1.1.9. Instituição internacional normalizadora

1.1.9. Instituição internacional normalizadora

Instituição internacional normalizadora (international standardizing organization) é a denominação dada à entidade que tenha o objetivo de definir normas técnicas (não obrigatórias), aberta à participação de, pelo menos, todos os membros da OMC 1 . As mais importantes instituições em matéria de padronização internacional são a ISO (International Organization for Standards ou Organização Internacional para Padronização), a IEC (International Electrotechnical Comission ou Comissão Eletrotécnica Internacional). Também detém relevância a ITU (International Telecommunication Union ou União Internacional de Telecomunicações) 2 .

Vale registrar que o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio não pontua quais são as instituições internacionais normalizadoras, tão somente define critérios a partir dos quais se poderia assim considerar uma determinada entidade. Na prática, todavia, esta questão pode futuramente suscitar divergências, diante da importância que o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio atribui aos trabalhos originados por …