10. A Proteção de Dados e as Novas Tecnologias

Autor:

HELDER GALVÃO

Advogado, Doutorando (com bolsa Capes no Programa de Doutorado Sanduíche com a Universidade de Lisboa) e Mestre pelo Instituto de Economia da UFRJ, na área de concentração em Inovação, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. Professor de Graduação e Pós-Graduação na Escola de Direito da FGV Rio.

I.O Dilema da Inovação

Em O Dilema da Inovação, o professor Clayton Christensen enfrenta a questão que motivou as empresas bem geridas a fracassarem. Em linhas gerais, Christensen, que influenciou nomes como Steve Jobs e Jeff Bezos, conclui que muitas vezes fracassam porque as técnicas de gestão que lhes permitiram se tornarem líderes das suas indústrias são precisamente as que tornam extremamente difícil desenvolverem as tecnologias disruptivas que acabaram por lhes roubar o mercado 1 .

As empresas bem geridas são excelentes a desenvolver tecnologias sustentadoras que melhoram o desempenho dos seus produtos de formas que agradam aos seus clientes. Os fatores elencados por Christensen abordam desde ouvir os clientes, focar-se em mercados de grande dimensão, em detrimento de mercados de reduzida dimensão, obter margens mais elevadas e, ainda, investir agressivamente em tecnologias que oferecem aos clientes o que estes dizem querer. E, aqui, o principal dilema da inovação quando se trata de proteção de dados pessoais: como obter uma vantagem competitiva ou capturar uma oportunidade, tal como um first mover, sem praticar uma conduta antijurídica ou violadora de dados pessoais, da privacidade e dos direitos da privacidade de um titular?

Como sabido, as operações de tratamento de dados pessoais são cada vez mais críticas para dar suporte a decisões táticas, estratégicas e operacionais dentro de uma organização. Nos Estados Unidos, por exemplo, acima de 95% das organizações afirmam utilizar dados para impulsionar oportunidades de negócio, enquanto 84% acreditam que o uso de dados é uma parte fundamental da elaboração de estratégias de mercado. No entanto, a nível mundial, apenas 44% das organizações confiam nos dados à sua disposição para tomar decisões importantes de negócio, e mais da metade afirmam que essa falta de confiança ameaça a fidelidade de seus clientes finais 2 .

A qualidade das decisões a serem tomadas, portanto, está diretamente relacionada à qualidade da informação fornecida para o gestor; esta, por sua vez, depende intrinsecamente da qualidade dos dados dentro do sistema. O gerenciamento da qualidade de dados se torna mais importante à medida que cresce a dependência de tecnologias orientadas por dados 3 , sendo que, idealmente, os dados utilizados para tomada de decisão devem ser legíveis, compreensíveis, consistentes, relevantes, temporalmente oportunos e, o mais relevante: em conformidade com a legislação de proteção de dados local, com o respectivo atendimento dos princípios que orbitam a matéria, como nos exemplos da finalidade, adequação, legítimo interesse, o mínimo necessário, dentre outros.

Apesar da importância de manter a qualidade de dados de um sistema e, frisa-se, em conformidade com a legislação de proteção de dados, muitas organizações, não obstante o estágio avançado dessas legislações, ainda possuem pouca iniciativa de governança ou …