42.Diferentes Enfoques Pessoais Diante de Ocorrências

Sumário: 42.Diferentes enfoques pessoais diante de ocorrências 43.Audiência presencial documentada por vídeo, som, estenotipia ou taquigrafia 44.Comunicação de recusa a comparecimento em audiência por videoconferência ou conference call 45.Comparecimento da parte sem Advogado 46.Advogado arrolado como testemunha 47.Não comparecimento do autor intimado para depoimento pessoal 48.Depoimento pessoal por Advogado 49.Falta de advertência na intimação para depoimento pessoal 50.Falta de intimação do Advogado que comparece 51.Morte do réu 52.Divergência entre Advogado e parte quanto a acordo 53.Alteração de causa de pedir ou pedido em audiência 54.Denunciação da lide ou chamamento ao processo em audiência 55.Assistência simples ou litisconsorcial em audiência 56.Alegação de propriedade alheia de bem envolvido no litígio 57.Preliminar de litispendência ou coisa julgada 58.Suspensão para perícia 59.Substituição de testemunha doente por outra presente 60.Substituição de testemunha ausente 61.Testemunha com prerrogativa especial 62.Rol de testemunhas intempestivo 63.Contradita a depoimento pessoal 64.Falso testemunho 65.Indeferimento de reperguntas 66.Desentendimentos entre participantes da audiência 67.Testemunha que recebeu ameaça 68.Desistência unilateral de depoimento 69.Pessoa armada na sala 70.Ameaça à testemunha na audiência 71.Inversão da ordem de ouvida de testemunhas 72.Atitudes agressivas de Advogado 73.Discordância relativamente ao registro 74.Suspeição do Juiz alegada em audiência 75.Atraso de testemunha 76.Recusa de assinatura 77.Recusa de assinatura de notas de taquigrafia ou estenotipia 78.Assinatura eletrônica 42.Diferentes enfoques pessoais diante de ocorrênciasAlgumas espécies de incidentes podem ocorrer nas audiências. A solução de cada um deles depende não somente da aplicação de prescrições legais ou de regimentos internos dos tribunais, mas também, e, talvez, sobretudo, do bom senso de cada Juiz, à luz da própria personalidade – distinguindo-se o maior ou menor rigor, ou maior ou menor dose de paciência e tolerância, segundo a personalidade do Juiz, o enfoque jurídico pelo qual opte e as circunstâncias do caso. Apresenta-se, a seguir, uma listagem de incidentes possíveis. Alguns incidentes são de solução expressa em lei. Outros, entretanto, contêm apenas recomendações à meditação. A personalidade, a formação, o conhecimento de cada Juiz e as circunstâncias em que se apresentem os incidentes poderão nortear outras soluções, igualmente válidas e, quiçá, talvez melhores do que as alvitradas. O importante é que juízes tomem conhecimento de situações específicas e meditem, preparando-se para eventual providência diante delas. 43.Audiência presencial documentada por vídeo, som, estenotipia ou taquigrafiaAntes de iniciar a audiência presencial documentada em vídeo, som ou estenotipia, o Advogado de uma das partes manifesta discordância e informa que vai se retirar com a parte e as testemunhas que arrolou. Taquigrafia e estenotipia (taquigrafia mecânica) tornam-se cada vez menos usuais, mas ainda subsistem, ao lado da datilografia mediante ditado, sobretudo em unidades remotas, em que não usuais os meios eletrônicos). A forma de documentação não depende da concordância das partes. A audiência deve ser realizada pela forma programada. Se o Advogado e a parte se retirarem, a audiência deve realizar-se sem eles, com as consequências processuais adequadas. Quanto às testemunhas, a parte que as arrolou não pode, sponte propria , dispensá-las, pois, uma vez arroladas, são meio de prova sob a disponibilidade do juízo. O Juiz deve determinar que um funcionário vá à sala de audiências e comunique que deverão permanecer para serem ouvidas, não atendendo a eventuais comunicações contrárias feitas pela parte ou pelo Advogado. Se se retirarem de fato, deve constar do termo da audiência, que se realizará sem elas, comunicando-se à autoridade policial para eventual enquadramento dos atos das testemunhas na lei penal. Pode também ser determinada a condução coercitiva de testemunhas recalcitrantes ( CPC/2015 , art. 455, § 5º; CPP , art. 218). 44.Comunicação de recusa a comparecimento em audiência por videoconferência ou conference call Tendo sido a audiência marcada sem consulta às partes por intermédio dos Advogados, a parte pessoalmente, ou por seu Advogado, recusa-se a comparecer manifestando-se por WhatsApp ou outro instrumento da rede social, a recusa à modalidade. Devem ser apreciadas as razões da recusa, manifestada por qualquer meio. A audiência à distância necessita de preparação de meios materiais e, eventualmente, deslocamentos para local em que presentes as partes e o seu Advogado, de modo que não pode ser imposta sem a concordância das partes. Quanto às testemunhas, segue-se a mesma regra. Há necessidade de preparação cuidadosa da audiência, com as necessárias providências materiais para a preparação do ato em todos os seus ramais. 45.Comparecimento da parte sem AdvogadoA parte comparece sem Advogado, dizendo que este está enfermo, porém, a parte traz a manifestação escrita. Não se admite a manifestação oral da parte. Pode ser determinada a juntada da manifestação do Advogado, sem valor de peça processual, mas simplesmente “para constar”. 46.Advogado arrolado como testemunhaO Advogado pode recusar-se a depor como testemunha em processos em que está envolvido profissionalmente ( EOAB , art. 7º, XIX). Se arrolado como testemunha, poderá manifestar o impedimento por escrito antes da audiência. Se não o fizer, ou se não informada anteriormente à audiência a qualidade de Advogado e comparecer ele ao ato, poderá, no termo, declarar a condição de Advogado e o impedimento, sendo, então, dispensado de depor. 47.Não comparecimento do autor intimado para depoimento pessoalO autor não comparece à audiência apesar de regularmente intimado para prestar depoimento pessoal. Não há prejuízo no fato do não comparecimento do autor, devendo o processo prosseguir. Mas, quanto à ausência de prestação de depoimento pessoal, deve ser advertido de que será aplicada a pena de confesso ( CPC/2015 , art. 385 , § 1º). A mesma regra se aplica ao réu. No caso de terceiros, realiza-se normalmente a audiência sem eles. 48.Depoimento pessoal por AdvogadoEm sequência ao anterior incidente, o Advogado afirma que, não obstante seu cliente não haver comparecido, ele é mandatário de seu cliente, de modo que pretende, por ele, prestar depoimento pessoal, ato para o qual exibe procuração com poderes específicos. 49.Falta de advertência na intimação para depoimento pessoalO réu, ao ser chamado para prestar depoimento pessoal, nega-se a fazê-lo, porque não constou do mandado de intimação a advertência legal. Deve ser adiado o depoimento pessoal de quem não intimado com antecedência e prévia advertência quanto à presunção de confissão de fatos ( CPC/2015 , art. 385, § 1º). 50.Falta de intimação do Advogado que compareceO Advogado do réu alega que seu nome não constou da publicação da designação de nova audiência em continuação, diante de denunciação da lide, agora com a presença do denunciado, e, por isso, não obstante estar presente, ficou impossibilitado de promover as provas de que necessitava. Procede a alegação. A audiência não pode ser realizada sem prévio conhecimento formal do Advogado, para o que será necessária a formal intimação. A audiência deve ser adiada, salvo se o prejudicado concordar e abrir mão da intimação – o que a pergunta pressupõe que não tenha ocorrido. 51.Morte do réuO Advogado do réu comparece à audiência trazendo a notícia da morte do réu, não tendo, porém, como demonstrar o fato documentalmente. Ocorrido o falecimento da parte, falta pressuposto processual subjetivo consistente na existência da pessoa litigante. Diante da não comprovação, consulta-se a parte contrária. Se esta discordar, realiza-se a audiência, e o óbito poderá ser demonstrado ulteriormente. Comprovado o óbito, deve ser aberto prazo para providências de sucessão processual ( CPC/2015 , arts. 109 e 110). 52.Divergência entre Advogado e parte quanto a acordoO Advogado do réu, com poderes para transigir e desistir, manifesta o acordo, mas a parte diz que não concorda com a proposta de seu próprio Advogado. Recomendável fazer uma pausa na audiência, para que a parte e seu Advogado possam se reunir separadamente, visando a uma posição final. Se persistir a divergência, deve-se adiar a audiência para que a parte, querendo, constitua novo Advogado, com revogação do mandato antes conferido. Deve-se, de qualquer forma, consignar no termo ambas as posições. Pode-se também na própria audiência tomar por termo as declarações da parte, para que, querendo, revogue o mandato apud acta , adiando-se a audiência e abrindo-se prazo para a constituição de novo Advogado. 53.Alteração de causa de pedir ou pedido em audiência O Advogado do autor, na abertura da audiência, pede ao Juiz que, ao início do ato, defira a realização de uma alteração na causa de pedir, ou de algum pedido formulado na inicial. Deve-se consultar se a parte contrária concorda. Se discordar, não pode ser alterada a petição inicial, em virtude do princípio da estabilização da demanda ( CPC/2015 , art. 329, I). 54.Denunciação da lide ou chamamento ao processo em audiênciaO Advogado do réu formula, oralmente ou por escrito na contestação, pedido de denunciação da lide ou de chamamento ao processo. Não pode ser deferido. Qualquer modalidade de litisconsórcio passivo deve ser requerida pelo réu na contestação, com prazo para a intimação da parte contrária e preparação de sua posição diante do requerimento ( CPC/2015 , arts. 126 e 131). 55.Assistência simples ou litisconsorcial em audiênciaSurge na audiência pretendente a ingressar no feito como assistente simples ou litisconsorcial. No termo de audiência, documenta-se a ocorrência e determina-se a manifestação dos demais integrantes do processo. A seguir, apreciam-se os requisitos das modalidades de assistência. Mas a regra é a admissão ( CPC/2015 , art. 119, parágrafo único), passando a participar da audiência, devendo ser analisados os efeitos posteriormente, provavelmente na sentença. Aliás, em se tratando de intervenção de terceiros, a orientação de melhor prudência é a de, salvo vedação expressa em texto de lei inquestionável, admiti-la e, posteriormente, analisarem-se seus efeitos, melhor, do que de a recusar e, ulteriormente, ter de ser anulado o processo, pelo juízo ou em recurso, para a repetição de atos. 56.Alegação de propriedade alheia de bem envolvido no litígioAlegações em contestação de ilegitimidade ativa porque o documento que faria prova da propriedade, p. ex., de veículo envolvido no acidente, está em nome de outra pessoa, ou de que anteriormente alienado o bem. Em contrapartida, o autor sustenta que arcou com os prejuízos. Ou alegação de ilegitimidade ativa porque não haveria prova de dispêndio de valores pelo autor. Realiza-se a audiência com as partes e testemunhas presentes. As questões são de prova. Relega-se para apreciação e desfecho pertinente na sentença. 57.Preliminar de litispendência ou coisa julgadaSuscitada preliminar de litispendência ou coisa julgada porque em outra Vara tramita ou tramitou ação entre as mesmas partes. Ouve-se primeiro a parte contrária. Após, o exame detido dos documentos permitirá concluir pelo protocolamento anterior, ou não, independentemente da citação (que pode ter sido abandonada pelo autor para a tentativa de realização de escolha do juízo como se fosse um Fórum shopping) de outra ação para a configuração da litispendência. Na dúvida, realiza-se a audiência e, ulteriormente, aprofunda-se o exame, inclusive, eventualmente, com a requisição direta de documentos ao outro juízo. 58.Suspensão para períciaPedido de suspensão da audiência para a realização de prova pericial, considerando que o réu não concorda com o laudo juntado como prova empresada quando da audiência. Ouve-se a parte contrária, mas, de qualquer forma, realiza-se a audiência, reservando-se a matéria para eventual conversão do julgamento em diligência. Por ocasião do exame aprofundado para a sentença é que o Juiz tem condições de bem avaliar os documentos, inclusive eventual perícia trazida emprestada ao processo. 59.Substituição de testemunha doente por outra presentePedido para substituir testemunha porque não pôde comparecer a testemunha tempestivamente arrolada. Afirma que está presente a testemunha escolhida para a substituição. Se a parte contrária concordar, defere-se a substituição e ouve-se a testemunha trazida. Se discordar, tem-se de analisar o motivo do não comparecimento da testemunha anterior. Se por moléstia, ou mudança de residência, é direito da parte substituir ( CPC/2015 , art. 451, II e III). Havendo, contudo, contrariedade da parte contrária à ouvida na própria audiência, deve a ouvida dessa testemunha, sem prejuízo da ouvida de demais testemunhas, ser prorrogada para data redesignada com antecedência de 15 dias ( CPC/2015 , art. 357, §§ 4º e 5º, por analogia, para não surpreender a parte contrária). Atenção à ordem de ouvida de testemunhas. 60.Substituição de testemunha ausenteO Advogado do réu pede adiamento da audiência porque a testemunha arrolada não compareceu e ele desconhece o motivo da ausência. Deve ser realizada a audiência, para a ouvida de demais testemunhas, adiando-se o depoimento da testemunha ausente e determinando-se nova intimação ou, mesmo, a condução coercitiva, que poderá ser evitada se houver justificativa plausível da testemunha para o anterior não comparecimento. 61.Testemunha com prerrogativa especialArrolada testemunha com prerrogativa especial ( CPC/2015 , rol do art. 454, com acréscimo de Juiz; LOMAN , art. 33, I; representante do Ministério Público, Lei 8.625/93, art. 40, I; e Defensor Público, Lei Complementar 80/1994, arts. 44, 89, XIV, e 128, XIV), e ainda não designada data pela testemunha para ser ouvida, chega a data normal da audiência para os demais atos e testemunhas. Nesse caso, realiza-se a audiência e, em seguida, havendo insistência no testemunho, reitera-se a requisição à autoridade com prerrogativa especial, seguindo-se a tramitação do CPC/2015 (art. 454, §§ 1º, 2º e 3º). 62.Rol de testemunhas intempestivoO réu pede para indeferir o rol de testemunhas oferecido intempestivamente. Indefere-se a ouvida das testemunhas devido à intempestividade. Pode o Juiz, contudo, ao final da instrução, determinar ouvida como testemunha referida ( CPC/2015 , art. 461, I), convocada pelo juízo, diante da necessidade de esgotar a prova para conhecimento do fato. 63.Contradita a depoimento pessoalO Advogado da parte contrária suscita contradita à parte que prestará depoimento pessoal. Só se admite contradita a testemunhas ( CPC / 2015, art. 457, §§ 1º e 2º). Não é nem preciso ouvir a parte contrária. Indefere-se a impugnação e determina-se a realização do depoimento pessoal da parte. 64.Falso testemunhoO Juiz constata, com fortes razões, que a testemunha está mentindo. Deve o Juiz, lendo pausada e gravemente os dispositivos legais, primeiramente repetir à testemunha o compromisso de dizer a verdade ( CPC/2015 , art. 458, caput) e de que está cometendo o crime de falso testemunho ( CPC/2015 , art. 458, parágrafo único), punido criminalmente com a pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa ( CP /1940, art. 342). Se possível, deve-se dizer ao depoente o porquê de evidenciar o falso testemunho e informar-lhe que pode modificar o depoimento, declarando a verdade (pode-se usar o termo comum e de bom entendimento, “arrepender-se”), e ficará imediatamente sem punição, diante do disposto no Código Penal ( CP /1940, art. 342, § 2º). Geralmente, os depoentes mendazes se arrependem e o incidente termina com declarações verdadeiras. Se persistir o falso testemunho, resta a opção, segundo o que for mais adequado ao momento, na percepção fática do Juiz: ou a determinação imediata de extração e envio de peças ao Delegado de Polícia, para processar o depoente, ou a prisão do depoente em flagrante delito ( CPP , art. 302, I e II) e envio escoltado ao Delegado de Polícia, para a lavratura do flagrante. Evidentemente, a drástica solução da prisão em flagrante deve ser ao máximo evitada. Zelar pela audiência como imagem de lugar de garantia de liberdade é ideal de Justiça. Contudo, também é lugar de seriedade judiciária, em que não cabe pactuar com a mentira evidente. 65.Indeferimento de reperguntasIndeferimento de reperguntas impertinentes por desnecessárias, no caso. Reperguntas fora do foco da questão devem ser indeferidas. Nem é preciso aguardar a impugnação pelo Advogado da parte. Os Advogados, aliás, acostumam-se com a condução firme e conhecedora do caso por parte do Juiz, de modo que geralmente contam com o indeferimento antes de se manifestarem, o que pacifica em muito a audiência. O indeferimento deve dar-se pela forma menos agressiva possível. Não deve começar com o termo sempre contundente “indefiro”, mas com a consideração de que o tema já foi objeto de resposta. Ao final da motivação é que deve vir o termo “indefiro”, como se fosse um dispositivo de sentença. 66.Desentendimentos entre participantes da audiênciaDesentendimentos entre Advogados ou partes, ou testemunhas, vítimas e mesmo o Juiz etc. Deve o Juiz usar dos poderes presidenciais de condução da audiência, inclusive nos casos de gravação em “cross examination ”. Deve-se primeiramente ponderar aos Advogados a respeito dos deveres profissionais de tratamento com urbanidade aos demais Advogados, partes, Juiz etc. Em outros tempos prodigalizavam as sanções diretas do Juiz aos Advogados. A evolução das profissões jurídicas põe o Advogado como colaborador da atividade jurisdicional. Daí a necessidade de muita ponderação por parte do Juiz diante do incidente. Na dúvida, com medida urgente, deve-se suspender a audiência, para recomeçar após serenados os ânimos. Às vezes, funciona bem o pedido, pelo Juiz ou por algum Advogado, de chamada de representante da Ordem dos Advogados, ou de Advogado de grande experiência e respeito local, para o apaziguamento. O Juiz pode designar um local para a reunião de todos os Advogados, ou, como já ocorrido na experiência de um dos autores do presente trabalho, simplesmente a retirada do Juiz, promotor e servidores da sala, para que se reúnam – tendo, no caso, Juiz e promotor aguardado na sala de café. A prisão de Advogado em flagrante, mesmo no caso de ofensa ao Juiz, deve ser evitada. Devem-se, nos casos graves, consignar as palavras da ofensa no termo de audiências, para providências futuras, por parte de quem as desejar – inclusive o Juiz. No geral, contudo, passado o momento de ânimos exacerbados em audiência, tranquilizam-se as situações, não raro com escusas recomendáveis. Atente-se a que a prisão de Advogado exige a presença de representante da Ordem dos Advogados ( Estatuto da Advocacia, Lei 8.906, de 4.7.1994, art. 7º, IV). Atenção: em qualquer caso de ordem de prisão em flagrante dada por Juiz, ela se exaure na ordem, não devendo jamais o Juiz arvorar-se em executor da ordem, agarrando, imobilizando, algemando ou de qualquer forma se atracando com a pessoa. A ordem é dada a policiais ou funcionários. Reduzida a escrito a determinação de prisão, a execução será realizada por outrem, ainda que no momento da ordem de prisão o destinatário se evada e, comunicada ao Delegado de Polícia, ulteriormente a prisão se realizará. 67.Testemunha que recebeu ameaçaA testemunha, ao prestar compromisso, diz que não quer ser compromissada porque sofreu ameaça de uma das partes. Toma-se o depoimento após registrar a informação. No mais, ressalva-se a possibilidade de quem ameaçado apresentar notitia criminis à polícia – o que pode também ser objeto de envio de peças à Delegacia de Polícia para eventuais apurações, a critério do Delegado, sem caráter vinculativo por parte do Juiz. 68.Desistência unilateral de depoimentoO Advogado do autor desiste de uma testemunha por ele arrolada. Pode desistir, sem a concordância da parte contrária. A parte contrária, se entendesse necessário o depoimento, poderia ter também ela arrolado a testemunha. 69.Pessoa armada na salaO Advogado do autor pede que o réu seja retirado da sala porque está portando arma. Questão muito delicada, mas às vezes concreta. A providência resta sob a prudência e energia do Juiz. Uma conduta bem apropriada consiste em chamar um funcionário até a mesa de audiências e, reservadamente, sem que os circunstantes ouçam – ou entregar-lhe um bilhete – determinar que chame discretamente profissionais da segurança do Fórum, no geral Policiais Militares, para entrar na sala e, por trás do suspeito, imobilizá-lo antes que saque a arma. Não se deve antes perguntar a ele se está armado, ou adverti-lo, pois quem vem armado ao Fórum bem pode reagir de inopino, antes de imobilizado. 70.Ameaça à testemunha na audiênciaDurante o depoimento de uma testemunha, a parte contrária, indignada com o depoimento, passa a ameaçar a testemunha. Pode estar configurado o crime de ameaça ( CP /1940, art. 147), mas o juiz não deve realizar a prisão em flagrante, porque esse crime exige a representação do ameaçado ( CP /1940, art. 147, parágrafo único). Deve o Juiz advertir a parte, com base no poder de zelar pela ordem e pela segurança na audiência ( CPC/2015 , art. 360; CPP , arts. 794 e 795, parágrafo único). Na diretriz de evitar maiores percalços à audiência que norteia as presentes observações, todavia, tem-se que o importante é superar o incidente e prosseguir na audiência. Deve-se, então, advertir a parte incontida, relembrá-la de que não pode manifestar-se na audiência, exceto no depoimento pessoal, que suas manifestações somente se admitem por meio de seu Advogado e, por fim, que, no caso de nova manifestação, poderá ser retirada da sala ( CPC/2015 , art. 360, II) e que o ameaçado poderá representar para que o Ministério Público a processe por crime de ameaça ( CP /1940, art. 147). É bom também, nesses casos, dirigir-se ao Advogado, solicitando que ele aconselhe seu cliente a respeito do dever de abster-se de qualquer manifestação e das consequências do desatendimento. 71.Inversão da ordem de ouvida de testemunhasDurante a realização da audiência, devido à ausência de uma das testemunhas do autor, o Advogado do réu pede para fazer inversão da ordem de ouvida das testemunhas. Se houver concordância expressa da parte contrária, registrada no termo de audiência, pode ser feita a inversão. Se não houver concordância, será mantida a ordem – salvo ocorrências de gravidade urgente, como problemas médicos da testemunha, com risco de perecimento, hipóteses em que se pode, por analogia, utilizar de previsão de produção antecipada de provas ( CPC/2015 , art. 381, I). 72.Atitudes agressivas de AdvogadoAdvogado que, advertido pelo Juiz por comportamento agressivo e ofensivo, provoca o Juiz, invoca direitos profissionais e Estatuto da Advocacia, terminando com palavras como: “– Então o Sr. me prenda”, ou “– Quero ver me prender”. A situação é grave. Mas não se deve dar ordem de prisão por desacato. O melhor é tentar superar e olvidar o ocorrido; ou consignar no termo de audiência as palavras proferidas, salientando que ficam reservadas para eventuais providências; ou suspender a audiência e solicitar a presença de um representante da Ordem dos Advogados ou de algum Advogado de marcada consideração profissional porventura presente no Fórum. Depois retomar a audiência e ir até o fim dela. Outras eventuais providências ficam para após muito meditar sobre o assunto. Geralmente, ocorre a superação do momento de nervosismo, até mesmo com apresentação de escusas pelo ocorrido, até porque continuam todos a trabalhar profissionalmente no caso e em outros casos. Relembre-se de que, se ocorrer a prisão de Advogado, deve haver a presença de um representante da Ordem dos Advogados ( Estatuto da Advocacia, Lei 8.906, de 4.7.1994, art. 7º, IV). 73.Discordância relativamente ao registroDurante o registro do depoimento de uma testemunha, o Advogado de uma das partes não concorda com o registro feito pelo Juiz. Pode, realmente, haver alguma imprecisão. O melhor, nesse caso, é repetir imediatamente as perguntas e ratificar ou retificar o registro. Recomenda-se reproduzir exatamente as palavras da testemunha, em trecho entre aspas. Atente-se a que o CPC/2015 , art. 367, § 6º, admite expressamente a gravação direta da audiência “[...] por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial”. 74.Suspeição do Juiz alegada em audiênciaO Advogado de uma das partes, no decorrer da audiência, sustenta a suspeição do Juiz. A questão é enormemente complicada. Apresentam-se algumas considerações. A arguição da suspeição não deve ser aceita no termo de audiência, pois o Código de Processo Civil expressamente determina que seja oferecida por petição ( CPC/2015 , art. 146). Se apresentada a petição no momento da audiência, em processo em que já vem atuando o Juiz, será intempestiva, porque não anteriormente manifestada no prazo de 15 dias ( CPC/2015 , art. 146), salvo se o fato motivador da suspeição tiver ocorrido no momento ou às vésperas da audiência. Sendo intempestiva, o próprio Juiz poderá recusá-la, com fundamento na intempestividade, cabendo depois o recurso. Se se tratar de fato conhecido pela parte apenas na audiência, ou às vésperas dela, não haverá intempestividade, e ao Juiz competirá mandar processá-la, com a suspensão do processo ( CPC/2015 , art. 313, III), de forma que teria de ser suspensa a audiência. Mas, em certas circunstâncias de urgência, apresentada durante a audiência, poderia o Juiz consignar a alegação de suspeição, preferencialmente mediante o ditado ou a gravação das próprias palavras do Advogado, determinando-se, em seguida, o prosseguimento da audiência devido à urgência ( CPC/2015 , art. 314) até o fim, sem nenhuma outra decisão no caso, extraindo-se peças para o processamento da suspeição – em que o Juiz se manifestará para envio ao processamento e julgamento ulterior pelo tribunal ( CPC/2015 , art. 146, § 1º e ss.). 75.Atraso de testemunhaLigeiro atraso de testemunha pode se relevado. Mas é preciso distinguir: uma testemunha chega atrasada e pede para ser ouvida. Essa mesma testemunha, sendo arrolada pelo autor, chega quando estão sendo ouvidas as testemunhas do réu. Se chegar durante os depoimentos das testemunhas de quem a arrolou, poderá ser ouvida sem qualquer empecilho. Se chegar após o começo da ouvida de testemunhas contrárias, deverá ser ouvida a parte contrária, para eventual concordância. No caso de discordância, não poderá ser ouvida a testemunha, sem prejuízo de, ao final da instrução, ser determinada diligência para, incluída pelo Juiz, ser ouvida, após intimação das partes, como testemunha referida. 76.Recusa de assinaturaAo encerramento da audiência e, no momento da assinatura do termo, alguma das partes ou algum Advogado se nega a assiná-lo, sob o argumento de que não está conforme o declarado ou ocorrido na audiência. A manifestação de dúvida deve ser expressa na própria audiência, sob pena de preclusão ( CPC/2015 , art. 209, § 2º). Se a questão for relativa a depoimento já terminado e assinado, não pode haver impugnação. Se for no termo de audiência (ata dos trabalhos), o Juiz deve revê-lo, buscando esclarecer e, eventualmente, inserir a manifestação, se procedente a reclamação, ou rejeitá-la e manter o termo. Persistindo a recusa em assinar, o Juiz deve consigná-la no termo e assiná-la, juntamente com os demais participantes e o funcionário, que certificará o ocorrido ( CPC/2015 , art. 209). 77.Recusa de assinatura de notas de taquigrafia ou estenotipiaRecusa de assinatura de depoimento ou termo de audiência registrada por taquigrafia estenotipia (ainda em uso em algumas unidades judiciárias sem recursos eletrônicos). Procede-se na forma do exposto no item anterior ( CPC/2015 , art. 209). 78.Assinatura eletrônicaSe se tratar de processo eletrônico, os depoimentos devem fazer parte do termo (ata) de audiência, sendo assinados por assinaturas eletrônicas ao final ( CPC/2015 , art. 209, § 1º). Se houver depoimentos ou outros atos registrados em papel, para ulterior digitalização (arquivando-se originais), devem eles ser impressos e assinados pelos participantes logo em seguida, anexando-se ao termo (ata) eletrônico, que será assinado eletronicamente pelos participantes.

Capítulo II. Ocorrências em Audiências Cíveis

43.Audiência presencial documentada por vídeo, som, estenotipia ou taquigrafia

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