Quantum Pago a Maior em Doutrina

Nos Estados Unidos, um dos maiores desafios na aplicação dos danos punitivos é a possível imprevisibilidade do quantum fixado diante da ausência de critérios objetivos e, ainda, por esse arbitramento ficar... deverá ser o quantum indenizatório fixado 33... Nesse sentido, David Owen explica que quanto maior o potencial de lucro do produto e menor a probabilidade de que as vítimas individuais procurem reparação de danos, maior a necessidade de um forte instrumento

Afinal de contas, o quantum indenizatório, quando se trata de danos morais, esbarra com fatores em que predominam a subjetividade, bem como o arbitrium boni viri do magistrado na fixação do quantum debeatur... Isso porque, como afirmamos, a fixação do quantum debeatur é tarefa relegada ao exclusivo arbítrio do magistrado... Mesmo quando o autor pleiteia determinado valor, “o pedido é meramente estimativo, pois o quantum indenizatório somente será fixado na sentença

Quanto maior a porcentagem de incapacidade, maior será o quantum debeatur indenizatório... actio injuriarum , comum a todos esses tipos legais, objetivava uma pena que o juiz deveria fixar mediante ponderação do que lhe parecesse justo, considerando-se as circunstâncias do caso concreto – quantum... Inclusive, se a vítima é uma figura pública, o quantum fixado de danos morais pode chegar a dezenas de milhares de euros, conforme se observa no leading case alemão, julgado em 1995, envolvendo a …

São cada vez maiores os números de mecanismos 9 criados pelo legislador, na busca pela tão almejada garantia da celeridade e efetividade do processo, 10 mediante aplicação de ferramentas de aceleração... tema, Caio Rogério da Costa Brandão 65 questiona, de forma pertinente, a infindável controvérsia existente acerca da possibilidade de redução das astreintes , ao referir que “a indagação que aflige a maior... E isso seria um mal maior do que a potencialidade de ‘enriquecimento sem causa’, …

O juízo, na decisão, poderá determinar o quantum e a duração da garantia... juiz da execução, exceto se o juiz que a ordenou permanece encarregado do processo ou se se reservou expressamente tal poder. 27 Também versando sobre a liquidação, o artigo 36, 1, 28 dispõe que o quantum... inegável importância uma análise cuidadosa de sua evolução histórica, para entendermos o que inspirou seu surgimento, desvendarmos sua verdadeira origem e natureza, além de destacarmos as peculiaridades de maior

Isso porque o processo tramita desde 2013 sem que qualquer valor tenha sido pago ao exequente... O referido dispositivo consumerista, que é idêntico ao previsto no Código revogado, assegurava “maior plasticidade ao processo, principalmente quanto ao provimento nele reclamado, permitindo ao juiz, em... pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e …

Eduardo de Oliveira Leite, O quantum da pensão alimentícia, RT 771/39... Com base nos fatos apresentados, a idade do agravado, a ausência de necessidade das agravantes e o caráter emotivo da demanda, fixa-se o valor da dívida em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem pagos em... Sob esse contexto, se os acréscimos laborais tivessem sido pagos à época em que nascidos os respectivos direitos, não haveria dúvida acerca da sua comunicação entre os cônjuges, não se justificando tratamento

Majoração do quantum fixado na origem, contudo para valor inferior ao pleiteado pela autora... CF 229: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”... No entanto, quando o credor de débito alimentar for maior e capaz, e a dívida se prolongar no tempo, atingido altos valores, exigir o pagamento de todo o montante, sob pena de prisão civil, é excesso gravoso

Prova documental insuficiente para demonstrar situação excepcional que autorizaria o alimentante a pagar valor maior. Alimentante idoso, aposentado e que sofre de câncer de próstata... Os elementos informativos carreados ao instrumento não revelam que há excesso no cálculo exequendo, tendo em vista que descabido o abatimento dos valores pagos a título de mensalidade escolar e plano de... com o princípio da mutabilidade da prestação alimentícia, tão logo fixados os alimentos e advindas …

Como as rés contestaram especificamente esse ponto e afirmam que, pelos adiantamentos feitos, já teriam pago a totalidade dos ho norários devidos e, a rigor, teriam pago a maior, o cotejamento dessas afirmações... Obrigação, prestação, an e quantum debeatur O pedido da sociedade autora é certo e, por consequência, não pode ser decidido como se tivesse sido pleiteado de forma genérica... Se as rés nada devem porque pagaram a maior, não se pode proferir sentença determinando que elas paguem o …

A autora não concorda com a tese das rés de que os honorários já teriam sido pagos. Afirma que existe valor a ser pago pelas rés e recebi- do pela autora... Apontam o recebimento do valor de R$ 21.795.066,12 (vinte e um milhões, setecentos e noventa e cinco mil, sessenta e seis reais e doze centavos), que seria maior do que seria devido, porque os advogados... aplicação do CC 940, com a consequente condenação da sociedade autora ao pagamento, em dobro, da quantia paga omitida na petição …

a alternativa de requerer, após a entrega da declaração de rendimentos, a restituição do montante pago a maior... IMPOSTO PAGO... DIREITO DE DEDUÇÃO DOS VALORES DECLARADOS DO QUANTUM DO TRIBUTO APURADO NO FINAL, DO ANO-CALENDÁRIO

BENEFÍCIO ESTORNADO E NOVAMENTE PAGO... 1º de janeiro de 1989 não há valores a serem exauridos, mas daquela ocorrida no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 há que se proceder adequada identificação que corresponda ao quantum... 11.053 , de 2004, as retenções na fonte do imposto sobre a renda serão calculadas utilizando-se a tabela progressiva mensal separadamente, sendo cabível, em ambos os cálculos, a isenção parcial para maiores

Ademais, mesmo que caracterizada a natureza indenizatória do quantum recebido, ainda assim incide Imposto de Renda, se der ensejo a acréscimo patrimonial, como ocorre na hipótese de lucros cessantes. 5... Os rendimentos pagos por autarquia estadual a anistiado político em decorrência do exercício do cargo de diretor não são alcançados pela isenção prevista para os valores pagos a título de indenização a... Constitui custo de aquisição das ações adquiridas e bonificadas o valor efetivamente pago

Revela-se perfeitamente justificável a disposição que impõe a obrigação alimentar apenas entre irmãos por se considerar que a realidade da vida demonstra a maior proximidade afetiva, com maior intimidade... Nessa hipótese, então, o único demandado poderia reclamar o reembolso dos valores pagos a título de alimentos por direito de regresso, inclusive sob o fundamento da gestão de negócios 344... Código Civil de 1916 já anotava que, no caso de falecimento do devedor de alimentos, seus herdeiros …

faça pelo objetivo maior do seguro... diminuição do quantum indenizatório e que decorre da “redução proporcional”... Embora exista uma aparente liberdade para compor o valor dos interesses assegurados, está sempre aberta a via procedimental para o segurador impugnar o quantum solicitado e exigir que a indenização se

Força maior e arremesso de pedras... Aconselhável que se verifique, para boa mensuração do quantum indenizatório, as alternativas não utilizadas pelo lesado para contornar os previsíveis entraves de uma viagem, porque o homem diligente e... diferença entre a cláusula de não indenizar e a cláusula de indenizar um pouco, porque as duas liberam o devedor de um dever criado sem saídas, advertindo-se, ainda, que eventual desproporcionalidade do quantum

a maior... a maior ( PIS /COFINS)... O termo “restituição”, aqui, transmite a mensagem de direito subjetivo do particular à reposição patrimonial do quantum correspondente ao pagamento indevido

obrigação que é “certa quanto à sua existência e determinada quanto ao seu objeto” . 13 Portanto, na hipótese contemplada no dispositivo em questão, há “certeza quanto ao ‘an debeatur’ (dívida) e ao ‘quantum... por simples cálculo [ao contrário do que veio a alegar posteriormente no curso do procedimento arbitral] , que foi indicado, naquele momento da instauração da arbitragem, com precisão e segurança, o quantum... Ao estabelecer prazos para exercício da pretensão, o legislador assegura, no …

Às vezes esquecemos um desses aspectos e damos maior ênfase ao outro... debet , condenasse o réu ao pagamento de quantia ilíquida, relegando para posterior momento processual a exata determinação do montante a ser pago... Isso, porque “ ao autor, titular da ação, compete em tal momento decidir se suas pretensões já podem ser formuladas no an e no quantum , ou se ainda são imprevisíveis no quantum

Eduardo de Oliveira Leite, O quantum da pensão alimentícia, RT 771/39... 9.1.O quantum da verba alimentar O encargo previsto na lei equivale a uma participação nas riquezas e nos rendimentos do obrigado... Com base nos fatos apresentados, a idade do agravado, a ausência de necessidade das agravantes e o caráter emotivo da demanda, fixase o valor da dívida em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem pagos em

Ademais, não implica ônus exagerado ao pai o valor que vem sendo pago, no montante de R$ 582,00... Conforme entendimento pacífico do STJ, a revisão do quantum indenizatório a título de danos morais e estéticos enseja o reexame do conjunto probatório carreado aos autos, o que encontra óbice na STJ 7... pelo fato de estarem cursando o ensino superior ou técnico, maior razão assiste ao alimentado, maior de idade, que se encontra matriculado no Ensino de Jovens e Adultos.4) Recurso desprovido. 3 …

12.1 PENSÃO ALIMENTÍCIA DO DEPENDENTE: 12.2 PENSÃO COMPLETA DAS CRIANÇAS: 9.5 PENSÃO EM PECÚNIA: 22.7 PENSÃO MILITAR: 12.2 PENSÃO POR MORTE - Compartilhamento: 12.6 –Ex-servidor militar: 12.9 –Filha maior... 4, 7.15, 19.1 ALIMENTOS INADIMPLIDOS: 1.1 ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS: 4 ALIMENTOS LEGÍTIMOS: 4 ALIMENTOS JUDICIAIS: 4 ALIMENTOS NECESSÁRIOS (NATURAIS): 4 ALIMENTOS ORDINÁRIOS (REGULARES): 4 ALIMENTOS PAGOS... PRÓPRIOS: 5.9 IGUALDADE DOS FILHOS: 11.1.1 IGUALDADE ENTRE CÔNJUGES: 17.2 IGUALDADE …

do enriquecimento sem causa, outra justificativa utilizada para essa forma de julgar é que não há uma compensação propriamente dita, mas sim um abatimento do valor que foi pago a maior anteriormente... Por isso, entendemos que é o caso concreto que irá determinar não só a atribuição do dever de pagar os alimentos como também o valor a ser pago, o quantum debeatur... O aplicador do Direito deverá fazer a devida ponderação entre os valores e princípios envolvidos para chegar ao quantum justo, o …

Assim, por exemplo, quando nos deparamos com conflitos surgidos da importação de uma grande partida de carne bovina do Uruguai, em 1984, com destino ao porto de Santos, cuja maior parte se havia estragado... artrite e reumatismo (respectivamente, aminofenazona e fenilbutazona ), segundo artigos publicados em jornais, tinham um fator de risco (chamados nas respectivas bulas de efeitos colaterais ) muito maior

Maiores ou menores, os prazos prescricionais a se observar são sempre fixados pelo legislador ”... Quando há um acordo prévio, por óbvio, existe uma maior proximidade entre as partes. Ademais, a celebração do contrato pode ser precedida de longa fase de negociação... Da mesma forma, fixou-se o prazo trienal sobre a pretensão de repetição de indébito de contrato de cédula de crédito rural (Tema 919) e sobre a pretensão de restituição de valores pagos a título de comissão

São cada vez maiores os números de mecanismos 9 criados pelo legislador, na busca pela tão almejada garantia da celeridade e efetividade do processo 10 , mediante aplicação de ferramentas de aceleração... dissuasória e intimidatória, no intuito de que as astreintes se mostrem capazes de compelir o devedor a cumprir a decisão que lhe é imposta, ciente este de que a incidência periódica da multa lhe causará dano maior... In theory, the consolidated fine would be unchanged, however, the court …

Talvez o maior desafio do Estado, no que tange à prestação jurisdicional, seja o de dotar suas decisões da necessária efetividade... Necessário, ainda, tratar da possibilidade da cominação de ofício, do beneficiário do valor da multa, do seu quantum e do momento de sua exequibilidade... called astreintes, in order to examine the legal nature and the institute’s function as well as their situations of use, the possibility of imposition sua sponte, the beneficiary of its value, its quantum

Em que na fase de conhecimento será levado ao Judiciário o quantum debeartur... O Tribunal de Justiça do Mato Grosso, neste sentido já julgou: “Apelação civil – Busca e apreensão – Alienação fiduciária – Perecimento do bem – Força maior – Perda superveniente do interesse de agir –... O perecimento do bem em decorrência de acidente de trânsito configura hipótese de força maior, ante a impossibilidade de devolução do bem ao banco, levando à extinção do feito em razão da perda superveniente