Relação de Parentesco em Doutrina

Subtítulo II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO1 e 2 • 1. Relações de parentesco... Assim, os popularmente chamados “primos de segundo grau” não são parentes e não têm direito nem a alimentos e nem à herança, porque se encontram do 5.º grau em diante, na relação de parentesco... parentes entre si, por mais afastadas que estejam as gerações; dessa forma, uma vez declarada a existência de relação de parentesco na linha reta a partir do segundo grau, esta gerará todos os efeitos

direitos de credor, em decorrência de vínculo obrigacional de qualquer espécie; b) os que tiverem contra o menor algum direito de qualquer natureza que possa vir a ser exigido; c) aqueles que tiverem relação de parentesco... de parentesco em linha reta, ou sejam cônjuges, de quem tenha direitos a serem exigi dos judicialmente contra o menor

desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela... (família monoparental); uma só pessoa morando só, solteira, viúva, separada ou divorciada ou mesmo casada e com residência diversa daquela de seu cônjuge (família unipessoal); pessoas ligadas pela relação de parentesco... do casamento, cuidando das relações de filiação, de parentesco e de solidariedade sociofamiliar entre elas, cuidando de preservar o patrimônio dos que se …

Subtítulo II - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO 1 e 2 • 1. Relações de parentesco... Das rela ções de parentesco, da filiação e do reconhecimento de filhos ( Est. Reale 2 , p. 1180); Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Das relações de parentesco ( Dir. Fam. Novo CC , pp. 81-110)... “Tratando-se de relações de parentesco, as regras jurídicas devem ser vistas e interpretadas dentro de ótica mais abrangente e elástica, com teleologia, em atenção às realidades da vida contemporânea

Assim, os popularmente chamados “primos de segundo grau” não são parentes e não têm direito nem a alimentos e nem à herança, porque se encontram do 5.º grau em diante, na relação de parentesco... parentes entre si, por mais afastadas que estejam as gerações; dessa forma, uma vez declarada a existência de relação de parentesco na linha reta a partir do segundo grau, esta gerará todos os efeitos... A pretensão dos netos no sentido de estabelecer, por meio de ação declaratória, a legitimidade e a …

Ambas têm em comum a irrelevância do fator biológico, e o efeito de extinguir qualquer relação de parentesco decorrente de consanguinidade, estabelecendo nova relação, que não se limita à ligação entre... O procedimento da adoção é solene, e uma vez cumprido o procedimento legalmente previsto, fica estabelecida a relação de parentesco, não apenas entre o adotante e o adotado, mas também entre aquele e os... Caio Mário da Silva Pereira conceitua adoção como: “o ato jurídico pelo qual uma pessoa …

A pretensão dos netos no sentido de estabelecer, por meio de ação declaratória, a legitimidade e a certeza da existência de relação de parentesco com o avô, não caracteriza hipótese de impossibilidade... consideradas parentes entre si, por mais afastadas que estejam as gerações; dessa forma, uma vez declarada a existência de relação de parentesco na linha reta a partir do segundo grau, esta gerará todos... intransmissíveis, extrapatrimoniais, irrenunciáveis, imprescritíveis e oponíveis erga …

vínculos extraídos da afetividade, juridicamente formalizados ou não ( CC 1593 ) e atingem não apenas o descendente ou ascendente de grau mais próximo, mas também outros que com ele compartilham a mesma relação de parentesco... Falta de segurança do sistema Nosso sistema jurídico, portanto, não consegue, com facilidade, fixar parâmetros de segurança para as relações de parentesco em linha reta em primeiro grau (pai e filho) e... de parentesco em linha reta

A introdução do termo “outra origem” no CC 1593 inaugurou a cláusula geral da afetividade na relação de parentesco em linha reta e trouxe para o espaço do estado civil familiar, a insegurança gerada por... A prova desses parentescos “de outra origem”, entretanto, não é fácil de ser feita e trouxe para as relações de família e de sucessões tumultuadas situações... O CF 100 § 1.º identifica débitos de natureza alimentar que, contudo, não têm relação com parentesco, como sendo aqueles decorrentes …

Historicamente, duas têm sido as causas preponderantes para a instituição da relação de parentesco: o sangue, gerador do parentesco biológico ou natural – elemento mais comum e usual em nossa sociedade... A regra jurídica do art. 1.593 CC02 fornece o amparo jurídico ao afeto, manifestação sensitiva da vontade, como elemento apto a criar relação de parentesco, e a doutrina tem reconhecido essa aptidão... Essa autonomia e independência podem, no entanto, causar conflitos ou gerar relações de pare…

64 , que na vigência do CC16 não era reconhecido pelos tribunais como apto a constituir relação de parentesco... Como ocorre no parentesco proveniente da união estável, o vínculo estabelecido pela socioafetividade é derivado de situação de fato, e tem sido reconhecido pela jurisprudência 65 como causa de relação de parentesco... Para fins sucessórios, não há distinção entre sexo ou primogenitura entre os integrantes da mesma classe chamados a suceder e pertencentes ao mesmo grau de parentesco. …

A vontade da pessoa ou do casal envolvido no projeto parental é o fator instituidor da relação de parentesco... Inserem-se nesse conceito todos aqueles que possuem relação de parentesco em linha direta descendente com o falecido, ou seja, que encontram na pessoa do falecido a origem da qual decorre seu status familiar... Trata-se, como já registrado, de parentesco oriundo da consanguinidade

que estejam as gerações; dessa forma, uma vez declarada a existência de relação de parentesco na linha reta a partir do segundo grau, esta gerará todos os efeitos que o parentesco em primeiro grau (filiação... A pretensão dos netos no sentido de estabelecer, por meio de ação declaratória, a legitimidade e a certeza da existência de relação de parentesco com o avô, não caracteriza hipótese de impossibilidade... Os netos, assim como os filhos, possuem direito de agir, próprio e personalíssimo, …

A introdução do termo “outra origem” no CC 1593 inaugurou a cláusula geral da afetividade na relação de parentesco em linha reta e trouxe para o espaço do estado civil familiar, a insegurança gerada por... A prova desses parentescos “de outra origem”, entretanto, não é fácil de ser feita e trouxe para as relações de família e de sucessões tumultuadas situações. Paternidade de outra origem... O CF 100 § 1.º identifica débitos de natureza alimentar que, contudo, não têm relação com parentesco, …

vínculos extraídos da afetividade, juridicamente formalizados ou não ( CC 1593 ) e atingem não apenas o descendente ou ascendente de grau mais próximo, mas também outros que com ele compartilham a mesma relação de parentesco... Peculiaridades 109.3.Período da concepção de filho 110.Ação negatória de relação avoenga 111.Parentesco em linha reta. Paternidade natural e afetiva... de parentesco em linha reta

ou companheiros não exista qualquer relação de parentesco... Parentesco consanguíneo A principal relação de parentesco é, sem dúvida, aquela que resulta da filiação, com origem no fato jurídico do nascimento, a partir do desenvolvimento do embrião, resultado do... Evidente que, com as modernas técnicas de reprodução assistida, nem sempre haverá uma exata correspondência entre a relação de parentesco estabelecida em decorrência do nascimento e o material genético

O estado de filiação é a qualificação jurídica da relação de parentesco entre pai e filho que estabelece um complexo de direitos e deveres reciprocamente considerados... de parentesco... existir, apenas e tão-somente, a partir do vínculo de afetividade, pelo qual apenas a aparência de filiação conduz ao surgimento na esfera jurídica dos envolvimentos de direitos e deveres inerentes à relação de parentesco

Na adoção simples, os vínculos com a família natural não eram plenamente rompidos, mantinham os direitos e obrigações oriundos desta relação de parentesco... averbação de adoção simples efetivada antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002 , deverá o Oficial de Registro das Pessoas Naturais emitir certidão de inteiro teor para que possa ser reconhecida a relação de parentesco... averbação de adoção simples efetivada antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002 , deverá o Oficial de …

A introdução do termo “outra origem” no art. 1.593 do CC/2002 inaugurou a cláusula geral da afetividade na relação de parentesco em linha reta e trouxe para o espaço do estado civil familiar a insegurança... A prova desse parentesco “de outra origem”, entretanto, não é fácil de ser feita e trouxe para as relações de família e de sucessões tumultuadas situações... Até pouco tempo, o parentesco só podia ser natural (sangue) ou civil (adoção)

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A AÇÃO DE ALIMENTOS: INSEGURANÇA PELA AMPLIAÇÃO ASSISTEMÁTICA DO CONCEITO JURÍDICO DE FAMÍLIA E DE PARENTESCO POR DECORRÊNCIA DE MODERNAS TECNOLOGIAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. TEPEDINO, Gustavo... partes maiores e capazes, v.g., onde vicejam não apenas interesses privados, mas temas de nítido interesse público, como os direitos relativos aos registros públicos, ao estado da pessoa, à ordem de parentesco... A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 57. LEITE, Eduardo de Oliveira. Op. cit. p. 25. PEREIRA, Rodrigo da Cunha

A pretensão dos netos, no sentido de estabelecer, por meio de ação declaratória, a legitimidade e a certeza da existência de relação de parentesco com o avô, não caracteriza hipótese de impossibilidade... Os netos, assim como os filhos, possuem direito de agir, próprio e personalíssimo, de pleitear declaratória de relação de parentesco em face do avô, ou dos herdeiros se pré-morto aquele, porque os direitos... consideradas parentes entre si, por mais afastadas que estejam as gerações; dessa …

Isso não elimina o dever alimentar em função da relação de parentesco, mas que deve ser pleiteada pela via autônoma... Tem-se entendido, nesse caso, que o dever de pagar alimentos, após exaurido o tempo em que fundado no poder familiar (art. 1.566 , IV , do CC ), passa a ter por base a relação de parentesco (art. 1.694... Está vinculado à comprovação do parentesco, bem como da relação de afinidade (casamento) ou união estável

que as classes mais próximas, enquanto vivas, afastam as mais remotas ( CC , art. 1.606 , caput). (…) Impossibilidade do reconhecimento de relação de parentesco de forma interposta (per saltum), tendo... No âmbito das relações de parentesco não decorrentes da adoção, o exercício do direito de investigação da identidade genética, para fins de constituição de parentesco, é limitado, sim, pelo disposto no... como cadastro de interesse público, o registro passou a comprovar não apenas o nascimento …

A pretensão dos netos no sentido de estabelecer, por meio de ação declaratória, a legitimidade e a certeza da existência de relação de parentesco com o avô, não caracteriza hipótese de impossibilidade... consideradas parentes entre si, por mais afastadas que estejam as gerações; dessa forma, uma vez declarada a existência de relação de parentesco na linha reta a partir do segundo grau, esta gerará todos... intransmissíveis, extrapatrimoniais, irrenunciáveis, imprescritíveis e oponíveis erga …

O parentesco deve ser estabelecido mediante prova legal; 9 - 10 b) Afinidade: compreende, sem limitação, ascendentes e descendentes do cônjuge em relação ao supérstite... O parentesco por afinidade se extingue caso o casamento que o tenha constituído seja nulo... esperada do convívio, mas que se revela como fato que por si só, a par de resguardar o segredo mais profundo da existência humana, como continuidade da obra da criação, interessa de perto à segurança das relações

vínculos extraídos da afetividade, juridicamente formalizados ou não ( CC 1593 ) e atingem não apenas o descendente ou ascendente de grau mais próximo, mas também outros que com ele compartilham a mesma relação de parentesco... Falta de segurança do sistema Nosso sistema jurídico, portanto, não consegue, com facilidade, fixar parâmetros de segurança para as relações de parentesco em linha reta em primeiro grau (pai e filho) e... de parentesco em linha reta

Como o CC não distingue entre o parentesco civil e natural ( CC 1593 ), nem a CF 227 § 6º permite distinção entre os filhos, o adotado também assume a situação de filho e a relação de parentesco que daí... A maioridade civil, por si só, não determina a automática exoneração da obrigação alimentar, que deve ser analisada pelo prisma da relação de parentesco, ainda que o poder familiar tenha cessado ( CC 1694... momento em que os filhos alcançam a maioridade, em que passa a possuir ao menos a …

A introdução do termo “outra origem” no CC 1593 inaugurou a cláusula geral da afetividade na relação de parentesco em linha reta e trouxe para o espaço do estado civil familiar a insegurança gerada por... A prova desse parentesco “de outra origem”, entretanto, não é fácil de ser feita e trouxe para as relações de família e de sucessões tumultuadas situações... 6.1.Vínculo de parentesco: obrigação conjunta ou solidária ( CC e EId)

afetividade na relação de parentesco em linha reta e trouxe para o espaço do estado civil familiar a insegurança gerada por múltiplas situações de fato que não se podia supor pudesse ensejar causa de... A prova desse parentesco “de outra origem”, entretanto, não é fácil de ser feita e trouxe para as relações de família e de sucessões tumultuados embates em torno de sua caracterização jurídica, bem como... Até pouco tempo, durante a vigência do CC de 1916, o parentesco só podia ser natural …