Súmula/tst nº 109 em Doutrina

(TST, RODC n. 30/82, em 27.05.82, T. Pleno, Rel. Min. Coqueijo Costa... (TST-RO-10782-38.2015.5.03.0000, Tribunal Pleno, rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, red. p/ acórdão Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 18.12.2017 – Informativo TST nº 170)... OCTAVIO GALLOTTI, Primeira Turma, julgado em 24/09/1996, DJ 07-11-1997 PP-57253 EMENT VOL-01890-06 PP-01113) No mesmo sentido restritivo, igualmente o TST: SÚM. 190. PODER NORMATIVO DO TST

Súmula 417 do TST. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO... Da decisão do Juiz do Trabalho cabe recurso ordinário (ROMS) para o TRT (Súmula 201 do TST)... Da decisão do TRT cabe recurso ordinário para o TST. O ROMS será julgado pela SDI-II do TST (artigo 71, III, c, RITST). Súmula 201 do TST. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA

não instituídas por lei 2.4.2.A contribuição sindical legal anteriormente obrigatória: o clássico “imposto sindical” 2.4.2.1.O atual posicionamento do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho

(ex-OJ 109/TST-SDI-II – DJ de 29.04.2003)”... Súmulas do TST em matéria de rescisória trabalhista 2 > O Tribunal Superior do Trabalho, ao longo do tempo, emitiu vários enunciados de orientação jurisprudencial, que, através da Resolução n. 129, de... TST n. 137/2005 , que trata da alteração de redação, conversão em súmulas da jurisprudência, incorporação a súmulas existentes e cancelamento de Orientações Jurisprudenciais (OJ) da Subseção II da Seção

A Súmula n. 514 do STF, de 1969, assim ordena: “Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos”... É esse o entendimento consolidado na Súmula 401 /STJ: ‘O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial’... completo, a hipótese de reforma do julgado que declarou a intempestividade pelas instâncias superiores, negando-se a existência de …

Esta Súmula foi revogada pela L 8984/95... Casuística: Súmula vinculante: Ação de indenização . Acidente do trabalho. Competência da justiça do trabalho. CF 114 VI... TST. RR. Transcendência

: 5.º 227: 102 244: 109 252: 109 TJRS 14: 226 TSE 1: 14 2: 14, § 3.º 6: 14 § 7.º 9: 15 12: 14 § 7.º 13: 14, § 9.º 15: 14, § 4.º 19: 14 TST 12: 7.º 33: 5.º 46: 7.º 60: 7.º IX 70: 7.º XXIII 73: 7.º 84: 7... STF Súmulas vinculantes 1: 5.º XXXVI 2: 22, XX 3: 5.º LV, 71 III 4: 7.º IV, XXIII, 37, 39, 40, 41 5: 5.º LV, 41, 133 6: 7.º IV, 37, 39, 42 7: 192 8: 146 III b, 149 9 : 5.º XXXVI e XLVI 10: 97 11: 1.º III... 125 46: 22 I; 85 47: 100 § 1.º 48: 155 § 2.º IX a 49: 170 IV, V; 173 § 4.º 50: 150, …

A competência originária para essas causas é do juiz federal ( CF 109 II)... Ofensa a súmula vinculante do STF... Ofensa a súmula simples dos tribunais

Vale ressaltar que a redação do Enunciado 390 da Súmula do TST (Estabilidade. Art. 41 da CF/1988 . Celetista. Administração Direta, Autárquica ou Fundacional. Aplicabilidade... Recurso de revista conhecido e provido (TST... contratada por concurso público pela prefeitura de Itapecerica da Serra-SP, entendendo que o Enunciado 390 da sua Súmula, especialmente em relação ao teor do seu item I, combinado com a atual redação

Não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal (art. 109), julgar mandado de segurança impetrado contra delegado regional do trabalho para liberação de seguro-desemprego (TST, RR 1460407220085020071... Enamat/TST 1/2008 (Parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho). Tribunal Superior do Trabalho. Com a alteração da EC 92 /2016, explicitou-se, no inc... Seção V Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos …

Art. 109... remuneratórios (art. 109, caput , I), realização de concursos (art. 109, caput , V) etc... De acordo com o art. 109 do ADCT, inserido pela EC 95 /2016, o descumprimento do limite estabelecido no art. 107 do ADCT acarretará uma série de vedações ao órgão respectivo, como a de conceder reajustes

V-A – grave violação: art. 109, § 5.º – prevalência: art. 4.º, II – tratados e convenções internacionais; equivalência à emenda constitucional: art. 5.º, § 3.º DIREITOS POLÍTICOS - v... provimento: art. 96, I, c e e – provimento e extinção; competência: art. 84, XXV – remuneração; revisão; fixação; subsídios: art. 37, X e XI CARTA ROGATÓRIA – concessão e execução: arts. 105, I, i ; 109... ordem econômico-financeira: art. 5.º, XLIV – contra o Estado; vigência; estado de defesa: art. 136, § 3.º, …

A CLT contempla o princípio da irrenunciabilidade no seus arts. 9º, 444, 468, 500 etc., além da Súmula 276 do TST, in verbis : Súmula 276 do TST: Aviso prévio. Renúncia pelo empregado... O referido princípio fora endossado pela Súmula 212 do TST: Despedimento. Ônus da prova... A esse respeito, tem se consolidado o entendimento do TST através das Súmulas 51 e 288 : Súmula 51 : Norma regulamentar. Vantagens e opção pelo novo regulamento

109 252: 109 TJRS 14: 226 TST 12: 7.º 33: 5.º , LMS 1.º 46: 7.º 60: 7.º 70: 7.º 73: 7.º 84: 7.º XXXII 128: 5.º II e LV 132: 7.º 139: 7.º 140: 7.º 146: 7.º 180: 8.º 191: 7.º 203: 7.º 219: 133, EOAB 22 224... STF Súmulas vinculantes 1: 5.º XXXVI 2: 22 3: 5.º LV, 71; LPA 2.º 4: 7.º IV, 37, 39, 41 5: 5.º, 41, 133; LPA 2.º 6: 7.º IV, 37, 39, 42 7: 192 8: 146 III b 9: 5.º XXXVI e XLVI 10: 97 11: 1.º III, 5.º III... c 53: 114 VIII 54: 62 § 3.º Súmulas simples 14: 37 15: 37, 39 16: 37 17: 37 21: 39 …

Esta Súmula foi revogada pela L 8984/95... I 1.ª parte, verbis : “Art. 109... CF 109 I. EC 45 /04. Alteração da CF 114

A competência originária para essas causas é do juiz federal ( CF 109 II)... Ofensa a súmula vinculante do STF... Ofensa a súmula simples dos tribunais

Não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal (art. 109), julgar mandado de segurança impetrado contra delegado regional do trabalho para liberação de seguro-desemprego (TST, RR 1460407220085020071... Enamat/TST 1/2008 (Parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho). Tribunal Superior do Trabalho. Com a alteração da EC 92 /2016, explicitou-se, no inc... Seção V Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos …

V. art. 48 , CF ; EC 109 /2021 (Desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual... STF, Súmula 245 : A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa... Enunciado 46 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF, ADI 5.300 , rel. Min. Alexandre de Moraes, Pleno, j. 20.06.2018). STF, ADI 5.416 : [...]. 3

V-A -grave violação: art. 109, § 5.º -prevalência: art. 4.º, II -tratados e convenções internacionais; equivalência à emenda constitucional: art. 5.º, § 3.º DIREITOS POLÍTICOS - v... IX -ação pública; admissão de ação privada: art. 5.º, LIX -“colarinho branco”; processo e julgamento: art. 109, VI -comum; Deputado Federal; processo e julgamento: art. 53, § 3.º -comum; Governadores... VI -doloso contra a vida: art. 5.º, XLIII -ingresso ou permanência irregular de estrangeiro; processo e …

n. 327 do STF ou a da súmula n. 114 do TST... Súmula n. 114 do TST. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente... Está enraizada na cultura judicial do Tribunal Superior do Trabalho a realização das “Semanas do TST”, quando a Corte promove a alteração, o cancelamento e a aprovação de diversas súmulas e orientações

Quanto a esta última situação, exemplifique-se a súmula, que por seu texto dogmático, imperativo – ainda que seja uma tentativa de sumarizar um precedente – possui uma aparência de comando normativo... Trata-se do fenômeno que pejorativamente se poderia chamar de “súmula-lei” (em analogia aos decretos-leis, instrumentos do Executivo que usurpavam a competência legislativa, de uso frequente em regimes... brasileiro, tem-se visto, em um extremo, a resistência à observância de precedentes …

Cesar Zucatti Pritsch 1 1 À guisa de introdução Segundo o tradicional Black’s Law Dictionary , ratio decidendi é “o fundamento da decisão [...] o ponto de um caso que determina o julgamento ”. 2 É termo latino que literalmente significa razão de decidir – mais usado na Inglaterra. Nos Estados Unidos mais comumente referido como rule (regra) ou ruling (decisão, no sentido de conclusão de direito, não no sentido de desfecho), e principalmente holding . To hold significa, entre outros usos …

Súmula 736 do STF. • V... Capítulo I Introdução • V. arts. 109 , I , II e IV , e 114 da CF . Art. 643... Súmulas 19 , 189 , 368 , 389 e 392 do TST. § 1º As questões concernentes à Previdência Social serão decididas pelos órgãos e autoridades previstos no Capítulo V deste Título e na legislação sobre Seguro

Como a Súmula 372 do TST foi calcada no princípio da irredutibilidade salarial e como esse princípio está constitucionalizado, a colisão parece inevitável... ), entendimento esse que o TST flexibilizou para passar a prever apenas uma indenização pecuniária, paga de uma só vez, pela supressão das horas extras (Súmula 291 )... Súmulas 51 , 152 , 288 e 391 do TST. § 1º Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, …

Súmulas 93 , 102 , 109 , 113 , 117 , 119 , 124 , 239 , 240 , 247 , 257 e 287 do TST... Súmula 199 do TST. Art. 226... Basta ver a quantia enorme de súmulas do TST sobre peculiaridades dos bancários para se ter noção da envergadura do problema