Iac no Resp n. 1.604.412/sc em Doutrina

Tema 1 – Recurso Especial 1.604.412/SC – Relator Min... Fungibilidade entre IAC e Repetitivos... IAC: das matrizes mais remotas até chegar à previsão do CPC/2015 O IAC não é algo completamente novo em nosso processo civil

(REsp) n. 1.604.412/SC, para o fim de uniformizar o entendimento das Turmas que a compõem acerca do regime da prescrição intercorrente na vigência do CPC/1973... A proposta resultou da divergência que passou a existir, a partir do julgamento do REsp n. 1.522.092/MS , Rel. Min... Reflexões em torno das teses jurídicas definidas no IAC/01 e seus efeitos 3.1

Acontece que as Turmas de direito privado do STJ (3ª e 4ª) tinham uma divergência interna sobre o tema. 17 Com efeito, a 2ª Seção do STJ pacificou a matéria no IAC 1 (originário do REsp 1.604.412/SC )... 1.604.412/SC , 2ª Seção, j. 27.06.2018, DJe 22.08.2018, rel... 1.604.412/SC , 2ª Seção, j. 27.06.2018, DJe 22.08.2018, rel

Parte IV - Prescrição Intercorrente Sumário: Introdução 1. Objeto da Lei 14.195 /2021, sua origem e sua inconstitucionalidade formal 2. Prescrição intercorrente segundo a nova lei 3. Extinção da execução pela prescrição intercorrente: procedimento 4. Breves notas de direito intertemporal Conclusão Bibliografia Silas Silva Santos Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professor nos cursos de graduação e pós-graduação da UNOESTE. Juiz de Direito no estado de São Paulo. Introdução …

STJ, REsp n. 1.604.412/SC , rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 27/6/2018, DJe de 22/8/2018. Manual da Execução, p. 418. STJ, Rcl n. 44.055/MG , relator Min... Como exemplo, citamos o IAC nº 01 que foi firmado no STJ, antes da Lei 14.195/2022, sobre o tema da prescrição intercorrente... Uma vez pendente o IAC, o pedido de desistência do recurso não deve operar efeito, pois a matéria assume transcendência e não deve ser aplicada a regra do art. 998 do CPC

PARTE I - PARTE GERAL Sumário: 1.1. O processo civil e o seu objeto 1.2. O processo civil sob a luz da Constituição Federal 1.3. O processo civil e os princípios processuais fundamentais 1.3.1. Princípio do devido processo legal 1.3.2. Princípio do contraditório 1.3.2.1. O contraditório mitigado: a tutela provisória, o julgamento liminar e o processo de execução 1.3.3. O princípio da proibição da surpresa 1.3.4. O princípio da igualdade e a paridade de armas 1.3.5. O princípio da igualdade e a …

Vale lembrar que o STJ definiu os contornos de aplicação da prescrição intercorrente por meio do primeiro IAC julgado naquela Corte. 12 15.2.1.3.

Após isso, quando do julgamento do REsp nº 1.604.412/SC 21 , por meio do Incidente de Assunção de Competência nº 1, foram fixadas as seguintes teses pelo Col... Tribunal, em consonância com o decidido pelo STJ (REsp nº 1.604.412-SC). Ausência de determinação de suspensão da prescrição, nos termos do artigo 921 , § 4º-A, do CPC... Posteriormente, já na vigência do atual Código de Processo Civil , quando do julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 1, oriundo do REsp nº 1.604.412/SC …

Diante dessa divergência, o STJ instaurou um incidente de assunção de competência para definir a questão, ainda pendente de julgamento ( IAC-REsp 1.604.412 ).” Gilson Delgado Miranda... 1 do STJ, instaurado em meio ao julgamento do Recurso Especial 1.604.412/SC , julgado por maioria de votos (ver ementa na íntegra em jurisprudência aplicada – infra )... Jurisprudência Aplicada TJSC, Apelação 0022169-40.2007.8.24.0018 , 2ª Câmara de Direito Comercial, rel. Des

1 do STJ, instaurado em meio ao julgamento do Recurso Especial 1.604.412/SC , julgado por maioria de votos (ver ementa na íntegra em jurisprudência aplicada – infra)... Jurisprudência Aplicada TJSC, Apelação 0022169-40.2007.8.24.0018 , 2ª Câmara de Direito Comercial, rel. Des... Também definido no julgamento do IAC 1 e previsto no art. 921, § 5º, haverá necessidade de aplicação do contraditório antes de ser extinta a execução pela prescrição intercorrente, sob pena de nulidade

1.604.412/SC , rel... STJ, IAC no REsp 1.604.412 : Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73 , quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme... (STJ, REsp 1.144.079/SP , rel. Min. Luiz Fux, Corte Especial, j. 02.03.2011)

AgRg no REsp n. 1.357.272/RS , Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 24/4/2014, DJe 19/5/2014. No mesmo sentido, REsp 774.034/MT , Rel... Em precedente antigo do STJ, o Ministro Sálvio de Figueiredo, relator do REsp 280.873 , 4ª... (STJ – REsp nº 1.522.092-MS , Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 13/10/2015). “Art. 921

STJ, 2ª Seção, IAC-REsp 1.604.412/SC , rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 27.06.2018... STJ, 6ª Turma, AgRg no REsp 1.125.897/SC , rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 04.09.2014... Já, contra, STJ, 2ª Turma, REsp 1.288.150/MG , rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 15.12.2011

Sumário: 2.1.Tutela executiva 2.2.Classificação 2.3.Princípios 2.4.Título executivo 2.4.1.Títulos executivos judiciais (jurisdicionais) 2.4.1.1.Natureza do pronunciamento judicial com força executiva (art. 515, I) 2.4.1.2.Decisão homologatória (art. 515, II e III) 2.4.1.3.Formal e certidão de partilha (art. 515, IV) 2.4.1.4.Crédito de auxiliar da justiça e outras despesas ou custas aprovadas judicialmente (art. 515, V) 2.4.1.5.Sentença penal condenatória (art. 515, VI) 2.4.1.6.Sentença …

O Superior Tribunal de Justiça se equivocou ao fundamentar a admissibilidade do IAC no Recurso Especial n. 1.604.412/SC .