Ordem Conhecida e Concedida em Doutrina

Ordem conhecida e concedida para reduzir o prazo da reprimenda de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor para 3 (três) meses e 3 (três) dias, mantidos, no mais, a sentença condenatória

ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E CONCEDIDA... Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, concedida, nos termos do voto do Relator. (STJ, HC 59.312/PR , Rel

Impetração conhecida em parte, concedendo-se a ordem na parte conhecida... IV – Writ conhecido em parte e, nessa extensão, concedida a ordem. (STF, HC n. 95.370/RS , 1ª T., rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 31.03.2009, DJe 08.05.2009)... A ordem dos beneficiários é, pois, preferencial. Assim, o dependente apenas será o beneficiário na ausência da vítima

Salienta-se que, das matérias de ordem pública materiais, algumas são conhecidas como objeções, 23 outras como exceções 24... Portanto, desde já, se verifica que as normas de ordem pública processuais (autorizadas legalmente) podem ser conhecidas de ofício pelo magistrado... Assim, não é vital para o presente estudo um exaurimento das matérias de ordem pública, mas sim verificar quais normas podem ser conhecidas de ofício

Mesmo seguindo esse caminho considerado correto, um pronunciamento judicial pode conter vícios intrínsecos, de ordem íntima do julgador, irregularidades quanto ao procedimento ( error in procedendo ) e

Também a prescrição poderá ser conhecida de ofício, por força do art. 487 , II , do CPC... Não tendo havido nenhuma ressalva, a ordem deveria ter sido cumprida por João no prazo estipulado, ainda que suspenso o processo... Mas as matérias elencadas no art. 337, salvo convenção de arbitragem e incompetência relativa, são consideradas de ordem pública

Qualquer meio de indução ou de sub-rogação que se mostre idôneo a efetivar a ordem judicial de pagamento pode ser empregada para assegurar a realização da prestação 1... Neste último caso, haverá verdadeira ordem judicial que impõe o pagamento de soma, sob pena do emprego de medida de indução ou de sub-rogação (art. 139 , IV , do CPC )... Nada impede também que o juiz converta a ordem em condenação, sujeitando o devedor – mediante novo impulso do credor (art. 520, caput) – à execução por …

É também uma regra de decisão (ou de julgamento , sendo conhecida como o aspecto objetivo da regra do ônus da prova), mas não só... do ônus da prova é um indicativo para as partes a respeito de quem pode se prejudicar com o estado de dúvida judicial e para o juiz se livrar do estado de dúvida e, assim, definir o mérito (sendo conhecida... graves, tal como ocorre com a violação do dever de exibição de documento pela parte, que pode gerar a aplicação de qualquer medida coercitiva ou …

Também a prescrição poderá ser conhecida de ofício, por força do art. 487 , II , do CPC... Não tendo havido nenhuma ressalva, a ordem deveria ter sido cumprida por João no prazo estipulado, ainda que suspenso o processo... Mas as matérias elencadas no art. 337, salvo convenção de arbitragem e incompetência relativa, são consideradas de ordem pública

Qualquer meio de indução ou de sub-rogação que se mostre idôneo a efetivar a ordem judicial de pagamento pode ser empregada para assegurar a realização da prestação 1... Neste último caso, haverá verdadeira ordem judicial que impõe o pagamento de soma, sob pena do emprego de medida de indução ou de sub-rogação (art. 139, IV , do CPC )... Tratando-se de sentença mandamental ou executiva, a efetivação da ordem segue o regime já estudado, quando do exame da tutela das prestações de fazer, não …

É também uma regra de decisão (ou de julgamento , sendo conhecida como o aspecto objetivo da regra do ônus da prova), mas não só... do ônus da prova é um indicativo para as partes a respeito de quem pode se prejudicar com o estado de dúvida judicial e para o juiz se livrar do estado de dúvida e, assim, definir o mérito (sendo conhecida... esse segredo deve ser mantido – especificamente em alguns casos determinados –, ainda que o “interessado” consinta na sua violação (ver, por exemplo, o art. …

da sentença; (ii) da possibilidade (ou não) de redução das astreintes na égide do CPC de 1973 e de 2015, bem como os eventuais requisitos para tanto; (iii) dos limites das matérias que podem ser conhecidas... Inexistência de periculum in mora inverso no pertinente à irreversibilidade da tutela antecipatória concedida que deve ser medida pelo juízo de proporcionalidade na modulação entre a proteção deficiente... Até porque quando o Tribunal reformasse a decisão concessiva ou denegatória da …

Essa modalidade de negócio (=arrendamento) é fruto da implementação do Projeto “Santos 2000” 2 , que, fundamentado na Lei 8.630 /1993 , conhecida como “Lei de Modernização dos Portos” (ou, simplesmente... No caso do IPTU, essa prerrogativa foi concedida aos Municípios, nos termos do art. 156 , I , da CF : “Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I – propriedade predial e territorial urbana” (g.n... parecer pelo provimento do recurso extraordinário , haja vista que o STF “(...) já se …

O benefício de ordem não pode ser invocado pelo fiador que a ele renunciou... A impenhorabilidade de certos bens ( CPC 833 incisos e §§ e bens de família)é matéria de ordem pública... Acrescentado da L 8245/91 82, a L 8009/90 3.º VII estabelece a inoponibilidade da impenhorabilidade do bem de família quando se trate de fiança concedida em contrato de locação, até mesmo quando se trate

O reconhecimento da nulidade é matéria de ordem pública, não estando sujeito à prescrição, decadência ou preclusão... apontar ao negócio a pecha de não ter potencialidade para gerar efeitos jurídicos – são corrigidas por ação declaratória de inexistência, ou declaratória de nulidade do negócio jurídico, tornando conhecida... reserva mental) não tivesse previsão expressa no direito positivo. 10 No sistema do CC , ora vigente, o regime jurídico da simulação é o da nulidade do ato simulado ( CC …

Deste modo, atinge-se uma eficiência que só pode ser conhecida e participada justamente por conta da marca de que é titular o fabricante e que entra no conteúdo do negócio jurídico como consideranda nas... Em contrapartida desta obrigação a cargo do distribuidor e, bem assim, das limitações a que submete vários aspectos da sua atividade comercial, é lhe concedida uma posição de privilégio na comercialização... geográfica para ser exercida a distribuição. 27 Assim, pode-se afirmar que o regime …

IV – Ordem concedida 16 . Em outra oportunidade o saudoso Min. Carlos Alberto Direito relatou acórdão que proclamava a absolvição do paciente, mesmo tendo havido confissão... Ausente a legalidade da ordem, inexiste desobediência... Irresignada, dirigiu-se ao relator do habeas e, em veemente petição, reclamou do não cumprimento da liminar concedida

Em 2011, por exemplo, 327 HCs foram concedidos, e em 55 casos a ordem foi concedida de ofício 36... veio a ser concedida monocraticamente em grau de reconsideração... O voto-condutor desse habeas sustentava o seguinte na Questão de Ordem suscitada: “a) se concedida a liminar pelo relator do habeas corpus nesta Corte ‘STF’, estarão prejudicados os habeas corpus interpostos

Ordem concedida, para determinar a inutilização das provas... Depois, ao conceder a ordem por unanimidade, o TRF-4 reafirmou: 1... O direito a ampla defesa, constitucionalmente garantido, deve abranger tanto o direito do acusado ser assistido por profissional habilitado, conhecida por defesa técnica, como o direito de se defender

Em 2011, por exemplo, 327 HCs foram concedidos, e em 55 casos a ordem foi concedida de ofício 36... veio a ser concedida monocraticamente em grau de reconsideração... O voto-condutor desse habeas sustentava o seguinte na Questão de Ordem suscitada: “a) se concedida a liminar pelo relator do habeas corpus nesta Corte ‘STF’, estarão prejudicados os habeas corpus interpostos

IV – Ordem concedida 16 . Em outra oportunidade o saudoso Min. Carlos Alberto Direito relatou acórdão que proclamava a absolvição do paciente, mesmo tendo havido confissão... Irresignada, dirigiu-se ao relator do habeas e, em veemente petição, reclamou do não cumprimento da liminar concedida... Maria Thereza de Assis Moura, por empate na votação do HC n. 268.459 , concedeu a ordem para excluir os pais da ação penal em julgado assim resumido: 2

Ordem concedida, para determinar a inutilização das provas... Depois, ao conceder a ordem por unanimidade, o TRF-4 reafirmou: 1... O direito a ampla defesa, constitucionalmente garantido, deve abranger tanto o direito do acusado ser assistido por profissional habilitado, conhecida por defesa técnica, como o direito de se defender

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida em parte, apenas para redimensionar a pena de multa para 19 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato... Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida em parte, apenas para redimensionar a pena de multa para 19 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. (... Parecer do MPF pela concessão da ordem. Ordem concedida, para que o tribunal estadual refaça …

Ordem parcialmente concedida. Decisões Monocráticas REsp 1.244.837/DF , Rel... Ausência de patente constrangimento ilegal que enseje a concessão de ordem ex officio. Ordem de habeas corpus não conhecida. 1... Ausência de patente constrangimento ilegal que, eventualmente, imponha a concessão de ordem ex officio. 5. Ordem de habeas corpus não conhecida. HC 162.672/MG , Rel

Ordem de habeas corpus não conhecida. Ordem de habeas corpus concedida de ofício. 1... Ordem de habeas corpus não conhecida... Ordem concedida de ofício. 1

Ainda no item 2.3 das referidas diretrizes, o INPI esclarece que uma indústria não existe no sentido de fazer ou usar algo que não tenha uma finalidade conhecida, de forma que é necessário que a invenção... Por isso, uma reivindicação dependente pode definir características em si já conhecidas, pois é a sua combinação com as reivindicações de que depende que vincularão a aferição da novidade e atividade inventiva... De igual forma, o art. 18 da LPI dispõe acerca das invenções e dos modelos de …

A patente é concedida pelo Estado ao titular de uma invenção, para que ele possa explorá-la com exclusividade... Também não há que se confundir com a renúncia, anteriormente debatida, mas quando ela é aplicada trata-se de ato nulo, que deve ser conhecida de ofício para, por fim, ser suscitada a qualquer tempo e em... normatiza os procedimentos relativos ao controle das retribuições anuais e informa que pagamentos das retribuições anuais devem ser feitos mediante guia de recolhimento da …

Exemplificativamente, cita-se a marca HELLMANN’S que passou a identificar ketchup, mostarda e molhos para salada. .De grande apelo para as marcas de alto renome, essa função, também conhecida como atrativa... De acordo com o Manual de Marcas do INPI 6 , a distintividade deve ser analisada levando-se em conta todo o conjunto de elementos formados pela marca, os quais são de ordem primária ou secundária, a depender... (Tradução livre). .A título de exemplo, tem-se respectivamente as marcas …