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Sumário:
Pietra Daneluzzi Quinelato
Vivenciamos, nas últimas décadas, uma mudança em nossas rotinas e formas de interação social, bem como consumo e prestação de serviços. Essa transformação pode ser facilmente observada diante da instantaneidade na transmissão de informação e na ausência de fronteiras territoriais propiciadas com o avanço da Internet.
Nesse contexto de Sociedade da Informação 1 , dados pessoais ganham valor econômico ao se tornarem pilar de muitos modelos de negócios, principalmente aqueles flexíveis e inovadores, a exemplo das startups. Essas empresas coletam informações, armazenam, categorizam e segmentam em bases de dados para diversas finalidades, como para direcionar conteúdo de acordo com o perfil de consumo dos seus clientes e aprovar crédito conforme seu score financeiro. Assim, dados pessoais passam a representar informações cada vez mais valiosas às empresas. Nesse sentido, explica DONEDA que “a facilidade da sua coleta [informação pessoal], armazenamento e a sua utilidade para diversos fins tornou-a um bem em si, (...) não é por outro motivo que é o elemento fundamental em uma série de novos negócios típicos da Sociedade da Informação” 2 .
Alguns modelos de negócio, portanto, chegam a depender do tratamento de dados pessoais. Os aplicativos da Meta Inc., por exemplo, oferecem um serviço sem custo financeiro aos usuários, mas, por outro lado, utilizam suas informações para compor sua receita, por meio da segmentação e oferecimento de perfis para publicidade direcionada. Esse é apenas um exemplo entre tantos outros modelos de negócio que têm dados pessoais como pilares para seu funcionamento.
No entanto, apesar de o tratamento de dados pessoais para fins lucrativos se tornar cada vez mais comum no meio empresarial, muitos titulares sequer sabem a finalidade para a qual suas informações são coletadas 3 . Algumas empresas ainda não disponibilizaram aos usuários avisos de privacidade, que seria uma das medidas de transparência necessária para informar sobre o tratamento, enquanto outras utilizam documentos genéricos, extensos e de linguagem rebuscada, dificultando a leitura.
Com o surgimento de legislações internacionais e nacional sobre o tema, agentes de tratamento de dados pessoais passaram a adequar suas operações às medidas exigidas e boas-práticas de mercado. …
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