Renovação Automática Que Busca Beneficiar o Próprio Segurado em Doutrina

mantinha contrato de seguro de vida com a seguradora há mais de 30 anos, mediante cláusula de renovação automática... Entre outras razões, asseverou que ao consumidor não é assegurado o direito adquirido e perpétuo à renovação automática do contrato, de modo que a seguradora – lastreada no princípio da liberdade contratual... automática de contratos de seguro a apenas uma vez (art. 774 do CC/2002 ); c) as perdas econômicas suportadas pela seguradora, em face da permanência do antigo sistema de …

para receber a carta de crédito do consórcio. 79 Trata-se de exemplar caso em que se discute o acesso ao contrato, a sua finalidade básica; em resumo, a expectativa legítima do grupo familiar de se beneficiar... Moura Ribeiro afirma: “O credor fiduciário deve pagar indenização por danos morais na hipótese em que foi ajuizada busca e apreensão do veículo baseada em premissa falsa de que não houve o pagamento de... deste e impede a eficácia da cláusula de não renovação: “[...] desatende a função …

Seção II Das cláusulas abusivas Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I – impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis; II – subtraiam ao …

realize saques e este afirma de forma verossímil que não os realizou, a prova de quem realizou tais saques deve ser imputada ao profissional, que lucrou com esta forma de negociação, ou de execução automática

constitucionalmente como dever do Estado e obrigação de todos ( CF , art. 205 ), está o Ministério Público investido da capacidade postulatória, patente a legitimidade ad causam , quando o bem que se busca

Mas esses estímulos demonstram não serem suficientes para controlar o risco de beneficiar um segurado que, pelo programa contratual, não merece receber a indenização securitária; porque a decisão judicial... As seguradoras já promovem concessão de bônus para aqueles segurados que não sofrem sinistros durante a vigência de suas apólices a serem concedidos em forma de descontos no momento da renovação... Atualmente, na dinâmica da sociedade brasileira, diante da negativa do pagamento de um …

Além disso, o contribuinte não pode se beneficiar do melhor dos dois mundos: se ele escolhe determinado regime tributário, então ele deve ser fiel a ele, cumprindo com as suas regras, sob pena do benefício... direitos fundamentais afetados na esfera do contribuinte, notadamente a execução fiscal, cujo procedimento e regras processuais específicas já trazem uma série de garantias e privilégios ao Estado na busca... o segurado especial (rural, que explore, individualmente ou em regime de …

proibição de juros usurários e revisão por onerosidade excessiva (TJBA, Rec. 12893-7/2006), de nulidade de cláusula barreira de aumento de 100% para idosos em planos de saúde logo antes de poderem se beneficiar... entre todos na sociedade (leis gerais), outras querendo justamente assegurar um tratamento privilegiado, em determinadas matérias, em determinados contratos, visando um tratamento legal desigual, a beneficiar... Em verdade, sempre que ocorre uma renovação no sistema do direito, rea …

Ari Pargendler: “(...) não se pode esquecer, essa legislação [o CDC] veio em benefício do consumidor e deve, sempre que possível, ser interpretada de forma a beneficiar-lhe... Presunção de boa fé do segurado. Prova da premeditação. Necessidade. 1... Assim, em matéria de seguro e planos de saúde, a redação dúbia do instrumento contratual deve beneficiar o consumidor. 94 Esta regra de sanção pela falta de clareza na redação do profissional ( Unklarheitenregel

Note-se que a jurisprudência tem utilizado o art. 39, III, também para a renovação de ofertas especiais, sensível aos desafios novos da proteção dos idosos, que são os mais afetados por este novo assédio

Contribuição do segurado em regime de economia familiar... Além disso, o contribuinte não pode se beneficiar do melhor dos dois mundos: se ele escolhe determinado regime tributário, então ele deve ser fiel a ele, cumprindo com as suas regras, sob pena do benefício... direitos fundamentais afetados na esfera do contribuinte, notadamente a execução fiscal, cujo procedimento e regras processuais específicas já trazem uma série de garantias e privilégios ao Estado na busca

A contratação em geral ocorre quando o segurado é ainda jovem. A renovação anual pode ocorrer por anos, às vezes décadas... o desinteresse na renovação do contrato... Arts. 765 e 796 A recusa de renovação das apólices de seguro de vida pelas seguradoras em razão da idade do segurado é discriminatória e atenta contra a função social do contrato

que o usuário do programa de recompensas é um beneficiário , inexistindo de sua parte qualquer contraprestação ou custo para se inscrever no programa (trata-se de benefício sem ônus), podendo dele beneficiar-se

LEI N. 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ECA) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. ø Doutrina Monografias e obras gerais: AA.VV. Direitos de família e do menor (Del Rey), 3.ª ed., 1993; AA.VV. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado (Comentários jurídicos e sociais) (Malheiros), 1992; AA. VV. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Forense), 1991; AA.VV. Temas de direito do menor (RT), 1987; Chaves. Coment. ; Conceição A. Mousnier. O …

poderão migrar para a sua carteira em busca de melhores condições... Assim: i) no processo de renovação do contrato, os segurados, diante das “opções de extensão de cobertura disponíveis e o reajuste de prêmio proposto na sua apólice”, poderão se “alocar em contratos que... É legítima e recomendável a busca pelo lucro, permitindo uma robustez econômica ao sistema – que, relembre-se, é uma condição exigida e fiscalizada pela SUSEP

sua humanidade, para contribuir com a vida, ou melhora de condições de vida, de outrem, doando órgão a quem tem a vida dependente dessa oferta, por exemplo 9 ; b) quando, por razões várias, a pessoa busca... da saúde ”; reiterado como direito fundamental na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia – CDF un. eur. 35 “Todas as pessoas têm o direito de aceder à prevenção em matéria de saúde e de beneficiar