1. Crédito Privado e Infraestrutura de Mercado para Financiamento do Agronegócio

Renato Buranello

Doutor em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Com capacitação docente em Direito e Economia pela FGV/Direito/RJ. Sócio do VBSO Advogados. Coordenador do Curso de Direito do Agronegócio do Insper. Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). Membro da Câmara de Crédito, Comercialização e Seguros do Ministério da Agricultura (MAPA) e do Conselho Superior de Agronegócio (COSAG) da FIESP. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).

1. Desenvolvimento da atividade e formação dos sistemas agroindustriais

Sem o intuito de nos estendermos, no aspecto histórico, nossa análise inicia-se a partir da década de 1960. Isso porque, a chamada modernização da agricultura brasileira somente ocorreu durante o regime militar de 1964, com alertas das principais instituições do setor ao governo acerca de sua relevância estratégica. Entre as demandas, destacavam-se o acesso a máquinas e implementos para modernização da agricultura, a maior utilização de fertilizantes e demais insumos agrícolas e o maior relacionamento com segmentos das cadeias de produção. Nesse período, as propostas foram sendo transformadas em políticas públicas voltadas à criação de uma agricultura tecnificada, eliminando o baixo crescimento do setor até então, principalmente pela ausência de incentivos corretos. As novas diretrizes consistiram na expansão das fronteiras agrícolas, concessão de créditos subsidiados utilização de modernas técnicas agrícolas e incentivo às exportações ou vinculados a programas energéticos, como o Proálcool.

Em consequência, os produtores rurais foram adotando um novo padrão econômico, dominando, com maior eficiência, modernas técnicas de produção e execução das atividades produtivas. A concretização dessas transformações foi chamada, propriamente, de Revolução Verde, o que pôde ser percebido pela quantidade de máquinas e fertilizantes usados, bem como pelo grande consumo de sementes selecionadas, rações, medicamentos veterinários etc., empregados nas diversas fases de cultivo e cria e recria de animais.

A revolução verde, que se traduziu na disseminação de insumos modernos como fertilizantes, defensivos e sementes melhoradas em países em desenvolvimento, foi bastante restrita no contexto brasileiro. A experiência nacional diferenciou-se dos exemplos mexicano e asiático das décadas de 1950 e 1960 da importação de pacotes tecnológicos prontos. Na situação brasileira, foi preciso desenvolver capacidade doméstica de combinar novos conhecimentos aplicados ao clima tropical, em vez da simples intensificação do uso de fatores produtivos edificados por outros contextos. Assim, o debate agricultura versus indústria não deve ser entendido como uma ideia sequencial do desenvolvimento, mas sim como uma ligação coevolutiva entre setores e instituições de pesquisa. O ambiente institucional de pesquisa para gerar novas tecnologias remodelou a produção às condições locais, bem como favoreceu o progresso setorial da produtividade por meio de um processo autônomo. 1

A partir dos anos 1980, já se notava a nova realidade do setor rural e de sua exploração em moldes empresariais, surgindo o que hoje chamamos de ganhos de produção, principalmente nos setores voltados para o comércio agrícola mundial. O mundo começou a ser olhado não mais como um modelo fechado, representado na política vigente no início do século XX, mas, sim, desenvolvido no contexto das cadeias agroindustriais, compostas por empresas, diversos agentes como fornecedores de insumos, produtores rurais, indústrias processadoras, distribuidores, armazéns, certificadoras, operadores logísticos etc., visando atender ao consumidor e suas novas e crescentes demandas.

Passaremos a compreender a estrutura e os mecanismos de funcionamento e de desenvolvimento do vasto sistema agrícola, industrial e alimentar que se constituiu a partir daí: sistema no qual a divisão do trabalho ganhou verdadeira dimensão global. 2

O termo agribusiness (agronegócio) foi originalmente trazido pelos professores da Universidade de Harvard, John Davis e Ray Goldberg, 3 em 1957. Esse termo coloca a matriz insumo-produto no centro dos negócios agrícolas, a qual derivada da utilização de diversos processos produtivos e de serviços na nova realidade da agricultura. Segundo esses autores, agribusiness é “a soma das operações de produção e distribuição de suprimentos, das operações de produção nas unidades agrícolas, do armazenamento, processamento e distribuição dos produtos agrícolas e itens produzidos a partir deles”. Foi através dos estudos realizados da abordagem temática das “cadeias de produção” que se afastou o tradicional modelo de segmentação da economia em três grandes setores (primário: agricultura; secundário: indústria; terciário: comércio e serviços) e buscou-se a construção de outro parâmetro conceitual, que abrangesse, como um sistema, todas as atividades econômicas ligadas ao mesmo objeto. Ainda, combinando as teorias da Organização Industrial e dos Custos de Transação na definição de um novo paradigma centrado na organização da atividade de busca de eficiência.

Podemos, assim, reperfilar o conceito de Cadeia Agroindustrial (CAI) ou Sistema Agroindustrial (SAG), considerando os produtos de origem agrícola, pecuária, de reflorestamento, pesca e aquicultura na integração das atividades de fornecimento de insumos, cultivo, armazenagem, financiamento, certificação, industrialização, comercialização e logística de alimentos, fibras e bioenergia.

Ainda, o professor Goldberg orientou o estudo das estratégias dos atores envolvidos nos SAGs, abordagem que abriu caminho para a análise das estratégias de coordenação, caracterizadas por modelos de negócios …