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Sumário:
Aristides Andrade Cavalcante Neto
Durante décadas, bancos centrais têm envidado esforços para manter a solidez de suas respectivas moedas soberanas. Essa busca visa garantir a estabilidade financeira e o poder de compra da moeda a fim de manter sua atratividade perante a sociedade. Para atingir esse objetivo, bancos centrais utilizam-se de instrumentos monetários e econômicos concedidos por seus mandados descritos no arcabouço jurídico de cada nação. Essa atratividade é fundamental para o desenvolvimento econômico de um país.
De forma geral, a concorrência de atratividade entre as moedas soberanas ocorre em virtude da solidez percebida em relação a cada nação. Nos tempos atuais, o dólar americano e o euro representam as moedas soberanas mais atrativas internacionalmente. Entretanto, os efeitos desta concorrência são mitigados por instrumentos de controle de acesso a uma moeda estrangeira que cada país possui.
Contudo, nos últimos anos, com uma sociedade cada vez mais transformada pelas inovações tecnológicas, um novo desafio surgiu para os bancos centrais atingirem essa missão: E se a garantia de estabilidade financeira e do poder de compra não fossem mais suficientes para manter a atratividade da moeda? E se novos fatores como a capacidade de inovação propiciada por uma nova moeda digital, seja ela soberana ou privada, tornassem-na mais atrativa à uma sociedade? E se a forma digital dessa nova moeda tornasse os instrumentos de controle de acesso existentes ineficazes para mitigar os riscos de atratividade de uma moeda soberana?
Por mais que alguns apontassem que este risco pudesse ocorrer com as chamadas “criptomoedas” (PANETTA, 2022), tal risco nunca se materializou em virtude de sua volatilidade inerente, o que as torna ineficazes como meio de pagamento. Mesmo com o surgimento das stablecoins , nenhuma delas conseguiu construir uma rede grande suficiente para se tornarem sistemicamente relevante. Em meio a este cenário, alguns bancos centrais conduziram estudos relativos à criação de sua própria moeda digital, como exemplo, o Banco Central do Brasil – BCB (BURGOS e BATAVIA, 2018).
Entretanto, em 2019, dois fatores trouxeram um senso de urgência aos estudos de moedas digitais soberanas. O primeiro foi o anúncio do Facebook, a maior rede social a época, sobre a emissão de uma moeda privada (chamada a época de LIBRA, e atualmente DIEM) para uso pelos seus usuários, que permitiria a negociação de bens e produtos através da rede social (LIBRA ASSOCIATION MEMBERS, 2019). Por mais que diversos bancos centrais alertassem que tal emissão deveria sujeitar-se ao arcabouço regulatório local (BERCETCHE, 2019), era evidente que, diferente das demais stablecoins , a quantidade de usuários do Facebook o tornava para qualquer nação um arranjo sistemicamente relevante.
Outro fato relevante foi o anúncio da China sobre a construção de sua moeda digital, o e-CNY (XIAOCHUAN, 2020). Uma economia de dimensões como a China torna sua moeda sistemicamente relevante para qualquer país. A capacidade inovadora inerente da moeda digital conjugada com a ineficácia dos instrumentos de controle de acesso a moedas estrangeiras pode tornar a moeda soberana de algumas nações menos atrativa.
Diante deste cenário, diferentes bancos centrais começaram a acelerar seus estudos sobre moedas digitais soberanas, comumente conhecidas como Central Bank Digital Currency (CBDC) . Assim, este artigo procurará contextualizar este fenômeno, trazendo algumas possíveis topologias de uma CBDC, seus potenciais benefícios e desafios, bem como uma visão sobre algumas iniciativas globais. Por fim, ele fará uma contextualização do avanço na digitalização de pagamentos no Brasil através do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro – PIX e nos estudo sobre a emissão de uma moeda digital brasileira.
Ao abordar o assunto CBDC, uma primeira dúvida que surge para o público geral é a percepção de que a moeda soberana já é digital, tendo em vista a realização de transferências bancárias digitais em minutos, ou mesmo segundos, através de infraestruturas providas por bancos centrais, como os sistemas de liquidação bruta em tempo real (denominados Real Time Gross Settlement – RTGS), que se utilizam de uma representação digital da moeda soberana através de reservas bancárias.
Contudo, alguns bancos centrais e organismos internacionais definem uma CBDC como justamente uma forma digital da moeda soberana diferente das reservas bancárias:
“CBDC is “a digital form of central bank money that is different from balances in traditional reserve or settlement accounts ” (BANK FOR INTERNATIONAL SETTLEMENTS, 2020)
“A CBDC is a digital form of central bank money that is widely available to the general public.”Central bank money” refers to money that is a liability of the central bank. In the United States, there are currently two types of central bank money: physical currency issued by the Federal Reserve and digital balances held by commercial banks at the Federal Reserve .” (BOARD OF GOVERNORS OF THE FEDERAL RESERVE SYSTEM, 2022)
O fato de não haver uma definição precisa do que seja uma CBDC torna ainda o tema em maturação, englobando dentro deste conceito diferentes representações digitais da moeda de banco central. Em (COMMITTEE ON PAYMENTS AND MARKET INFRASTRUCTURES, 2018), foi proposta a Money Flower que consiste em …
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