Sentença Mantida por Seus Próprios Fundamentos em Doutrina

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 6. Custas já recolhidas. Ausência de honorários diante da ausência de contrarrazões. 7... Ação executória, na qual a parte ré interpôs recurso inominado contra a sentença não recebeu os embargos à execução opostos. 2... De acordo com o Enunciado 46 do FONAJE: “A fundamentação da sentença ou do acórdão poderá ser feita oralmente, com gravação por qualquer meio, eletrônico ou digital, consignando-se apenas o dispositivo

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Assim, ao contrário do juízo comum, é desnecessária a confecção das peças de relatório e voto... exemplo, foi criada no Distrito Federal a Turma de Uniformização pela Resolução nº 22, de 21 de outubro de 2010, do TJDFT (posteriormente revogada pela Resolução nº 11 de 15 de março de 2016, todavia, mantida... Enunciado 7 do FONAJE : “A sentença que homologa o laudo arbitral é irrecorrível”

Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... Sentença bem proferida, que fica mantida, pelos próprios fundamentos. Negado provimento ao recurso da autora. Condenação da recorrente ao pagamento da verba honorária, fixada em R$ 800,00... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO

Pelos fundamentos aqui sumariados, alvitramos as modificações redacionais do caput e incisos III, IV e V do art. 31, conforme a presente Emenda (grifamos)... A multa, como mecanismo coercitivo, repercute sobre a vontade do executado, visando a forçá-lo, de forma indireta, a cumprir a prestação determinada na sentença... Ademais, não resta dúvida quanto à convergência temática deste capítulo com a efetividade da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), esta, sim, criada pela …

a de fundamentos, muito embora, algumas vezes, isto possa ocorrer... Os fundamentos são inerentes ao Estado, fazem parte de sua estrutura... Fundamento é, pois, a causa ou razão de algo (ratio essenci, ratio cognoscendi, ratio decidendi)”. 3 Com essa resumida base doutrinária, passemos ao estudo dos fundamentos da LGPD

Essa solução é a adotada por Barbosa Moreira. 13 Porém, quanto aos despachos, a Reforma do CPC de 1973 trouxe modificações interessantes mantidas pelo novo Código que, em nosso entender, alteraram para... Podem até mesmo se configurar em fundamento legal de ação rescisória (art. 966 , II , do CPC ). 29 Usaremos mais frequentemente a expressão sanabilidade num sentido ligado a uma das características mais... Conceito de sentença 1.1.1. Sentença e extinção da fase cognitiva do procedimento …

Assim, quem concede o pedido X, pelo fundamento Y, não estará concedendo o mesmo pedido X por fundamento X-1... legal está para o fundamento jurídico... Assim, deve entender-se que a identidade entre objeto do pedido e objeto da sentença envolve também a identidade de causa de pedir (da petição inicial) e de fundamento (da sentença). 63 Por isso é que

Foi mantida a terminologia tradicional – inexistência, nulidade absoluta e nulidade relativa – porque se nos apresentou adequada e já está totalmente, irreversivelmente, arraigada, sendo, em nosso sentir... Em relação à sentença executiva lato sensu , embora após a sentença devam realizar-se atos executivos, já não poderia o juiz que proferiu a sentença revisar ou alterar o que tinha decidido, proferindo... A ação rescisória , enquanto meio desconstitutivo da coisa julgada que reveste sentenças…

E esse valor deve ser posto em cotejo com um dos próprios fundamentos da República Federativa do Brasil, consagrado no art. 1º, inc... Tem aplicação a chamada eficácia preclusiva da sentença transitada em julgado... Ademais, não cabe falar em preclusão da coisa julgada sobre fatos e fundamentos não atuais, ou que vieram a existir no futuro

Insuficiência da afirmação, traduzida na fórmula de que a sentença é mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, salvo se o apelante se limita a repisar argumentos já examinados pela sentença, sem... dentro do prazo de dois anos, e com fundamento no inc... com o comando preconizado no Código de Processo Civil (art. 458), a decisão judicial de mérito pode ser concisa, mas não desmotivada, eis que o fundamento da sentença é a garantia do juiz contra duas

que a sentença fará coisa julgada erga omnes , exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento... não repercutisse, de certo modo e determinada intensidade, nas relações negociais que, a partir daí, venham a ser mantidas entre A e o estabelecimento bancário B que lhe concedera financiamentos rurais... categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, nos termos …

Sentença mantida. Recurso desprovido”. TJSP, Apelação 1095501-04.2013.8.26.0100 , 16ª Câmara de Direito Privado, rel. Des... Sentença mantida. Recurso improvido”. TJSP, Apelação 0016206-32.2012.8.26.0564 , 17ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Afonso Bráz, j. 03.07.2017: “Monitória... Cobrança devida, porém com afastamento dos juros incidentes conforme determinado na r. sentença, sob pena de enriquecimento ilícito da instituição de ensino. Sentença mantida. Apelos improvidos”

mantida – Irresignação desprovida... Desnecessidade, ademais, de intimação pessoal e do advogado com advertência da penalidade, anteriormente à extinção para impulsionar o feito, bem como de requerimento da parte adversa – precedentes – Sentença mantida... Não há, no processo de execução, provas a examinar, nem sentença a proferir

Passamos a ter, portanto, decisões interlocutórias com conteúdo de sentença, ou melhor, decisões, que, embora não sejam sujeitas a apelação, têm por fundamento um dos incisos do art. 485 ou do art. 487... Estabelece o art. 203, § 1º, que sentença é o pronunciamento judicial “por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução... Tal regra foi mantida no CPC/2015 , consoante prevê o art. 516 e seu parágrafo …

Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.” TJRS, RC 71004192373 , j. 23.05.2013, rel. Des... Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Apelação não provida.” TJSP, APL 00056501520118260011 , j. 18.09.2014, rel. Des... Sentença mantida. O autor alterou o contrato que mantinha com a ré, a partir da proposta de f., devidamente confirmada

mantida – Recurso desprovido... Impossibilidade de constituição de procuração ad judicia por herdeiro não mais mandatário – Necessidade de ajuizamento pelo espólio, representado pelo inventariante – Arts. 12, V, e 911, I, do CPC – Sentença mantida... V – Sentença reformada. Recurso provido parcialmente

Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento. 1... O recurso não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 5. Agravo regimental improvido.”... O agravante não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar a decisão recorrida, que se mantém por seus próprios fundamentos. 4. Agravo regimental improvido.” STJ, AgRg 66.130 , j. 15.12.2011, rel

SENTENÇA MANTIDA... Tratando a situação fática dos autos de extração de minério sem licença ambiental, o voto condutor que dá provimento ao apelo do réu com fundamento na desnecessidade de licença pelo DNPM apresenta contradição... que tange ao reconhecimento do direito de promover o pagamento do IPVA e demais tributos incidentes sobre os veículos apreendidos por infração ambiental e depositados em poder da empresa autuada, a sentença

SENTENÇA MANTIDA. 1... SENTENÇA MANTIDA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 46 DA LEI N.º 9.099 /95. Recurso conhecido e desprovido... Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido

SENTENÇA MANTIDA... SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1... SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. (TJ- AP - RI: 00235709020198030001 AP , Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE, Data de Julgamento: 05/02/2020, Turma recursal – grifos nossos)... Sentença mantida. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO, com observação... Em sede recursal, a recorrente reitera a necessidade de responsabilizar, de forma objetiva, a recorrida pelo ocorrido, sob o fundamento de que a empresa oferece espaço virtual para que os usuários insiram

Sentença mantida... Sentença mantida. Recurso desprovido.” • TJSP, EDcl 0051729-61.2006.8.26.0000 /50001 , j. 09.04.2013, rel... Sentença mantida em sede de apelação. Absoluta falta de fundamentação. Acórdão que se limita a manter os fundamentos do juiz e adotar o parecer ministerial. Nulidade. Ordem concedida. 1

Sentença mantida, por seus próprios fundamentos. 5... Sentença mantida. 1... Fundamentos suficientes inatacados. Súmula 283/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (...)

Sentença mantida. 1... mantida... XI – A correção monetária se impõe para que o poder de compra da indenização não seja corroído pela inflação, devendo ser mantida na forma em que arbitrada na sentença

Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... mantida – Recurso não provido... Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

Assim, haja concordância ou não com o cerne da posição prevalecente na matéria, nela há fundamentos, no mínimo, sustentáveis... no qual se inserem medidas como a referida multa de dez por cento do artigo 475-J do antigo CPC/1973 , mantida no artigo 523 , § 1º , pelo legislador pátrio, ao tempo do CPC/2015... no antigo procedimento ordinário) – mantida e aperfeiçoada, depois, com o advento do CPC/2015 –, trouxe à execução civil instrumentos importantes para a maximização de sua efetividade, …

DO CC/2002 ) – RECONHECIMENTO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – VERBAS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE REPARTIDAS ENTRE AS PARTES – SENTENÇA MANTIDA. Recursos de apelação e adesivo improvidos... DECISÃO AGRAVADA MANTIDA... Neste caso, a impugnação ao cumprimento da sentença seria apoiada no fato superveniente do reconhecimento do direito à retenção, encontrando fundamento no art. 525 , § 1º , inciso III do Código de Processo