III. Entes despersonalizados. I. Personalidade da pessoa jurídica e registro. O nascimento da pessoa jurídica depende do registro... Como adverte José Afonso da Silva, “não se limita à simples execução das leis , como às vezes se diz; comporta prerrogativas, e nela …

Subtração de bens despachados na viagem, especialmente em voo internacional, extrapola o mero dissabor do cotidiano, dando ensejo à reparação por dano moral (art. 14 , CDC )... “A ocorrência de problemas técnicos não é considerada hipótese de caso fortuito ou de força maior, mas sim fato inerente aos próprios riscos da atividade empresarial de transporte aéreo (fortuito interno... “O fato de um terceiro ser o causador do dano, por si só, não configura motivo suficiente para elidir a …

A inconsistência sistêmica aqui referida foi notada em julgado do STJ, em que se julgava fato anterior à referida modificação legislativa (“[…], o fato em relação ao qual se postulou o pagamento de indenização... Sociedades de fato; III. Entes despersonalizados. I. Personalidade da pessoa jurídica e registro. O nascimento da pessoa jurídica depende do registro... Como adverte José Afonso da Silva, “não se limita à simples execução das leis , como às vezes se diz; comporta prerrogativas, e nela …

Ademais, carece de fundamento a alegação de que não houve adstrição à causa de pedir, pelo fato de que o juiz não está adstrito à legislação apresentada pela parte, mas sim aos fatos trazidos’. 206 Observe-se... “Assentada a ideia da possibilidade de um dano moral contratual, cabe definir quando se está diante de ‘mero’ ou ‘simples’ inadimplemento de obrigação contratual e quando se está diante de um verdadeiro... Tal fato se dá, dentre outras inúmeras razões, por não recepcionarem os …

O simples aguardo em fila de instituição bancária, por período superior ao previsto na Lei 8.192 /1998, constitui mero dissabor do cotidiano na hipótese vertente... O dano temporal indenizável e o mero dissabor cronológico no mercado de consumo: quando o tempo é mais que dinheiro – é dignidade e liberdade. RDC 92/161, mar. 2014... No caso abaixo transcrito, ao contrário do julgado supramen cionado, considerou-se o largo tempo de espera na fila bancária um mero dissabor: ‘Responsabilidade …

Analisando as circunstâncias fáticas da causa, concluiu o Tribunal de origem que a agravada suportou transtornos que superaram o mero dissabor, motivo pelo qual condenou a agravante à reparação a título... A jurisprudência do STJ, em hipóteses de aquisição de veículo novo com defeito, orienta-se no sentido de que não cabe indenização por dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores... Hipótese em que o defeito, reparado no prazo legal pela concessionária, causou …

Seção II Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço Art. 12... Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7 /STJ). 2... Trata-se de responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, prevista no art. 12 , do CDC , e, portanto, responsabilidade objetiva mitigada, cabendo ao consumidor mostrar o fato do produto, o prejuízo

É aquela que de fato resultara no aumento do valor a ser pago pelo consumidor, razão pela qual deve ser informada.

A questão seria saber dar resposta a essa pergunta: “É um fato deste tipo apto a produzir este gênero de dano?” (Alarcão. Obrigações , 239)... Na responsabilidade subjetiva há o dever de indenizar quando se demonstra o dolo ou a culpa do agente, na causação do fato que ocasionou o dano. • 7... A responsabilidade civil se assenta na conduta do agente (responsabilidade subjetiva) ou no fato da coisa ou no risco da atividade (responsabilidade objetiva)

possibilidade de compensação pecuniária a título de danos morais e materiais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil ( CC 186 ) cujas especificidades ultrapassem, sobremaneira, o mero dissabor... Fato da coisa: Justino Magno Araújo. Responsabilidade pelo fato da coisa (RDC 26/79). Imprensa: Adauto Suannes... Se a publicação, em virtude de seu teor pejorativo e da inobservância desses deveres, extrapola o exercício regular do direito de informar, fica caracterizada a …

Relaciona, portanto, a conduta patronal abusiva, que extrapola o direito de dirigir o ambiente de trabalho, com danos à saúde do trabalhador... A opção pela expressão justifica-se pelo fato de a mesma ser adotada pela Previdência Social para identificar benefícios decorrentes de agravos relacionados ao trabalho... As decisões de origem reconheceram os fatos como condutas legítimas do empregador que possui total autonomia para empregar mecanismos para alcançar os resultados de produção

Julgado mais recente entende que a vedação se refere tanto à responsabilidade pelo fato do produto (art. 12 do CDC ) como à responsabilidade pelo fato do serviço (art. 14 do CDC ): “1... acarretar dano ao consumidor, isto é, acidente de consumo, conforme previsto no art. 12 do Código, quando inexistir alegação de tal dano ao consumidor, ter-se-á a responsabilidade do fornecedor por mero... Para finalizar, destaque-se importante distinção entre o vício e o fato do produto