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Réu Multirreincidente Específico em Doutrina
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- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosPara a aferição da culpabilidade, exige-se, não obstante, a presença de uma série de requisitos, os quais constituem os elementos específicos de sua noção dogmática... Do mesmo modo, pouco importa se o jovem é superdotado, multirreincidente, etc. 26 17.5.1.2.Doença mental Outra hipótese de inimputabilidade ocorre aos que, em razão de doença mental ou desenvolvimento... Em outras palavras, nesse específico sentido, culpabilidade representa um obstáculo para a incidência de uma pena …
- Encontrados nesta obraEm tais hipóteses, a reprovabilidade da conduta justifica um tratamento penal específico e mais rigoroso... Assim, inadmissível é a fixação da pena-base abaixo do mínimo legal, ainda quando se cuide de réu menor” (extinto TACrimSP, Jutacrim 42/176)... De qualquer forma, procedimentos em curso contra o réu na data da sentença nunca poderão motivar exasperação da pena-base (STJ, Súmula 444 3 )Mostrar todos resultadosimportância social, tais como o tipo de tratamento penal frequentemente inadequado e quase sempre pernicioso, a inutilidade dos métodos até agora empregados no tratamento de delinquentes habituais e multirreincidentes... duração quando suficiente para retribuir e intimidar; a individualização da pena por intermédio do próprio magistrado que presidiu a instrução é uma alternativa ao critério que permite ao juiz condenar um réu
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosA escolha de um modelo específico, em última instância, cuida-se de uma decisão do legislador, de uma opção política, sempre pautada coerentemente com a finalidade última que se busca com a reprimenda... Assim, as penas podem ser (i) capitais; (ii) privativas ou restritivas das faculdades de atuação da pessoa jurídica; (iii) privativas da realização de atos específicos com os poderes públicos; e, finalmenteTeses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Penal III
2017 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosPaciente multirreincidente. Constrangimento ilegal não evidenciado... A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento... Réu reincidente. Pena-base fixada no mínimo legal. Regime fechado. Constrangimento ilegal. 4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício. 1Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
2020 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosA escolha de um modelo específico, em última instância, cuida-se de uma decisão do legislador, de uma opção política, sempre pautada coerentemente com a finalidade última que se busca com a reprimenda... Assim, as penas podem ser (i) capitais; (ii) privativas ou restritivas das faculdades de atuação da pessoa jurídica; (iii) privativas da realização de atos específicos com os poderes públicos; e, finalmenteCrimes Hediondos: O Mito da Repressão Penal
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosOu o conjunto de prescrições, em torno das quais a sociedade ocidental construiu a expressão, traduz apenas um padrão específico da sua moralidade sociopolítica... de sofrer injusta sanção, era, como dizem alguns leigos, “absolvido com sursis ” (leia-se: não sofria pena) ou, numa hipótese absolutamente remota, era arrastado a uma prisão para conviver com multirreincidentes... Desde então, os réus primários, mesmo que praticassem um delito grave, como extorsão, estupro, ou até um homicídio …