Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Processual Civil I
2017 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Não indicação dos dispositivos violados. Súmula 284 /STF. 1... Juízo de admissibilidade: Não se conhece de recurso especial: a) quando deficiente a fundamentação, seja por ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado, seja porque o dispositivo indicado... Tese acerca do critério a ser adotado na conversão em pecúnia não amparado em indicação expressa do dispositivo legal tido por violado. Recurso especial deficientemente fundamentado
Não indicação do dispositivo de lei federal tido por violado. Súmula 284 do STF. 1... Não indicação do dispositivo legal ao qual foi dada interpretação divergente. Fundamentação deficiente. Recurso especial improvido. 1... Ausência de indicação do dispositivo legal. Súmula 284 /STF. Ofensa à lei de responsabilidade fiscal . Não ocorrência. 1
Não indicação do dispositivo de lei federal tido por violado. Súmula 284 do STF. 1... Não indicação do dispositivo legal ao qual foi dada interpretação divergente. Fundamentação deficiente. Recurso especial improvido. 1... Ausência de indicação do dispositivo legal. Súmula 284 /STF. Ofensa à lei de responsabilidade fiscal . Não ocorrência. 1