Recurso de Fundamentacao Vinculada em Doutrina

Quanto às espécies de fundamentação previstas em lei, o recurso pode ser de fundamentação livre ou de fundamentação vinculada . 1 Os recursos de fundamentação vinculada são aqueles em que, além da “sucumbência... Recursos de fundamentação livre e vinculada Todo recurso necessita de fundamentação, devendo o recorrente fundamentar a sua irresignação recursal... Os embargos de declaração também são recursos de fundamentação vinculada, pois a parte somente poderá invocar, como fundamento, …

Os recursos de fundamentação vinculada devem se basear em motivos predeterminados, motivos esses que precisam ser alegados, para que o recurso possa ser admitido... Relevante mencionar que os embargos, tal como o recurso especial e o recurso extraordinário, são considerados recurso de fundamentação vinculada, ou seja, cujo conhecimento depende de o recorrente alegar... p. 71: “Os recursos de motivação vinculada se baseiam obrigatoriamente em motivos predeterminados

Fundamentação livre/fundamentação vinculada Classificam-se, ainda, os recursos quanto à fundamentação para sua interposição... Ao passo que no recurso de fundamentação vinculada o recorrente só pode alegar a existência do tipo de vício específico previsto na legislação... Fundamentação livre/fundamentação vinculada 4. Natureza jurídica 5. Fases de apreciação 5.1. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito 5.2. Juízo de admissibilidade/prelibação 5.2.1

Aqui, o efeito devolutivo, de fundamentação vinculada, permite às Cortes Superiores realizar dois tipos de juízos: o de cassação e o de revisão... De fato, tanto o recurso extraordinário como o recurso especial são, justamente por isso, chamados de recursos de fundamentação vinculada, porque “têm como finalidade primeira a aplicação do direito positivo... a legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses individuais homogêneos, pode ser útil, todas dotadas de repercussão geral: …

Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada (sobre a distinção entre recursos de fundamentação livre e vinculada, cf. comentário ao art. 944 do CPC/2015 )... Fundamentação dos embargos de declaração... ou relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 2º

Recurso especial – Fundamentação vinculada... Recurso de fundamentação vinculada Diz-se, com acerto, que o recurso especial é daqueles chamados de “fundamentação vinculada”... O Superior Tribunal de Justiça e o recurso especial – Noções gerais 1.1. Hipóteses de cabimento 1.2. Recurso de fundamentação vinculada 2. Requisitos específicos de admissibilidade 3

Quanto às espécies de fundamentação previstas em lei, o recurso pode ser de fundamentação livre ou de fundamentação vinculada . 3 Os recursos de fundamentação vinculada são aqueles em que, além da “sucumbência... Recursos de devolução plena e parcial 2.2. Recursos de fundamentação livre e vinculada 2.3... Os embargos de declaração também são recursos de fundamentação vinculada, pois a parte somente poderá invocar, como fundamento: ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão

Os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada, o que significa que só pode o recorrente alegar, nos embargos de declaração, omissão, obscuridade e contradição... Acontece com frequência certa dose de sobreposição entre o juízo de admissibilidade de recursos e o mérito, quando se trata de recursos com fundamentação vinculada, já que o legislador alista como requisito... de fundamentação vinculada, muito frequentemente um juízo de não provimento do recurso , proferido como …

Quanto às espécies de fundamentação previstas em lei, o recurso pode ser de fundamentação livre ou de fundamentação vinculada . 3 Os recursos de fundamentação vinculada são aqueles em que, além da “sucumbência... Recursos de devolução plena e parcial 2.2. Recursos de fundamentação livre e vinculada 2.3... Os embargos de declaração também são recursos de fundamentação vinculada, pois a parte somente poderá invocar, como fundamento: ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão

Isso porque o especial é recurso de fundamentação vinculada, não lhe sendo aplicável o brocardo iura novit curia e, portanto, ao relator, por esforço hermenêutico, não cabe extrair da argumentação qual... Isso porque o Recurso Especial tem fundamentação vinculada, “não lhe sendo aplicável o brocardo iura novit curia e, portanto, ao relator, por esforço hermenêutico, não cabe extrair da argumentação qual... O recurso extraordinário e o recurso especial versam sobre questões decididas e …