1. Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo e aos Meios que a Garantam

1. Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo e aos Meios que a Garantam. O direito de ação, numa concepção clássica, não é mais do que o direito à solução do litígio ou o direito a uma sentença sobre o mérito, seja ela de procedência ou de improcedência do pedido. Nessa dimensão, não há dúvida que o direito de ação fica muito distante do direito à duração razoável do processo.

Quando o direito de ação é compreendido como o direito às técnicas processuais idôneas à viabilidade da obtenção das tutelas prometidas pelo direito material 1 , há aproximação do direito à duração razoável do processo. Isto porque quando se considera o direito à obtenção da tutela do direito material se toma em conta a sua “efetividade”, que também reclam…