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Giovani dos Santos Ravagnani
Os padrões da sociedade estão se modificando. Por conta da internet, as barreiras regionais passaram a inexistir, as relações pessoais a serem mais ágeis e dinâmicas, o consumo tornou-se, ainda, mais escalável, tudo mudou, em curto espaço de tempo de 20 anos 2 . A mudança é constante: padrões que haviam sido estabelecidos pouco tempo atrás se tornam obsoletos na medida em que avança também a tecnologia 3 .
No Brasil (e também ao redor do mundo), o universo do direito ficou para trás 4 . A dinâmica jurídica ainda é analógica, offline, manual, artesanal e que circula está em papel. Por isso, é possível afirmar que, nos próximos anos 20 (vinte) anos, a realidade do mundo jurídico mudará de forma considerável, uma vez que será integrado no universo da inclusão digital 5 .
Assim como em diversos outros setores (tais quais mobilidade, entrega de comidas, relacionamentos, saúde), startups 6 e empresas de tecnologia também estão sendo os vetores de uma revolução disruptiva no mundo jurídico, as quais foram batizadas de Legaltechs ou Lawtechs 7 .
A mudança do mundo do direito passa, principalmente, pelo início da utilização do processo eletrônico, na segunda metade da década passada, mais especificamente no ano de 2005, ocasião em que a 10ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande foi utilizada como piloto para a implantação do sistema 8 .
Na sequência, no ano de 2006, o Conselho Nacional de Justiça, uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e às transparências administrativa e processual, cuja missão é desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social, implementou o seu próprio sistema, batizado de PROJUD.
De 2005 até os dias de hoje, os processos físicos, em papel, têm sido abolidos gradativamente, substituídos pelo processo eletrônico. Este foi o primeiro contato, no Brasil, dos advogados com tecnologia. Houve uma grande transformação desde então. No entanto, o volume do número de processos judiciais no Brasil é crescente (Borges, 2010) 9 e ultrapassa a casa dos 100 milhões de casos ativos 10 .
As primeiras empresas de desenvolvimento de softwares jurídicos começaram a surgir, então. Seja para participar das licitações promovidas pelos tribunais brasileiros, seja para vender seus produtos de gestão e organização processual para os departamentos jurídicos de empresas e para os escritórios de advocacia.
Atualmente, existem diversas categorias e diversos segmento em que as Legaltechs estão atuando 11 . Diversos são os segmentos de atuação das Legaltechs: (i) analytics e Jurimetria – Plataformas de análise e compilação de dados e jurimetria; (ii) automação e gestão de documentos – Softwares de automação de documentos jurídicos e gestão do ciclo de vida de contratos e processos; (iii) compliance – Empresas que oferecem o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e e …
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