Redirecionamento Para o Sócio-gerente em Doutrina

o sócio-gerente”. 2... REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS QUE SE CONTA DESDE A CITAÇÃO DA SOCIEDADE... Daí o afastamento da ideia de que, por haver solidariedade dos sócios-gerentes, a citação da pessoa jurídica daria início ao prazo prescricional para o redirecionamento

Redirecionamento contra sócio-gerente que figura na certidão de dívida ativa como co-responsável. Possibilidade... No caso, havendo indicação dos co-devedores no título executivo (Certidão de Dívida Ativa), é viável, contra os sócios, o redirecionamento da execução. Precedente: EREsp 702.232-RS , 1ª Seção, Min... nem tampouco da CDA, trataremos do redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios (ou terceiros) que exerceram a administração de uma empresa ao tempo da ocorrência do fato …

da execução fiscal para o sócio gerente, na hipótese de dissolução irregular da empresa... Observe-se que não há que se confundir a responsabilidade dos administradores com a dos sócios não gerentes, uma vez que o sócio-gerente pode ser responsabilizado, mas não por ser sócio 31 e sim por ter... A responsabilidade dos sócios e administradores e o “redirecionamento da execução fiscal”

REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO... da execução para o sócio-gerente, com a inversão do ônus da prova... da execução para o sócio-gerente, com a inversão do ônus da prova

O inadimplemento do tributo se desacompanhado de qualquer um desses requisitos, desautorizará o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente... CONCEITO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1.1 Responsabilidade tributária do sócio-gerente no polo passivo da execução fiscal e dissolução irregular da sociedade 2... Palavras-Chave: Responsabilidade tributária - Sócio-gerente - Execução fiscal - Seguridade Social. Keywords: Tax liability - Managing partner - Tax enforcement - Social …

fiscal para o sócio-gerente”... Redirecionamento contra sócio-gerente. Prescrição. Prática de infração. Redirecionamento aos sócios. Possibilidade. Súmula 7 /STJ. 1... Redirecionamento. Responsabilidade. Sócio-gerente. Não preenchimento dos pressupostos do art. 135 do CTN . Inadmissibilidade. 1

A lei indicará a autoridade competente para autorizar a transação em cada caso... Há no Congresso Nacional diversos projetos em trâmite para a sua efetiva implantação, dentre eles o de n. 5.082/2009, que estabelecerá as condições e os procedimentos que deverão ser observados para a... Federal , que determina a obrigatoriedade de lei específica, Federal, Estadual ou Municipal para essa finalidade (lei ordinária do ente tributante para instituir o tributo), sem prejuízo da obrigatoriedade

O mesmo há de se dizer para os municípios... o prazo prescricional para a execução fiscal no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação.” 4... Terá então o prazo de 30 dias para promover a ação

para o sócio-gerente”... pode afetar o sócio que é diretor ou gerente da sociedade, ou o gerente ou diretor da pessoa jurídica mesmo que não seja sócio... da execução fiscal ao sócio-gerente, independentemente da comprovação das hipóteses do art. 135, III, do CTN

da execução fiscal para o sócio-gerente”... da execução para o sócio-gerente, com a inversão do ônus da prova”... Teori Albino Zavascki, DJe 23.03.2009: “A responsabilidade pessoal do sócio funda-se na regra de que o redirecionamento da execução fiscal e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa

A Súmula 430 do STJ, apregoa: “O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente”... o redirecionamento da execução fiscal para os responsáveis nas hipóteses de responsabilização previstas pelo Código Tributário Nacional... o redirecionamento da execução

da execução fiscal para o sócio-gerente”... Logo, para que possa ser deferido o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio-gerente, basta que subsista nos autos certidão lavrada pelo Oficial de Justiça do Juízo, no sentido de que a empresa... Redirecionamento ao sócio-gerente. Indício de dissolução irregular. Omissão. Violação do art. 535, II, do CPC configurada. Retorno dos autos à origem . 1. (...). 4

fiscal para o sócio-gerente”. 4... Não tendo a executada sido localizada no endereço do seu domicílio fiscal para citação (fl. 33), presume-se sua dissolução, legitimando o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, aplicando-se... Redirecionamento para o sócio gerente. Não integrava sociedade no momento da dissolução. Impossibilidade. Necessidade de comprovação dos requisitos do art. 135, III do CTN

da execução fiscal para o sócio-gerente”. 4... Redirecionamento contra sócio-gerente. Prescrição. Prática de infração. Redirecionamento aos sócios. Possibilidade. Súmula 7 /STJ . 1... simultaneamente, prescrito (para redirecionamento contra o sócio-gerente) e não prescrito (para cobrança do devedor principal, em virtude da pendência de quitação no parcelamento ou de julgamento dos

para o sócio gerente... Quadro Sinótico Súmulas 2 > Súmula 430 STJ: O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio gerente... No entanto, para todas as formas de sociedades, podemos destacar a existência de direitos e deveres comuns a todos os sócios. 2.2.1.Os deveres dos sócios Os deveres fundamentais dos sócios são o dever

Determina o art. 1.030 do CC que a iniciativa para a exclusão do sócio majoritário deverá partir da maioria dos demais sócios, ou seja, na reunião ou assembleia de sócios que venha a decidir sobre a exclusão... Em verdade, com a personificação da sociedade, o resultado prático que se busca é justamente a separação do patrimônio dos sócios em relação ao patrimônio da sociedade, pois os sócios contribuem para os... Outra hipótese de exclusão judicial é aquela em que não há previsão no contrato …

Ministra relatora do Tema 962, Assusete Magalhães, a Súmula 430 do STJ – que define que “o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente... Logo, o colegiado negou o pedido da Fazenda Nacional, a qual defendia a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que exercia a administração da empresa no momento do fato gerador... dos bens pessoais dos sócios para adimplemento de dívidas da sociedade

da execução fiscal para o sócio-gerente... da execução para o sócio-gerente, nos termos da Súmula 435 /STJ . 2... efeito de redirecionamento da Execução Fiscal ao sócio-gerente ou ao administrador o fato de ele não integrar a sociedade quando do fato gerador do crédito tributário. 3

Tal asserção parece válida tanto para os títulos extrajudiciais quanto para os judiciais 39... de base para o próprio registro cartorário... Não se pode perder de vista, ainda nessa perspectiva, que o pedido para que o pagamento seja feito ao falecido é diverso do pedido para que o pagamento seja efetuado ao herdeiro

Em outras palavras, no exemplo dado, o arco temporal de litispendência, em relação ao sócio e para fins específicos de fraude à execução, inicia-se com a citação da pessoa jurídica 11... Para fins de verificação de eventual fraude à execução praticada pelo sócio, a citação que importa não é aquela do incidente de desconsideração , mas sim aquela relacionada à pessoa jurídica 10... Com efeito, adotando-se uma hipótese tradicional de desconsideração em que o sócio responde por débito da …

Decidiu-se que “o sócio-gerente é parte legítima para figurar no polo ativo da ação de prestação de contas para a obtenção de informações a respeito da administração exercida pelos demais sócios” (STJ... Vários serão os administradores e por isso os sócios-gerentes só poderão agir conjuntamente... Responsabilidade tributária do sócio administrador. Redirecionamento da execução fiscal contra o sócio. Ônus da prova