O art. 473 do CPC/2015 dispõe sobre os requisitos do laudo pericial... Requisitos do laudo pericial – II. Método empregado e requisitos de cientificidade – III. Obtenção de informações e de documentos para a realização da perícia. I. Requisitos do laudo pericial... O juiz, ainda que não esteja vinculado às conclusões do laudo pericial, não pode realizar os cálculos ‘de próprio punho’
Elementos do laudo pericial... É fundamental a intimação das partes do depósito do laudo pericial em cartório ou secretaria... julgar apto à realização do laudo pericial, é que deverá se escusar do encargo” (STJ, 2ª Turma
O art. 473 do CPC/2015 dispõe sobre os requisitos do laudo pericial... Requisitos do laudo pericial – II. Método empregado e requisitos de cientificidade – III. Obtenção de informações e de documentos para a realização da perícia. I. Requisitos do laudo pericial... O juiz, ainda que não esteja vinculado às conclusões do laudo pericial, não pode realizar os cálculos ‘de próprio punho’
O CPC 473 estabelece criteriologia mínima a ser atendida na produção de todo laudo pericial... O CPC 473 estabelece criteriologia mínima a ser atendida na produção de todo laudo pericial... Não foi por outra razão a determinação legal de fazer constar no laudo pericial a metodologia utilizada
Laudo pericial: aspectos técnicos e jurídicos , 2000; José Octávio de Souza. Perícias judiciais rurais , 1979; Klaus Müller... O juiz, ainda que não esteja vinculado às conclusões do laudo pericial, não pode realizar os cálculos “de próprio punho”... O juiz e a prova pericial no novo Código de Processo Civil (RP 242/69); Mozar Costa de Oliveira. Laudo pericial no juízo cível (RF 282/477, RJTJSP 81/21, RT 564/271); Paulo Antonio Kretzmann
Eventuais irregularidades nesse laudo podem ser supridas quando da juntada aos autos de laudo pericial definitivo, atestando a ilicitude da substância. 3... O ponto central do debate jurisprudencial não parece, portanto, sobre o momento de juntada aos autos do laudo pericial definitivo, desde que os direitos fundamentais do cidadão sejam assegurados, dentre... em flagrante e da oferta de denúncia e uma vez juntado aos autos o laudo pericial definitivo, atestando a ilicitude da substância – tal …
Houve, no caso, supressão de instância, porquanto o Tribunal de origem, ao invalidar o laudo pericial que serviu integralmente de base para a sentença, reconheceu implicitamente a nulidade da sentença... Apesar de declarar a nulidade do laudo pericial, o Tribunal de origem não considerou nula a sentença, fundamentando sua decisão em julgamento desta Corte ( REsp 450.270/PA ), segundo o qual o magistrado... não está adstrito a conclusões do laudo oficial (...). (...)
Pense-se, por exemplo, numa perícia: se a ordena ex officio o órgão judicial, tanto pode acontecer que o laudo pericial favoreça o autor quanto pode acontecer que favoreça o réu... Laudo de exame de DNA que exclui a paternidade do recorrente. Exame concluído após a interposição do recurso especial... Trata-se de prova técnica, realizada por profissional habilitado, cuja conclusão é expressa e não foi impugnada, p. ex., mediante apresentação de laudo técnico pela parte contrária
traslado da prova é “tornar possível o conhecimento oriundo de fontes talvez até não mais disponíveis quando do processo destinatário dessa prova é realizado” (DINAMARCO, 2009b, p. 96), como provas periciais
Elementos do laudo pericial... É fundamental a intimação das partes do depósito do laudo pericial em cartório ou secretaria... julgar apto à realização do laudo pericial, é que deverá se escusar do encargo” (STJ, 2ª Turma