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Autor:
WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA
Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho. MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos. Diretor Acadêmico do Instituto DIA – Duc In Altum, Diretor de Estudos em Direito do Trabalho da Rede Internacional de Excelência Jurídica. Professor titular das disciplinas nas áreas de Direito Empresarial, Direito Econômico e Direito Previdenciário nos cursos de Pós-graduação e LL.M, Master of Laws. Autor de livros jurídicos. Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, entre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria-Geral do Governo do Distrito Federal, Coordenador dos Cursos Jurídicos do IBMEC-DF, cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil, Conselheiro do Conselho de Recursos do Seguro Social e Diretor Jurídico da Justiça do Trabalho.
Sumário:
Área do Direito: Previdenciário; Trabalho; Constitucional
Resumo:
Posteriormente à aprovação da Reforma da Previdência de 2019, que dividiu a sociedade brasileira, este artigo pretende romper a cortina de fumaça promovida pelo turbilhão de narrativas ideológicas de lado a lado e buscar compreender os pilares e os princípios que nortearam e, por que não dizer, nortearão as transformações do Sistema de Seguridade Social Brasileiro.
Abstract:
The 2019 Social Security Reform were approved, and divided Brazilian society, this article intends to break the smokescreen promoted by the maelstrom of ideological narratives side by side and seek to understand the pillars and principles that guided them and, why not say, will guide the transformations of the Brazilian Social Security System.
Palavras-Chave: Previdenciário – Princípios – Desjudicialização – Capitalização – Emenda constitucionalKeywords: Social Security – Principles – Non litigation – Capitalization – Constitutional proposal
No momento em que os Direitos Sociais e da Seguridade Social estão na pauta política mundial, o Brasil promoveu uma mudança radical na estrutura de seu sistema previdenciário. De um lado, críticos ferrenhos da redução dos direitos conquistados pelos trabalhadores; de outro lado, os defensores do Estado Mínimo e da liberdade econômica.
Nesse cenário, este artigo pretende romper a cortina de fumaça promovida pelo turbilhão de narrativas ideológicas de lado a lado e buscar compreender os pilares e os princípios que nortearam e, por que não dizer, nortearão as transformações do Sistema de Seguridade Social Brasileiro.
Inicialmente, faz-se necessário identificar os pilares e os princípios que foram utilizados pelo Governo Federal para a elaboração da proposta. O material-base utilizado para tanto foi a apresentação feita pelo Governo Federal, elaborado pelo Ministério da Economia, Secretaria Especial de …
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