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Sumário:
A expressão sistema econômico é normalmente empregada em duas acepções não totalmente diversas, mas facilmente distinguíveis uma da outra.
Na primeira das duas acepções, ela quer conotar, pura e simplesmente, o conjunto das atividades econômicas de uma dada comunidade, como um país ou uma região. Diz-se, assim, de determinado sistema econômico apresentar alto índice de atividade ou encontrar-se ilíquido ou, ainda, gerar muitos ou poucos empregos.
No entanto, num sentido mais técnico e mais preciso, por sistema econômico quer-se significar um particular conjunto orgânico de instituições, através do qual a sociedade irá enfrentar ou equacionar o seu problema econômico. Este último nada mais vem a ser do que uma mera decorrência da já conhecida escassez de recursos, a exigir um processo consistente e concatenado de decisões quanto ao seu emprego. Dito de outra forma é o conjunto de instituições destinado a permitir a qualquer grupo humano administrar seus recursos escassos com um mínimo de proficiência, evitando o quanto possível o seu desperdício ou malbaratamento.
O sistema econômico destina-se, pois, a cumprir três funções precípuas, a saber: em primeiro lugar, ele deve permitir critérios coerentes para a tomada de decisões; em segundo lugar, cumpre-lhe estabelecer mecanismos aptos à concatenação dessas decisões; por último, cabe-lhe, ainda, estabelecer uma forma de controle das mesmas decisões, a fim de impedir ou eliminar aquelas desalinhadas ou discrepantemente tomadas.
Não faria sentido alguém se dedicar a produzir um bem não desejado por quem quer que seja. Isto equivaleria a jogar fora fatores de produção raros, os quais poderiam ser usados no atendimento de necessidades outras. Como é curial, por alguma forma, quem se dispõe a produzir algo precisa receber um sinal ou um aviso quanto ao que produzir.
Mas não é só. O produtor precisa também de um sinal ou de um aviso a respeito de como produzir. Não é indiferente à sociedade seja um dado artigo colocado à sua disposição mediante o uso excessivo e desabusado de fatores de produção, sempre escassos. Pelo contrário, interessa a todos saque-se o menos possível da reserva de recursos disponíveis, a fim de sobejarem para serem aproveitados na satisfação de necessidades até então desatendidas. Claramente, o problema aqui não é apenas técnico, mas, sobretudo econômico: a agronomia, a tecnologia industrial, a engenharia, a medicina explorarão os métodos passíveis de cultivo, de produção ou de cura. A Economia indicará aqueles os socialmente racionais. Assim, muito embora possível, não é desejável a produção de automóveis com a utilização de chapas de ouro.
Finalmente, uma vez materializada a produção, há de se estabelecer algum critério segundo o qual ela seja distribuída por entre os membros da sociedade. Esta decisão envolve a escolha, sempre difícil e delicada, das pessoas e dos grupos cujas necessidades serão priorizadas e da extensão em que isto se dará. A se imaginar o todo produzido como um enorme bolo, de alguma maneira será preciso determinar o número dos quinhoados com as maiores e melhores fatias, o daqueles a receberem as médias ou as menores e o dos que deverão se resignar apenas com as migalhas.
São, pois, três as grandes questões a comporem o chamado problema econômico , problema com o qual desde as hordas pré-históricas até as modernas sociedades da era pós-industrial a humanidade sempre teve de conviver e continuará convivendo. Ele pode ser cifrado ou sintetizado pelas três seguintes, e muito simples interrogações:
A simplicidade, porém, apenas aparente, pois, elas envolvem matérias complexíssimas que vão desde a origem de toda a trama da organização social até a mais alta indagação quanto ao destino e à razão de ser do homem, passando por difíceis aspectos até de natureza tecnológica e, mesmo, deontológica. Em última análise, é para o equacionamento – não solução – daquelas três perguntas que se estruturam os sistemas econômicos, plasmando-se as instituições, as quais, por seu turno, configurarão diversos ordenamentos jurídicos. Neste sentido a expressão sistema econômico será aqui utilizada, sendo também empregada, como sinônima, a expressão regime econômico , muito embora alguns autores procurem estabelecer uma distinção entre ambas.
Os três modelos básicos – Não é preciso insistir quanto à dificuldade, senão impossibilidade, de se tentar apreender por meio da observação direta a enorme variedade dos sistemas econômicos vigentes no mundo em qualquer época. Um emaranhado de detalhes, de leis, de usos e costumes, de práticas do dia a dia, de decisões judiciais, de posições doutrinárias e até mesmo, de crenças religiosas toldariam a percepção exata da mecânica de funcionamento de cada um deles. Daí porque, para se chegar a essa percepção, será necessário recorrer à técnica dos modelos apresentada no Capítulo 3. Ou seja, simplificar-se-á drasticamente a realidade dos sistemas econômicos para analisá-los apenas nos seus traços essenciais. Para tanto, imaginar-se-á que eles operem obstinadamente aferrados a um único critério, a um único princípio motor.
Três são esses critérios básicos a que se podem reduzir os sistemas econômicos, independentemente de considerações de tempo e espaço. Em outras palavras, são três os seus modelos fundamentais, identificados respectivamente por um dos seguintes critérios:
Tradição
Autoridade
Autonomia
Existem, pois, sistemas fundados na tradição, sistemas fundados na autoridade e sistemas fundados na autonomia, formando como que famílias de sistemas, cujo funcionamento, no entanto, somente será apreendido se inicialmente se supuser cada um deles movendo-se exclusivamente sob o impulso de um único desses três critérios.
É importante perceber, subjacente a cada um desses modelos, um pressuposto de caráter psicológico-comportamental, o qual funciona como uma espécie de alicerce sobre o qual se …
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