Perigo de Vida em Doutrina

Perigo de vida Perigo de vida significa a probabilidade concreta e iminente de morte da vítima... São os casos da lesão corporal grave com resultado perigo de vida e da lesão corporal gravíssima com resultado aborto... Isso porque, caso houvesse dolo tanto na lesão quanto no resultado de perigo de vida, haveria, em verdade, tentativa de homicídio 28

Nessa hipótese, poderá ocorrer a prática do delito previsto no art. 132 ( perigo para a vida ou a saúde de outrem )... de perigo concreto... A doutrina majoritária, com acerto, não considera a vida como bem jurídico diretamente protegido no tipo do art. 131, apesar de poder ter sua proteção abrangida de maneira indireta 5 . 8.3

à vida e saúde” 14... vida e da saúde” , no contexto “dos crimes contra a pessoa”... bem como a de perigo concreto e perigo abstrato

Perigo de vida Perigo de vida significa a probabilidade concreta e iminente de morte da vítima... Isso porque, caso houvesse dolo tanto na lesão quanto no resultado de perigo de vida, haveria, em verdade, tentativa de homicídio 28... Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I – incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias; II – perigo de vida; III – debilidade permanente de membro, sentido ou função

Perigo para a vida ou saúde de outrem Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, se o fato não constitui crime mais grave... efetiva do perigo direto e iminente à saúde ou à vida de outrem (crime material, instantâneo e de perigo concreto) Tentativa Admite Causa de aumento de pena Se a exposição da vida ou da saúde de outrem... Apesar de tal inspiração, a legislação brasileira foi além, dado que o Código suíço …

à vida e saúde ” 14... vida e da saúde” , no contexto “dos crimes contra a pessoa”... bem como a de perigo concreto e perigo abstrato

Assim, havendo exposição a perigo da vida, o consentimento é irrelevante... efetiva do perigo direto e iminente à saúde ou à vida de outrem (crime material, instantâneo e de perigo concreto ) Tentativa Admite Causa de aumento de pena Se a exposição da vida ou da saúde de outrem... para a vida ou saúde de outrem Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, se o fato não constitui crime mais grave

à vida e saúde ” 14... bem como a de perigo concreto e perigo abstrato... de contágio venéreo , previsto no art. 130 do Código Penal , inaugura o Capítulo III do Título I da Parte Especial do diploma, versando sobre a “periclitação da vida e da saúde” , no contexto “dos crimes

Nessa hipótese, poderá ocorrer a prática do delito previsto no art. 132 (perigo para a vida ou a saúde de outrem)... de perigo concreto... Contrariamente, Prado, e.g ., inclui a vida como bem jurídico protegido. PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro . São Paulo: Ed. RT, 2018. v. II, p. 131. .NUCCI, Guilherme de Souza

exemplo, naquela situação em que o indivíduo precisa de uma decisão urgente que obrigue o plano de saúde com o qual mantém contrato a custear uma cirurgia cardíaca de emergência que pode salvar sua vida... perigo de infruttuosità... O conceito de perigo de infrutuosidade não está no mesmo plano do conceito de perigo de tardança

Piero Calamandrei – vida e obra: contribuição para o estudo do processo civil . Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. FUX, Luiz. O novo processo civil. In : FUX, Luiz (coord.)... Também é relevante destacar as considerações de José Rogério Cruz e Tucci acerca desta influência em seu Piero Calamandrei – vida e obra: contribuição para o estudo do processo civil , p. 92-94... do direito e perigo na demora. (...)

Adianta-se, assim, a satisfação do direito, com a atribuição do bem da vida” (DIDIER JR., 2015, p. 569)... Esse “perigo da demora” nada mais é o que o legislador processual define, no art. 300 , do CPC/2015 , como “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”... Por isso mesmo, o provimento resultante da tutela provisória, baseada na evidência, é de natureza satisfativa, haja vista que se trata do bem da vida questionado em juízo, mas que, ainda, será analisado

humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora ) ou de incêndio (CP, art. 250, Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de... É o caso do meio ambiente, que é tutelado pelo direito penal porque assegura e preserva outros bens, de forma mediata, como a vida e a saúde humana... ou como os pressupostos para sua reprodução. 76 Os bens jurídicos seriam as condições de participação na vida social, por meio de uma …

KINDHÄUSER afirma categoricamente que, para a segurança em âmbitos da vida que estejam expostos a grandes perigos, devem-se proibir ações até que seja demonstrado seu caráter inofensivo. 5 A utilização... A substituição da prognose ex ante do perigo por uma atitude de precaução seria a resposta à complexidade e à insegurança da vida atual, que demandaria a ampliação das margens do penalmente relevante... Assim, um tipo penal de perigo abstrato que tenha por finalidade evitar acidentes de …

em comum, como a vida, a saúde e a propriedade... O perigo , p. 357... como forma de garantir, de forma mais eficaz, a proteção aos bens eleitos como indispensáveis à vida em comum

Exemplo clássico fornecido pela doutrina revela-se na hipótese da pessoa que, para não se afogar, durante um naufrágio (premida necessidade) promete todos os seus bens para salvar a sua vida em relação... Seção IV Do estado de perigo Art. 156... Estado de perigo e estado de necessidade; II. Configuração do estado de perigo; III. Confirmação ( Ratihabitio ). I. Estado de perigo e estado de necessidade

Em contrapartida, a não implementação do risco (ou seja, a não concretização do perigo – evento futuro, incerto e alheio à vontade das partes) não denota, por parte da Seguradora, qualquer inadimplemento... Seguro de vida. Contrato individual. Interrupção e renovação do contrato; II. Contrato de seguro de vida em grupo. Interrupção e renovação. I. Seguro de vida. Contrato individual... O prêmio, no seguro de vida, será conveniado por prazo limitado, ou por toda a vida do segurado. Parágrafo …

É possível que o juiz autorize e conceda inclusive de ofício a separação de corpos do casal quando fique evidenciada a possibilidade de perigo quanto à incolumidade física de um dos cônjuges... Insuportabilidade da vida em comum. Para a caracterização do vício da vontade, o erro tem de ser profundo, grave, envolvendo aspectos morais... Nas causas que envolvem o direito de família, é correto não submeter as medidas cautelares ao prazo decadencial do artigo 806 [do CPC/1973], pois as pessoas …

Outra vez, será um doente em perigo de vida que consente, apenas iniciada a operação, no contrato, pelo qual pague ao operador uma soma fabulosa... O contrato feito quando alguma das partes se acha sob ameaça de um perigo iminente de naufrágio ou parada no alto mar, inundação, incêndio, ou operação cirúrgica, acarretando risco de vida, presume-se... Estado de perigo (EncSaraiva, p. 504 et seq .); Moacyr de Oliveira. O estado de perigo no projeto do Código Civil (RT 492/11); Rodrigo Azevedo …

Para evitar esse perigo e os prejuízos decorrentes, a lei concede aos credores do defunto o benefício da separação dos patrimônios” (Carvalho de Mendonça. Pareceres , v... São dívidas do falecido aquelas contraídas por sua vontade ou decorrentes de vínculos obrigacionais assumidos em vida... Apenas as dívidas contraídas pelo falecido em vida são transmitidas aos herdeiros, não se podendo falar da transferência de obrigação em tese” (STJ, 4.ª T., REsp 60636 , rel. Min

A proteção civil da vida humana (Penteado-Dip. VidaDirHum , p. 441); Sandra Cavalcanti. Considerações sobre o aborto e o direito à vida (Penteado-Dip... Vida privada: Pedro Frederico Caldas. Vida privada, liberdade de imprensa e dano moral , 1997. AA.VV. (coords. Jaques de Camargo Penteado & Ricardo Henry Marques Dip)... Cessação da ofensa à vida privada. Como cada pessoa tem direito ao respeito de sua vida privada, os juízes podem prescrever todas as medidas legais para fazer cessar a ofensa

Exemplo clássico fornecido pela doutrina revela-se na hipótese da pessoa que, para não se afogar, durante um naufrágio (premida necessidade) promete todos os seus bens para salvar a sua vida em relação... Seção IV Do estado de perigo Art. 156... Estado de perigo e estado de necessidade; II. Configuração do estado de perigo; III. Confirmação (Ratihabitio). I. Estado de perigo e estado de necessidade

É possível que o juiz autorize e conceda inclusive de ofício a separação de corpos do casal quando fique evidenciada a possibilidade de perigo quanto à incolumidade física de um dos cônjuges... Insuportabilidade da vida em comum. Para a caracterização do vício da vontade, o erro tem de ser profundo, grave, envolvendo aspectos morais... Nas causas que envolvem o direito de família, é correto não submeter as medidas cautelares ao prazo decadencial do artigo 806 [do CPC/1973], pois as pessoas …

comparecer perante a autoridade judicial mais próxima, dentro em 10 (dez) dias, pedindo que lhes tome por termo a declaração de: I - que foram convocadas por parte do enfermo; II - que este parecia em perigo... Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença... de vida, mas em seu juízo; III - que, em sua presença, declararam os contraentes, …

Do mesmo modo que no tipo anterior, de inundação, cuida-se de crime de perigo concreto , que exige a comprovação pericial de uma efetiva exposição a perigo da vida, da integridade física e do patrimônio... Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação: Pena – reclusão... O presente delito não abarca a situação de se criar um obstáculo idôneo a causar …

um indivíduo coloca-se para fora do trem ou fica em cima do trem em movimento – não configura o crime previsto no art. 260 do Código Penal , visto que a pessoa estaria colocando em risco a própria vida... Pena e ação penal Perigo de desastre ferroviário Art. 260... Vale ressaltar que, nesse caso, o crime é preterdoloso : a conduta inicial do agente referia-se ao crime de perigo concreto, à exposição ao perigo, contudo, no caso concreto, o perigo acabou por se concretizar

Ademais, trata-se de crime de perigo concreto , que exige a efetiva exposição a perigo da vida, da integridade física ou do patrimônio alheios... concreto, a exigir a efetiva exposição a perigo da vida, da integridade física ou do patrimônio alheios, enquanto o crime previsto na lei ambiental é de perigo abstrato... Já o crime de uso de gás tóxico ou asfixiante não ofende o interesse ambiental, apenas desvelando perigo concreto à vida, à integridade física ou à saúde de terceiros

Tanto na vida como no direito processual civil, merecem ser lembradas as lições da canção 41 cuja letra afirma que esperar não é saber. A música ensina que quem sabe faz a hora, não espera acontecer... O que se pretende evitar com a antecipação da tutela não é mais apenas o perigo da demora mas também a desnecessidade da espera quando já houver probabilidade e fragilidade da defesa... A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perig…

tal como defluía da primitiva redação do art. 463 do CPC/73 , hoje se inclui, expressamente, no âmbito da prestação jurisdicional, o zelo pelo cumprimento específico do direito, do valor ou do bem da vida... uma decisão de mérito que atenda seis atributos: justa, jurídica, econômica, tempestiva, razoavelmente previsível, com aptidão para promover a efetiva e concreta satisfação do direito, valor ou bem da vida... ser concedida em caráter antecedente ou incidental” (art. 294 e parágrafo único), …

Manifestando-se evidente o direito em estado de periclitação , então, a tutela será antecipada, espécie de tutela urgente, haja vista ser caracterizada pelo estado de periclitação do próprio bem da vida... A tutela de urgência, portanto, tem como requisitos apenas a probabilidade do direito ( fumus boni iuris ) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ( periculum in mora ), seja nos casos... São requisitos da inicial, nos termos do art. 305 , caput , do CPC/2015 : (i) …